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Por 5 a 2, TSE torna ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

Decisão do TSE é baseada em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições em 2030

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa decisão tomada por 5 votos a 2. A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo que formou a maioria na Corte. A decisão entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. A ação foi apresentada pelo PDT.

Este é o resultado da quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. A maioria da Corte, na quinta-feira (29), já havia formado para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.

Com a confirmação da condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030. A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

Antes de recorrer ao STF, a defesa deve esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. Este recurso permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão, mas não tem potencial de alterar a decisão, nem serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.

Quando o recurso ao Supremo for apresentado ao TSE, a Corte deve verificar os requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso. No entanto, é pouco provável que esta iniciativa prospere, já que a última palavra em temas eleitorais é do TSE.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro, posição que foi acompanhada pelos ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo.

“A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”, argumentou a ministra.

Para a ministra, os atos de Bolsonaro colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia. “Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi enfático ao votar pela condenação de Bolsonaro. Segundo ele, ficou comprovado o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores. Gonçalves afirmou que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”.

A decisão do TSE marca uma reviravolta na política brasileira. Apesar do recurso ser ainda possível, a condenação e a inelegibilidade do ex-presidente representam um claro posicionamento da Justiça brasileira contra práticas que coloquem em risco a democracia e a integridade do sistema eleitoral do país.

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Irônico
11 meses atrás

A democracia tem q ser respeitada e querer desqualificar o sistema das urnas q ele mesmo utilizou p ganhar no Senado e p Presidente da República uma vez é MT hipocrisia! Vitória essa condenação!

Bruna
11 meses atrás
Resposta para  Irônico

Concordo com vc , democracia tem que ser respeitada!
Eu fiquei horrorizada quando (bolsonaro ) recebeu o Nicolás maduro o ditador aqui no brasil.

Mari
11 meses atrás

Lula foi condenado por gastar (roubar) a verba! bolsonaro condenado por gastar o verbo!

Realidade
11 meses atrás

Bandido sempre apoia bandido e pra ser bandido tem que ter feito algo ilegal e ter prova pra provar isso essa e a justiça cadeia em todos que confortaram nossa democracia!

Zé Povim
11 meses atrás

Quero ver ele é na #!

MM
11 meses atrás

É de cair o C da bunda viu… O cara condenado em todas as instâncias pôde concorrer as eleições, achando pouco duas auditoras comprovaram irregularidades nas urnas e nada aconteceu… Agora Bolsonaro inelegível, tem é que rir pra não chorar… Mas uma vez comprovado que o demônio tem poder. Mas Deus é pai.

Observador
11 meses atrás

Esse covarde ja começou a pagar pelo o que fez. Esse malvado.

Observador
11 meses atrás

Esse bicho foi ruim para os pobres, agora vai pagar.

joao
11 meses atrás
Resposta para  Observador

pobre sofreu dividas do fie pagas bolsa de 190 para 600,00 brasil cresceu apos pandemia mais que paises desenvolvidos comunismo matou mais de cem milhoes de pessoas no mundo so deus,entrem no google digita a palavra comunismo e estuda se concodar paciencia