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PEC que separa Detran da Polícia Civil é aprovada em 1º turno na ALMG

A proposta de emenda à Constituição retorna agora para a comissão especial para análise de 2º turno antes da votação definitiva em Plenário

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil. A matéria retorna agora para a comissão especial para análise de 2º turno antes de votação definitiva em Plenário.

Durante a Reunião Ordinária, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado na segunda-feira (3) pela comissão especial criada para analisá-la. A discussão da pauta incluiu também propostas para realizar uma reforma administrativa e reajustar os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado.

O substitutivo nº 3 mantém o comando original da PEC 71/21, retirando das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. Além disso, a nova redação deixa claro que, até a entrada em vigor da lei ordinária que disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, permanecem aplicáveis as normas sobre a matéria que constam de lei complementar.

Uma mudança sugerida pelo governador Romeu Zema na PEC 71/21, e acatada no substitutivo analisado, é a permissão para que o governador possa residir em qualquer município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e não apenas na capital.

O texto também formaliza o fim das audiências públicas regionais e da possibilidade de que um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do Estado seja destinado ao atendimento das propostas priorizadas nessas audiências. A mudança, que altera o mecanismo de participação popular previsto na Constituição Estadual, foi duramente criticada pela oposição ao governo.

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Cadin
10 meses atrás

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

Washington
10 meses atrás

E aí lascou mesmo