Supermercado ABC vai a justiça para poder vender bebidas alcoólicas em João Pinheiro

Pedido foi protocolado no dia 23 de fevereiro; justiça ainda não se pronunciou sobre a matéria

A ‘Lei Seca’ promovida pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro é assunto que ainda divide opiniões em toda a cidade. Com o objetivo principal de combater aglomerações de pessoas, a comercialização de bebidas alcoólicas foi proibida via decreto, determinação que segue vigendo, já que o Prefeito Edmar Xavier renovou a proibição por mais 10 dias na tarde de ontem. Revoltado com a postura do executivo e certo de que se trata de um ato ilegal, o Supermercado ABC impetrou um mandado de segurança para possa voltar a vender. Entenda os argumentos utilizados.

A rede de supermercados argumentou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas extrapolou as possibilidades que a Prefeitura Municipal poderia adotar para enfrentar a Covid-19 previstas na Lei Federal 13.979/2020. Além disso, apontou que a proibição não possui embasamento científico, o que, para a impetrante, viola o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Federal em questão, que prevê que “As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.”

Foi levantada a questão da proteção à livre iniciativa e do livre comércio para embasar a fundamentação de que o prefeito não poderia intervir na venda dos produtos, assim como que se trata de produtos perecíveis, de modo que o represamento deles implicará diversos prejuízos. Sobre o represamento das bebidas, os advogados apontaram, ainda, um possível “efeito rebote” quando retornarem com a comercialização.

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“Acrescente-se a tudo isso que a medida prevista no malsinado Decreto 046/2021, é totalmente ineficaz, pois causará o represamento das compras de bebidas alcoólicas seguido de efeito rebote, ou seja, aumento exponencial de consumo após o fim da restrição e o consequente aumento de aglomeração de pessoas quando do seu fim.”

O supermercado pediu uma liminar para voltar a comercializar as bebidas alcoólicas, mas o pedido não foi apreciado pelo juízo. Na noite de ontem, 1 de março, o Magistrado Maurício Pinto Filho determinou que o impetrante emendasse o pedido para incluir o novo decreto que prorrogou a proibição da venda das bebidas. Somente depois de cumprida esta diligência pelos advogados é que a justiça pronunciará se defere ou não a medida antecipatória pleiteada.

O JP Agora está acompanhando o caso de perto e trará informações sobre a decisão assim que ela for publicada. Fique ligado.

20 COMENTÁRIOS


Termo

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Capitão do exército
10 meses atrás

Esse ABC não está com nada, só está visando lucro, já mandou 40%dos funcionários embora. Não são preocupados com a cidade, porque só entraram na justiça aqui João Pinheiro e nas outras cidades com Patos, Araxá não ficaram quietos?
E outra coisa se estão preocupados com João Pinheiro faça uma doação igual a kinros doou 1.000.000.00 para Paracatu.

Pinheirense triste
10 meses atrás
Resposta para  Capitão do exército

Aproveitadores do caralho, geram 100 empregos em João Pinheiro e levam o dinheiro da cidade embora, João Pinheiro precisa de empresas de verdade e não sangue sugas.

JP
10 meses atrás
Resposta para  Capitão do exército

Terminou pedindo dinheiro é petista de carteirinha

Pinheirense triste
10 meses atrás
Resposta para  JP

Chega de internet por hoje, isso não tem nada haver com política meu amigo, isso aqui é ser realista e antes de tudo pinheirense.

Ludendorf
10 meses atrás

MUITO BONITINHO, O COMÉRCIO TODO PARADO, MUITOS LUGARES FECHADOS, E O POTÊNTE DO ABC, QUERENDO REGALIAS. NÃO SÃO PINHEIRENSES, NUM TÊM PARENTES NA CIDADE, SE MORRER ALGUÉM DE COVID, MORREU NÃO É GENTE DELES, ESTÃO AQUI PARA GANHAR DINHEIRO.

JP
10 meses atrás
Resposta para  Ludendorf

Não mesmo, o senhor está enganado, esta empresa não veio pra João Pinheiro pra ganhar dinheiro. Vieram pra levar prejuízo, foi isso mesmo. Tem outro ali em cima pedindo até R$ 1.000.000,00

Zé Povim
10 meses atrás

Pena que a população (muitos) ainda não sabem o que é bom ou ruim pra ela.

Fala mais alto e o dinheiro ?
10 meses atrás

Quando o peixe e grande ele tenta escapar de todas as formas da rede kkkkkk ??

Neiro
10 meses atrás

Empresa lixo, só que colher o dinheiro dos pinheirenses, disponibilizam 80 empregos e encham que estão fazendo alguma merda. Não coloco meus pés lá mais.

Vizinha X9
10 meses atrás

Vamos fechar ele e a rede líder no papagaio foi vendido cerveja sem permissão decreto rede líder que vendeu alvorada, bar da galega tá vendendo isso ng ver a padaria do zé Adão na coab também

Só observo
10 meses atrás
Resposta para  Vizinha X9

Tem ninguém seguindo é nada. O povo finge q segue e o prefeito finge q não vê

Vizinha X9
10 meses atrás
Resposta para  Só observo

vocês quando ver alguém da família de vcs morrer aí vcs vão ver olha a polícia alertou

Doido
10 meses atrás
Resposta para  Vizinha X9

E vc sabia q seu filho tbm ta vendendo droga escondido da Lei ? ???

Jorge
10 meses atrás
Resposta para  Vizinha X9

Acho que ta faltando e roupa p vc lavar

Galega
10 meses atrás
Resposta para  Vizinha X9

Obrigado vizinha vai na fé

Marcos Castro
10 meses atrás

Fiquei sabendo que o bar do Neto leiteiro na estrada que vai para a Olhos D’água tá vendendo cachaça!

Ludendorf
10 meses atrás
Resposta para  Marcos Castro

MOÇO É CACHAÇA PARA FAZER GARRAFADA. MISTURAR FAVA DE SUCUPIRA PARA A GARGANTA.

opinião
10 meses atrás

Na minha opinião foi bom dimais esse abc vim pra ca, tirou nos do cabresto desses picaretas que tem aqui em João Pinheiro. la tudo e mais barato.

Araxá aqui
10 meses atrás
Resposta para  opinião

Acorda se fosse do estilo do BH era outra coisa, você não conhece essa empresa.

ernesto
10 meses atrás

Tô com o Abc. Esse decreto já deu. Quem não quer beber e sair não bebe. Agora c às pessoas querem beber e se aglomerar deixa gente. Cada um sabe das suas escolhas. Até parece q o povo não tá comprando bebida escondido. Aff é muito mímimi pra pouca coisa

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