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Tribunal de Contas faz alerta ao prefeito de João Pinheiro sobre limite de gastos com pessoal

Publicação destaca que a gestão de Edmar Xavier Maciel está com 48,83% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) publicou no Diário Oficial de Contas (DOC) em 17 de setembro um alerta administrativo para o município de João Pinheiro. O documento informa que, conforme o artigo 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a gestão fiscal, sob a responsabilidade do prefeito Edmar Xavier Maciel, apresenta 48,83% de gastos com pessoal. Esse percentual representa 90,42% do limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida, considerando a data-base de 31 de dezembro de 2023.

O alerta foi dividido em dois grupos: 143 municípios, incluindo João Pinheiro, estão na faixa de 90% a 95%, enquanto 70 municípios estão entre 95,1% e 100%. Embora João Pinheiro esteja dentro do limite permitido, a notificação do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais adotem medidas preventivas. Caso a prefeitura atinja o limite prudencial de 95%, poderão ser impostas consequências severas, como a proibição de conceder reajustes salariais e a abertura de novas vagas.

Em situações extremas, onde os gastos ultrapassam o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

A publicação do TCE-MG destaca a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão pública. Os gestores de João Pinheiro devem monitorar continuamente suas despesas para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, em benefício da população. Para mais informações sobre os alertas e a gestão fiscal, consulte o Diário Oficial de Contas.

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Capitão Douglas
25 dias atrás

Se realmente fosse bom mesmo nem usava o dinheiro público, 30 vai desmamar todos 🍼🍼.

Revoltado
24 dias atrás
Resposta para  Capitão Douglas

Só vai mudar os bezerros, Sérgio Vaz o retorno

JUAN PABLO MONTOIA
25 dias atrás

O TRIBUNAL DE CONTAS DEVERIA FAZER UM ALERTA SOBRE AS MURISOCA TAMBEN

Paulo Piau
25 dias atrás

Contratando para não perder o poder, essa prefeitura e boa d+ por isso que vai tentar fazer uma cirurgia vira e fala não tem material para fazer. Vergonha esse políticos não quer largar a mamadeira

Revoltado
24 dias atrás
Resposta para  Paulo Piau

João Pinheiro Mg tem uma das melhores saúdes do Brasil

sábio
24 dias atrás

gasta muito e não produz muito. irresponsabilidade é demais. A cidade está cheia de mato, muriçoca. A coleta de lixo em alguns bairros é de vez em quando. na saúde tem usm monte de gente nova na profissão. tem escolas que precisam de reformas, e ele fica pagando o salário e o povo não faz os serviços que precisa..

sábio
24 dias atrás

a cidade está muito mau administrada.

sábio
24 dias atrás

irresponsável esse aí. prefeito gasta muito. e faz pouco.
posta meu comentário administrador ou fecha a empresa. seja de verdade.
liberdade de expressão tem que existir.

Cidadão
25 dias atrás

É claro porque isso aconteceu, o Edinho encheu a prefeitura de “puxa-saco” sem concurso que fingem que trabalham, enquanto quem fez concurso não foi chamado para trabalhar, sendo que os “puxa-sacos” sem concurso são muito mais do que os que eram para terem sido chamados do concurso.

Anônimo
24 dias atrás

hora gente rica rápida cadê o heli ??

Rachel Moreira da Silva
23 dias atrás

Não se enganem. Se tem alguns não querendo sair tem outros querendo entrar. O poder é mágico. O status QUO é fantástico. Temos que olhar é competência de ter esse poder nas mãos e conseguir se sobressair aos percalços. Olha a história e responde quem foi aquele que saiu ileso sem algum tipo de acusação. Agora acusa Edinho de gastos. O que mais. Porque a saúde, a educação, atendimento às crianças atípicas, ligação dos bairros, entre outros, foi perfeito. A construção das creches ainda está em andamento devido às construtoras serem falhos. Agora por outro lado, Edinho não é candidato.… Leia mais »

Só Observando
25 dias atrás

77 pra continuar

JUAN PABLO MONTOIA
24 dias atrás
Resposta para  Só Observando

não consegue acabar nen com as murisoca na EPOCA DA POLITICA IMAGINA DEPOIS VAMOS MORRER DE MURISOCA CERTO

BBB
25 dias atrás

PARABÉNS AO PREFEITO EDINHO, COMO SEMPRE HONESTO E FAZENDO TUDO DENTRO DA LEI, 77 NELES.

Pinheirense que mudança
25 dias atrás
Resposta para  BBB

Você deve ser uma alma sebosa contratada que está mamando a 8 anos, aproveita que vai acabar.