A Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou, na última reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (27), um projeto de lei apresentado pelo Prefeito Edmar Xavier que limita os pagamentos via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em pouco mais de R$7.000,00 (sete mil reais). O assunto pode parecer complexo e o JP Agora vai tentar explicar o que a mudança significa. Acompanhe a reportagem.
Estiveram presentes na reunião o representante do Sindsjop Helmio Melo, o advogado do Sindsjop Ricardo Tavares e o Prefeito Edmar Xavier, os quais travaram verdadeira batalha em plenário pelo convencimento dos edis. De um lado, Edinho pedia a aprovação do texto argumentando que tal medida era necessária para o bem estar financeiro do município. Do outro, o Sindicato defendia que o texto não deveria ser aprovado porque significaria prejuízo àqueles que litigam na justiça contra o município, principalmente os servidores.
Diante do impasse, o JP Agora assistiu à reunião e conversou com o advogado Luis Fernando Ferreira Coelho, que atua na cidade de João Pinheiro, para entender o assunto de forma simplificada. Ele começou explicando o que é RPV.
“O RPV significa Requisição de Pequeno Valor. E quando se fala em RPV, se fala, em geral, de um processo judicial já finalizado, sem possibilidade de recurso, que reconheceu uma obrigação do município em pagar determinada quantia a determinada pessoa. Até então, a limitação para o pagamento se enquadrar no RPV era 30 salários mínimos. Então, a lei aprovada reduziu esse limite ao maior benefício previdenciário da previdência social, que hoje corresponde a pouco mais de R$7 mil reais” disse o advogado entrevistado pelo JP Agora.
Prosseguindo, Luis Fernando destacou que concorda que a limitação prejudica quem tem créditos a receber do município porque, não sendo pelo RPV, a pessoa precisa esperar pelo regime do precatório para, finalmente, receber o que a justiça determinou.
“Um processo contra o município é demorado por si só. Então, a pessoa que precisou ajuizar uma ação na justiça por qualquer motivo que seja já vai aguardar muito tempo para ver finalizada a ação. Depois, no caso de êxito, ela inicia a fase para receber do município aquilo que a justiça determinou. Havendo a limitação do RPV na forma aprovada, quem tem qualquer crédito acima do limite vai precisar aguardar o regime do precatório, o qual é muitas vezes mais demorado porque os valores precisam integrar o orçamento do município e passar por todo o processo legislativo que integra o orçamento. O que seria o fim da espera, portanto, se converterá em mais longos anos até que o precatório seja pago finalmente” explicou o advogado.
Edinho citou exemplos de precatório para convencer os vereadores
Helmio Melo, representante do Sindicato, ressaltou em plenário que a limitação imposta pela lei pode prejudicar qualquer pinheirense que, por ventura, tenha algum crédito a receber da prefeitura.
“Isso vai prejudicar toda a comunidade pinheirense. Se um munícipe qualquer tenha algum problema contra a prefeitura e se necessitar uma ação judicial para resolver, se esse processo ficar em 30 mil, assim que saísse a sentença, essa pessoa receberia no cash os 30 mil reais se o juiz definir assim. Com esse novo limite, significa que essa pessoa vai receber como precatório, que o prazo de pagamento é no mínimo 3 anos” ressaltou Helmio na reunião legislativa.
O próximo a discursar na reunião foi o prefeito Edinho, que citou exemplos acima do limite anterior de 30 salários mínimos para convencer os vereadores de que a medida servia para resguardar, inclusive, o pagamento dos salários dos funcionários.
“Não adianta achar que a prefeitura tem saco de dinheiro. Essa oportunidade vai dar para a gente negociar. Imagina se todo mundo está para receber dia 10 e chega uma ordem de pagamento de R$700 mil com sessenta dias. Quem é prejudicado são os servidores. Estou resguardando o servidor, essa oportunidade é para evitar ter que pagar R$700 mil para uma pessoa e deixar de pagar os salários. Nosso interesse é pagar, mas pagar organizado. Precisamos de um orçamento e não pode fugir daquilo” disse Edinho.
Ao final dos debates, os vereadores resolveram aprovar o projeto de lei por unanimidade. O seguirá para o executivo, finalizando a tramitação legal antes da publicação.
É um absurdo isso, a verba salarial dos funcionarios cai ao final de cada mês. E o dignissimo prefeito ganha dez dias de juros na conta quando nao é mais que isso. E ainda prejudica os funcionarios a receber o que tem direito , jogando pra tres anos a frente pq sabe que ele nao estará mais no governo!
falou tudo ele só pensa nele e nos secretários
Queria saber senhor prefeito Edinho quando a ruas vão ser tampadas os buracos aqui rosevelt porto tem dois anos que não vem ninguém aqui, pra andar aqui tem ser de trator e cheio de lâmpadas queimadas favor leve esse assunto para câmeras, pois vocês só aparece aqui época de eleição, no dia que vocês vim aqui casa pedi voto vou jogo água fria em vocês, vocês só aparece em quatro em quatro anos meu ombro até hoje tá com dor
Indignado com os vereadores que só pensam neles mesmos ao aprovar uma lei dessas, vamos lembrar bem o nome desse traíras na próxima eleição para vereadores.
Engraçado que a votação de reposição salarial perdeu pra seis a cinco, mexeram e um vereador pediu pra retirar o projeto aí já empataram. Vamos prestar atenção nos que pediram para retirar o projeto, só pensam nos salários Gordo.
Engraçado o senhor prefeito falou durante a reunião escoltado pela polícia, será que era medo dos funcionários que foram pacificamente protestar um direito. Será que a firma tercerizadas krazon quando deu calote no município no Valor de mais de 200 mil reais por dívidas trabalhista e o município arcou com os pagamentos. Ele não levou o caso a câmara pra cobrar esse dívida. A esqueci a empresa e do amigo do amigo. Acorda população pinheirense.
Volta Heli !!! Prefeito governava melhor quando tinha o secretário.
Sem oposição o prefeito pode deitar rolá..