Entre 29 e 31 de janeiro de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conduziu a Operação Piracema II, com foco na regularidade do comércio de pescados nos municípios de Paracatu e João Pinheiro. A iniciativa, além de extraordinária, teve caráter repressivo, abrangendo o cadastro de atividades ligadas à pesca e ao comércio de produtos da flora.

Sérgio Nascimento Moreira, chefe regional de fiscalização do Noroeste de Minas, enfatizou que a operação buscou coibir ações irregulares que afetam os recursos pesqueiros, seguindo uma ação preventiva realizada antes do período da piracema em 2023. A operação repressiva veio para finalizar o ciclo, verificando a documentação necessária e orientando os comerciantes sobre a importância dos registros e da declaração de estoque.

Durante a operação, 15 estabelecimentos foram fiscalizados. Cristina Do Carmo Mayrink Aguiar, coordenadora de Fiscalização e Gestão de Denúncia do Noroeste de Minas, destacou que muitos comerciantes desconheciam a obrigatoriedade dos cadastros e a necessidade de manter os registros atualizados. A ação orientou os fiscalizados sobre a importância de seguir as regulamentações.

Irregularidades foram identificadas em sete estabelecimentos, principalmente relacionadas à falta de renovação de cadastros e à declaração de estoque de pescados. Em João Pinheiro, cinco estabelecimentos não declararam seu estoque, e em Paracatu, dois enfrentaram a mesma situação, resultando em autuações que totalizaram R$20.000,00.

O Governo de Minas e a Semad incentivam a participação da sociedade na denúncia de práticas irregulares, disponibilizando canais como o LigMinas (155 – opção 7) e um link dedicado para a fiscalização ambiental, reforçando o compromisso com a transparência e a preservação ambiental.