A ‘Lei Seca’ promovida pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro é assunto que ainda divide opiniões em toda a cidade. Com o objetivo principal de combater aglomerações de pessoas, a comercialização de bebidas alcoólicas foi proibida via decreto, determinação que segue vigendo, já que o Prefeito Edmar Xavier renovou a proibição por mais 10 dias na tarde de ontem. Revoltado com a postura do executivo e certo de que se trata de um ato ilegal, o Supermercado ABC impetrou um mandado de segurança para possa voltar a vender. Entenda os argumentos utilizados.
A rede de supermercados argumentou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas extrapolou as possibilidades que a Prefeitura Municipal poderia adotar para enfrentar a Covid-19 previstas na Lei Federal 13.979/2020. Além disso, apontou que a proibição não possui embasamento científico, o que, para a impetrante, viola o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Federal em questão, que prevê que “As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.”
Foi levantada a questão da proteção à livre iniciativa e do livre comércio para embasar a fundamentação de que o prefeito não poderia intervir na venda dos produtos, assim como que se trata de produtos perecíveis, de modo que o represamento deles implicará diversos prejuízos. Sobre o represamento das bebidas, os advogados apontaram, ainda, um possível “efeito rebote” quando retornarem com a comercialização.
“Acrescente-se a tudo isso que a medida prevista no malsinado Decreto 046/2021, é totalmente ineficaz, pois causará o represamento das compras de bebidas alcoólicas seguido de efeito rebote, ou seja, aumento exponencial de consumo após o fim da restrição e o consequente aumento de aglomeração de pessoas quando do seu fim.”
O supermercado pediu uma liminar para voltar a comercializar as bebidas alcoólicas, mas o pedido não foi apreciado pelo juízo. Na noite de ontem, 1 de março, o Magistrado Maurício Pinto Filho determinou que o impetrante emendasse o pedido para incluir o novo decreto que prorrogou a proibição da venda das bebidas. Somente depois de cumprida esta diligência pelos advogados é que a justiça pronunciará se defere ou não a medida antecipatória pleiteada.
O JP Agora está acompanhando o caso de perto e trará informações sobre a decisão assim que ela for publicada. Fique ligado.
Esse ABC não está com nada, só está visando lucro, já mandou 40%dos funcionários embora. Não são preocupados com a cidade, porque só entraram na justiça aqui João Pinheiro e nas outras cidades com Patos, Araxá não ficaram quietos?
E outra coisa se estão preocupados com João Pinheiro faça uma doação igual a kinros doou 1.000.000.00 para Paracatu.
Aproveitadores do caralho, geram 100 empregos em João Pinheiro e levam o dinheiro da cidade embora, João Pinheiro precisa de empresas de verdade e não sangue sugas.
Terminou pedindo dinheiro é petista de carteirinha
Chega de internet por hoje, isso não tem nada haver com política meu amigo, isso aqui é ser realista e antes de tudo pinheirense.
MUITO BONITINHO, O COMÉRCIO TODO PARADO, MUITOS LUGARES FECHADOS, E O POTÊNTE DO ABC, QUERENDO REGALIAS. NÃO SÃO PINHEIRENSES, NUM TÊM PARENTES NA CIDADE, SE MORRER ALGUÉM DE COVID, MORREU NÃO É GENTE DELES, ESTÃO AQUI PARA GANHAR DINHEIRO.
Não mesmo, o senhor está enganado, esta empresa não veio pra João Pinheiro pra ganhar dinheiro. Vieram pra levar prejuízo, foi isso mesmo. Tem outro ali em cima pedindo até R$ 1.000.000,00
Pena que a população (muitos) ainda não sabem o que é bom ou ruim pra ela.
Quando o peixe e grande ele tenta escapar de todas as formas da rede kkkkkk ??
Empresa lixo, só que colher o dinheiro dos pinheirenses, disponibilizam 80 empregos e encham que estão fazendo alguma merda. Não coloco meus pés lá mais.
Vamos fechar ele e a rede líder no papagaio foi vendido cerveja sem permissão decreto rede líder que vendeu alvorada, bar da galega tá vendendo isso ng ver a padaria do zé Adão na coab também
Tem ninguém seguindo é nada. O povo finge q segue e o prefeito finge q não vê
vocês quando ver alguém da família de vcs morrer aí vcs vão ver olha a polícia alertou
E vc sabia q seu filho tbm ta vendendo droga escondido da Lei ? ???
Acho que ta faltando e roupa p vc lavar
Obrigado vizinha vai na fé
Fiquei sabendo que o bar do Neto leiteiro na estrada que vai para a Olhos D’água tá vendendo cachaça!
MOÇO É CACHAÇA PARA FAZER GARRAFADA. MISTURAR FAVA DE SUCUPIRA PARA A GARGANTA.
Na minha opinião foi bom dimais esse abc vim pra ca, tirou nos do cabresto desses picaretas que tem aqui em João Pinheiro. la tudo e mais barato.
Acorda se fosse do estilo do BH era outra coisa, você não conhece essa empresa.
Tô com o Abc. Esse decreto já deu. Quem não quer beber e sair não bebe. Agora c às pessoas querem beber e se aglomerar deixa gente. Cada um sabe das suas escolhas. Até parece q o povo não tá comprando bebida escondido. Aff é muito mímimi pra pouca coisa