Operação combate sonegação fiscal no segmento de gado bovino em Minas Gerais

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizou, na manhã desta quarta-feira, 10 de agosto, a Operação Gado Virtual, que tem como objetivo combater a sonegação de impostos no setor de cria, recria, engorda e comercialização de gado bovino. Os alvos da operação são dois servidores municipais cedidos ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), comerciantes de gado e empresa leiloeira dos municípios mineiros de Araguari e Estrela do Sul. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, com apoio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Uberlândia

O Cira é formado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), pela Receita Estadual e pela Polícia Militar.

Investigações

As investigações apontam que os funcionários municipais com atuação no IMA tem movimentado o estoque de cabeças de gado de produtores rurais, com emissão fraudulenta de notas fiscais e Guias de Trânsito Animal (GTAs), a fim de ‘esquentar’ a venda de animais.

Como exemplo, ao longo de 11 meses, foram emitidas 21 notas fiscais avulsas eletrônicas em nome de um produtor rural, sem que ele soubesse disso, totalizando a quantia de R$1.670.451,50. Toda essa movimentação foi feita a partir do mesmo computador, cujo IP foi identificado.

Conforme apurado, os bovinos que constam como propriedade de diversos produtores foram adquiridos em leilão de gado, notadamente em um estabelecimento situado na cidade de Estrela do Sul, o que, para o Cira, reforça a suspeita de que essa empresa leiloeira é, no mínimo, conivente com a prática de irregularidades fiscais e sanitárias que afrontam as leis vigentes, com evidente prejuízo à vigilância sanitária e ao erário.

Conforme levantamento, o Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo, destacando-se Minas Gerais entre os quatro maiores Estados do setor econômico. A pecuária movimenta bilhões de reais anualmente e a Receita Estadual suspeita que a prática dessa modalidade de fraude seja disseminada por todo o estado.

Quinze anos do CIRA: recuperação de ativos e livre concorrência

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente 15 Bilhões de reais para a sociedade mineira. Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causam graves distorções de mercado.