Por 5 a 2, TSE torna ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa decisão tomada por 5 votos a 2. A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo que formou a maioria na Corte. A decisão entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. A ação foi apresentada pelo PDT.

Este é o resultado da quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. A maioria da Corte, na quinta-feira (29), já havia formado para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.

Com a confirmação da condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030. A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

Antes de recorrer ao STF, a defesa deve esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. Este recurso permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão, mas não tem potencial de alterar a decisão, nem serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.

Quando o recurso ao Supremo for apresentado ao TSE, a Corte deve verificar os requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso. No entanto, é pouco provável que esta iniciativa prospere, já que a última palavra em temas eleitorais é do TSE.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro, posição que foi acompanhada pelos ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo.

“A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”, argumentou a ministra.

Para a ministra, os atos de Bolsonaro colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia. “Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi enfático ao votar pela condenação de Bolsonaro. Segundo ele, ficou comprovado o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores. Gonçalves afirmou que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”.

A decisão do TSE marca uma reviravolta na política brasileira. Apesar do recurso ser ainda possível, a condenação e a inelegibilidade do ex-presidente representam um claro posicionamento da Justiça brasileira contra práticas que coloquem em risco a democracia e a integridade do sistema eleitoral do país.