Postos de combustíveis que praticarem preços abusivos podem sofrer sanções

Postos de combustíveis de João Pinheiro estão na linha de fogo e podem sofrer sanções se irregularidades forem identificadas durante o Mutirão do Preço Justo, a ser realizado nesta quarta-feira, 24 de maio. A operação tem como principal objetivo verificar se os estabelecimentos ajustaram seus preços à baixa recentemente anunciada pela Petrobras. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a manutenção dos preços, por si só, não caracteriza prática abusiva, daí a importância de uma avaliação aprofundada das operações pelos agentes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Senacon, preocupada com possíveis preços abusivos nos postos, implementou um canal de denúncias para os consumidores, que agora podem registrar suas reclamações através de um formulário online. A medida visa investigar possíveis práticas ilícitas e aplicar sanções adequadas, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Parcerias também foram estabelecidas com órgãos de defesa do consumidor em todo o país, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta a denúncias.

Nesta primeira fase, o mutirão realizará um levantamento dos preços de venda nos postos. Após esta etapa, será apresentado um relatório e instaurado um Comitê Interinstitucional composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Senacon. A partir deste momento, processos administrativos poderão ser abertos para investigar indícios de formação de cartel ou reajustes de preços sem justificativa, que podem resultar em sanções como multas.

Wadih Damous, secretário da Senacon, declarou à Folha que os Procons visitarão os postos de combustíveis para verificar se os preços desta semana são mais baixos do que os da semana anterior. “Cada Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é ir aos postos. Quais postos? Às vezes, aqueles onde houve denúncia de que não estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos postos”, explicou.

Na semana passada, Damous já havia destacado em entrevista a jornalistas que estava atento aos preços dos combustíveis. Naquela ocasião, ele expressou a esperança de que os postos de combustíveis aderissem voluntariamente à redução dos preços. Caso contrário, seria necessária uma ação fiscalizatória e coercitiva.

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, também comentou sobre o assunto. “É claro que nós sabemos que não existe tabelamento de preços, nós temos a submissão de preços a uma relativa flutuação em relação às regras de livre mercado. Porém, livre mercado no Brasil e em todos os países do mundo é regrado”, concluiu o ministro.

A operação está programada para ocorrer simultaneamente em todo o país e irá focar em postos de combustíveis que ainda não tenham repassado aos consumidores as recentes quedas de preço anunciadas pela Petrobras. Com isso, a fiscalização e as possíveis sanções aos infratores reforçam o compromisso do governo em proteger os direitos do consumidor.