Na tarde da última segunda-feira, 15 de agosto, um consumidor pinheirense resolveu chamar a polícia para um posto de combustíveis da cidade de João Pinheiro que se recusou a fornecer a nota fiscal do seu abastecimento. Um boletim de ocorrência foi registrado para providências futuras. Autoridades têm incentivado a requisição da nota fiscal por parte dos consumidores.
O caso aconteceu por volta das 18:40 horas da última segunda (15) no Posto Papagaio, localizado na Rua Astolfo Moreira, Bairro Papagaio. Depois de abastecer R$384,66 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), o pinheirense solicitou a nota fiscal para o frentista. O funcionário, no entanto, lhe informou que não seria possível porque somente a gerente realizava a emissão do documento e ela não estava lá naquele momento.
Certo do seu direito, o consumidor não aceitou a recusa e insistiu que o posto de combustíveis lhe fornecesse a nota fiscal, mas o funcionário seguiu dizendo que não poderia fazê-lo. A Polícia Militar, então, foi acionada. Já no local, os militares ouviram do funcionário que a nota fiscal poderia ser fornecida para o pinheirense no dia seguinte, mas ele insistiu que lhe fosse entregue no ato do abastecimento.
Os policiais presenciaram a entrega, por parte do posto, de um cupom constando o valor pago, a quantidade de combustível, o valor do litro e a numeração da NFC, que seria justamente referente à nota fiscal. O documento em si, no entanto, não foi entregue, mesmo com a presença dos militares. Como as partes não chegaram a um acordo, o caso foi registrado para providências futuras.
Cabo Vieira incentivou a requisição da nota fiscal como medida fiscalizatória por parte da população
Diante das reduções recentes do preço da gasolina, o Vereador Cabo Vieira, em entrevista concedida ao JP Agora no dia 28 de julho, incentivou a população pinheirense a exigir o cupom fiscal como forma de se constatar se os impostos estão sendo cobrados da forma correta. Na ocasião, ele questionou a discrepância de preços do combustível praticados na cidade e nos distritos mais próximos.
“Você que está acompanhando a reportagem, motivo a você que exija o cupom fiscal. Que você possa também perceber a qualidade desse combustível. Se o carro começou a falhar, está tendo problemas, procure o Procon e faça a sua denúncia. Precisamos que cada vez mais as pessoas denunciem para que assim possamos apresentar uma denúncia mais robusta à agência nacional do petróleo e possa exigir uma fiscalização mais intensa nos postos de João Pinheiro. Deixamos um desafio para que cada uma das pessoas possa nos ajudar a fiscalizar os postos aqui da cidade” disse o vereador na ocasião.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui-se crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Esse crime também se configura quando o estabelecimento não fornece o documento ao consumidor de forma adequada. Existe uma outra lei muito importante para esses casos. É a Lei nº 12.741/2012, que determina aos estabelecimentos comerciais que discriminem nas notas fiscais o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, que compõem o preço final do produto ou do serviço adquirido pelos consumidores.
Essa determinação legal não vale somente para os postos de combustíveis, mas também para todo e qualquer estabelecimento comercial. Caso o consumidor tenha dificuldades em receber a nota fiscal de algum estabelecimento comercial, já pode fazer uma reclamação junto ao Procon ou Ministério Público.
No caso dos postos de combustível, o consumidor também pode optar por fazer uma reclamação diretamente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Aconteceu comigo também semana passada e o pior o meu carro está falhando o frentista falou que o gerente ia me entregar o cumpom mais até hoje nada de me ligar. o posto de combustível é o mesmo da matéria, sexta feira eu vou no procon
Raiza eles te entregaram o cupom amarelo ? Porque se eles tiverem entregado ele é uma nota fiscal em outro modelo e ele tem um qrcode também com a chave.
Não, o cupom fiscal não vale como nota fiscal, pois são documentos diferentes. No entanto, por lei, consumidores podem solicitar a transformação de cupons fiscais em notas fiscais.
A vergonha é no débito ou no crédito?
vale sim
Engraçado, que o direito realmente é do consumidor, mais já que você queria o cupom fiscal, porque não voltou lá quando a(o) gerente estivesse e pegou? se era importante pegar, então deveria ter ido atrás dos teus direitos ao invés de ficar esperando.
Fui lá 5 vezes pela lei tem que entregar na hora, mais fique tranquila vou acionar o cabo vieira para fiscalizar
A prefeitura criou procon executivo, fica no centro administrativo, é só ir lá e denunciar, tem fiscal para isso. Estranho é a administração nunca ter falado sobre. Vai ficar sem funcionar até quando?
Preço do botijão de gás também está precisando ser avaliado.
Engraçado que eu liguei na ouvidoria que fica situada dentro do centro administrativo, ela falou que tinha que ligar no procon que ficar na câmera.
Estranho a procedência dessas informações, sou cliente tanto á vista quanto á prazo e o cupom que eles sempre me entregaram é um amarelinho que por si só procede como nota fiscal pois tem a chave, nós consumidores temos que procurar se informar mais a respeito. O cupom fiscal deles é válido como nota sim.
perante a lei não! tem diferencia vai no procon na câmera que eles vai ti explicar a diferença
Tem mais: os posto são obrigados a emitir cupom de todas as vendas. se não emitir o programa não fecha movimento do dia. Quando alguem abastece e não pede cupom, depois que vai embora o frentista emite cupom e joga fora na sexta de lixo
Alguém tem que denunciar esse posto papagaio na secretaria da fazenda, eles estão fazendo isso pra sonegar impostos, inclusive isso é crime, sem falar que dizem que os combustíveis de lá são de péssima qualidade
Tem dó gente, qual gerente que trabalha fora do horário comercial???? E outra, eu estive abastecendo lá quando aconteceu o cliente super mal educado, todo mundo conhece a fama dele em João Pinheiro de arrogante queria que a gerente fosse fora do horário de trabalho dela emitir a nota pra ele sendo que foi entregue o cupom fiscal certinho.
vc tá mentindo eu estava lá não foi assim não o posto si negou fazer a entrega
Nossa que notícia inusitada, sou cliente a tempos inclusive faço abastecimentos grandes quase todos os dias lá, nunca foi me negado um cupom muito menos a emissão da nota. Eu acho esquisito porque é um posto de bairro todo mundo sabe que lá não é 24 horas e que lógico que nenhum gerente passa do horário comercial, eu acredito que faltou compreensão por parte do cliente também.
Sempre fui bem atendida pelos rapazes, em horário comercial sempre que precisei de emitir nota no nome do meu pai nunca me negaram, já abasteci a noite também no outro dia enviei uma mensagem no WhatsApp do posto com a foto do cupom me enviou tudo certinho, não sei se o gerente é homem ou mulher mais sempre fui bem atendida e nunca me negaram nada.
Cara querendo aparecer! O q custa esperar até o outro dia ou pegar o cupom fiscal até o outro ser providenciado?? Tem gente q só falta andar c melancia na cabeça p chamar a atenção! 🤦🏻♂️
Não vai acontecer nada com o posto. cupom fiscal substitui nota fiscal para todos sentidos, inclusive freguês pode solicitar constar no cupom nome do comprador, placa do veiculo, kilometragem etc. este freguês deve ser um chato. Tem mais alguem falou nos comentários que funcionário procon disse posto fez errado. Não sabe de nada, coitado