Na tarde da última segunda-feira, 15 de agosto, um consumidor pinheirense resolveu chamar a polícia para um posto de combustíveis da cidade de João Pinheiro que se recusou a fornecer a nota fiscal do seu abastecimento. Um boletim de ocorrência foi registrado para providências futuras. Autoridades têm incentivado a requisição da nota fiscal por parte dos consumidores.
O caso aconteceu por volta das 18:40 horas da última segunda (15) no Posto Papagaio, localizado na Rua Astolfo Moreira, Bairro Papagaio. Depois de abastecer R$384,66 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), o pinheirense solicitou a nota fiscal para o frentista. O funcionário, no entanto, lhe informou que não seria possível porque somente a gerente realizava a emissão do documento e ela não estava lá naquele momento.
Certo do seu direito, o consumidor não aceitou a recusa e insistiu que o posto de combustíveis lhe fornecesse a nota fiscal, mas o funcionário seguiu dizendo que não poderia fazê-lo. A Polícia Militar, então, foi acionada. Já no local, os militares ouviram do funcionário que a nota fiscal poderia ser fornecida para o pinheirense no dia seguinte, mas ele insistiu que lhe fosse entregue no ato do abastecimento.
Os policiais presenciaram a entrega, por parte do posto, de um cupom constando o valor pago, a quantidade de combustível, o valor do litro e a numeração da NFC, que seria justamente referente à nota fiscal. O documento em si, no entanto, não foi entregue, mesmo com a presença dos militares. Como as partes não chegaram a um acordo, o caso foi registrado para providências futuras.
Cabo Vieira incentivou a requisição da nota fiscal como medida fiscalizatória por parte da população
Diante das reduções recentes do preço da gasolina, o Vereador Cabo Vieira, em entrevista concedida ao JP Agora no dia 28 de julho, incentivou a população pinheirense a exigir o cupom fiscal como forma de se constatar se os impostos estão sendo cobrados da forma correta. Na ocasião, ele questionou a discrepância de preços do combustível praticados na cidade e nos distritos mais próximos.
“Você que está acompanhando a reportagem, motivo a você que exija o cupom fiscal. Que você possa também perceber a qualidade desse combustível. Se o carro começou a falhar, está tendo problemas, procure o Procon e faça a sua denúncia. Precisamos que cada vez mais as pessoas denunciem para que assim possamos apresentar uma denúncia mais robusta à agência nacional do petróleo e possa exigir uma fiscalização mais intensa nos postos de João Pinheiro. Deixamos um desafio para que cada uma das pessoas possa nos ajudar a fiscalizar os postos aqui da cidade” disse o vereador na ocasião.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui-se crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Esse crime também se configura quando o estabelecimento não fornece o documento ao consumidor de forma adequada. Existe uma outra lei muito importante para esses casos. É a Lei nº 12.741/2012, que determina aos estabelecimentos comerciais que discriminem nas notas fiscais o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, que compõem o preço final do produto ou do serviço adquirido pelos consumidores.
Essa determinação legal não vale somente para os postos de combustíveis, mas também para todo e qualquer estabelecimento comercial. Caso o consumidor tenha dificuldades em receber a nota fiscal de algum estabelecimento comercial, já pode fazer uma reclamação junto ao Procon ou Ministério Público.
No caso dos postos de combustível, o consumidor também pode optar por fazer uma reclamação diretamente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
