O município de Paracatu – MG voltou a cumprir todas as determinações do protocolo Onda Roxa, fase mais restritiva do Minas Consciente após o Estado de Minas Gerais recorrer para o Tribunal de Justiça, reclamando do descumprimento instituído pelos decretos municipais 5.920/21; 5.924/21; 5.930/21 e 5.932/21. A volta das restrições já foi anunciada no perfil oficial da prefeitura no Instagram.
O agravo de instrumento foi apresentado pelo Estado de Minas Gerais contra a decisão que indeferiu a liminar na Ação Civil Pública movida contra o Município de Paracatu sob o argumento de que ele extrapolou sua competência ao ignorar o controle da Covid-19 determinado pelo Governo Estadual através do Onda Roxa. Pontuou, ainda, que a pandemia se agravou de forma assustadora e destacou a enorme fila de espera por leitos.
Ao analisar os argumentos, a Desembargadora relatora Luzia Peixoto entendeu pelo deferimento do efeito ativo ao recurso para determinar imediatamente o cumprimento das restrições pelo município. Para ela, a situação do sistema de saúde pública não deixa outra opção que não o seguimento das medidas mais restritivas do Minas Consciente.
“Comungo do entendimento de que os municípios devem atuar de forma cooperada, com o fim comum de preservação de vidas, em respeito à dignidade da pessoa humana, sob pena de desestruturar as medidas adotadas pelo Estado de Minas Gerais no combate à pandemia em seu território.”
O município de Paracatu informou através do seu perfil oficial no Instagram que acatará a decisão do TJMG. As medidas já estão valendo.
