Procuradoria de Justiça reforça intenso apoio à redução do salário dos vereadores de João Pinheiro

Em recente parecer, Ministério Público manifestou-se favoravelmente à redução, assim como já havia se manifestado por outras duas vezes

O recurso interposto pela Câmara Municipal de João Pinheiro contra a decisão liminar da justiça pinheirense que reduziu o salário dos vereadores está muito próximo do seu julgamento final e, ao que tudo indica, os edis continuarão recebendo o valor reduzido até o julgamento final da ação popular. Isto porque, o Ministério Público, através da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, deu mais um parecer favorável à pretensão apresentada pelo pinheirense Márlon Marques Melgaço.

A trama do agravo de instrumento interposto pela casa legislativa de João Pinheiro ganhou mais um capítulo em outubro, quando o Procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia emitiu mais um parecer favorável à redução do salário dos vereadores na forma apontada pela justiça pinheirense.

“Além disso, verifica-se que o ilícito vem sendo praticado em cada legislatura por aqueles que bem deveriam representar os cidadãos de sua respectiva cidade, mas, ao contrário, causaram significativo prejuízo ao erário municipal e se enriqueceram ilicitamente” pontuou o Procurador Marcos Tofani Baer Bahia, concluindo pela ilegalidade de todos os aumentos.

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Depois disso, o Procurador de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa também emitiu parecer favorável à redução do salário e manifestou-se pelo desprovimento do recurso interposto pela Câmara.

“Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais. Nesse cenário, a determinação do juízo de origem que suspendeu os efeitos remuneratórios das Leis Municipais 2.535/2020 e 1974/2016 é precisa e assertiva, restando cumprido o requisito da verossimilhança das alegações” pontuou.

Por fim, já em novembro deste ano, novamente o Procurador Marcos Tofani Baer Bahia manifestou-se pela redução dos salários dos edis.

“Não se pode perder de vista, assim, que inconstitucionalidades e ilegalidades, ainda que tenham sido gestadas repetidas vezes ao longo do tempo e só agora impugnadas, consolidem situações fáticas ilícitas e abusivas, e sob o véu do processo legislativo, em detrimento de munícipes que são os verdadeiros titulares do patrimônio público” disse Marcos, no parecer datado em 05 de novembro de 2021.

Se o recurso interposto pela Câmara Municipal não for acolhido pelo TJMG, os vereadores de João Pinheiro permanecerão recebendo a quantia de R$1.745,00 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais) até o julgamento final da ação popular ajuizada pelo pinheirense Márlon Marques Melgaço.

O JP Agora seguirá acompanhando o caso.

16 COMENTÁRIOS


Termo

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Jararaca Ensaboada
17 dias atrás

Câmara de vereadores para que ? tem que passar o trator lá e plantar cerrado de novo. Tá certinho, é isso mesmo, um salário mínimo no máximo. Parabéns Marlon Marques.

Pele
17 dias atrás

Afinal quanto um vereador em João Pinheiro recebe,e quanto recebia ?

Eli Corrêa
17 dias atrás

Eu aceito abaixar não ganhamos pouco já

Conciencia
15 dias atrás
Resposta para  Eli Corrêa

Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.

Revoltado
17 dias atrás

Parabéns Marlon, vereador tem que deixar de ser profissão

Hipócrita
17 dias atrás

5 mil reais para um vereador está bem pago. Quero ser um mico de circo se o ilustríssimo Senhor Doutor, o mais honesto e despreendido de coisas materiais, não for candidato na próxima legislatura. Auto promoção que chama. Mas não serei hipócrita de criticar, pois assim como os vereadores receberem o salário deles, isso também não é crime. Por fim; pq não falam do salário do prefeito? Falso

Anonimo
17 dias atrás

Pouca vergonha deste advogado de porta de cadeia ,primeira vez na minha vida eu vejo uma coisa desta meu deus se o presidente da República , foi eleito pelo povo igual e os vereadores e prefeito todos têm direito a receber seus salários, agora vem um babava deste advogado de porta de cadeia e faz uma barbárie desta, a sorte que ele fez isto numa cidade do Interios porque se fosse em uma cidade como Brasília ou Goiânia ele já tinha amanhecido com a boca cheia de formiga a muito tempo…

Paulo Henrique
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Vereador aí em cima revoltou em, se não for deve ser um grande puxa saco babá ovo. Tinha que ganhar era no máximo um salário e olha lá.

Marcos
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Agora só falta os ilustríssimos desembargadores ratificarem a decisão do juiz singular. Caso seja ratificada, iremos ver se os vereadores estavam dispostos a representar a população, ou apenas com intuito de se enriquecerem ilicitamente.

Gabiru
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Assassinado por fazer o dever de cidadão honesto? Assassinada foi a língua portuguesa com tantos erros de pontuação, concordância e ortografia! Vai estudar, filho!

O Conservador
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Com certeza você é um dos prejudicados com a justiça que está sendo feita ou então é um baba ovo de político. Se a sua intenção é intimidar o advogado, saiba que se algo acontecer com ele – ou com qualquer outro que lute pelo fim da mamata – o povo jamais elegerá nenhum dos atuais legisladores, seu b0st4.

Filhos da anarquia
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Olha o baba ovo ai kkkkk

I
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Vergonha tenho eu de saber que essa laia,roubaram do povo por décadas a décadas.
Parabéns ao grande advogado.
Cuidado com o que tu escreve.

Pinheirense
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Parabens Dr Marlon. Você representa os Brasileiros Honestos. A população de bem está com você nessa causa.

Dornelas
17 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Cuidado com seus comentário meu jovem sabemos muito bem que vc pode ser rastreado isso não está sendo intimador e sim uma ameaça, saiba que dá para te rastrear via RBS,IP fora outras coisa que à internet disponibiza para encontrar sua localização Wi-Fi sua rede local msm que seja 3g se liga o babaca

Conciencia
15 dias atrás
Resposta para  Anonimo

Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma sequência de ilegalidades que foi geradora de remuneração parlamentar fora dos parâmetros constitucionais.Nota-se uma… Leia mais »

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