Tribunal de Contas reconhece irregularidade em processo licitatório que asfaltou João Pinheiro em 2019/2020

Uma empresa que participou da licitação levou a denúncia ao tribunal, que reconheceu irregularidades em parte do processo licitatório

Duas cláusulas do edital de concorrência 003/2019, processo administrativo 172/19, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro para contratação de equipamentos, materiais, ferramentas e serviços de obras de pavimentação asfáltica de ruas da cidade foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

De acordo com o TCE-MG, a denúncia foi feita pela Construtora Simarco Ltda. O tribunal também multou gestores responsáveis pelo processo licitatório. A notícia foi veiculada pelo portal G1, que informou que entrou em contato com a Prefeitura antes de publicar a reportagem para saber se queriam se manifestar, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.

Denúncia

Segundo a denunciante, o edital de concorrência 003/19, processo administrativo 172/19, promovido pela Prefeitura de João Pinheiro, continha cláusulas que exigiam índices excessivamente altos para comprovação de qualificação econômico-financeiras. Além disso, não incluía planilha orçamentária com custos de instalação da obra.

“O instrumento convocatório contém cláusulas desarrazoadas, que ferem os princípios licitatórios e restringem a competitividade, disse a Construtora Simarco Ltda na denúncia.

Decisão

Conforme o relator do processo, Cláudio Couto Terrão, o relatório técnico concluiu que não foram apresentadas justificativas suficientes para inserção de índices não usuais para a comprovação de capacitação econômico-financeira das participantes. Além disso, a falta de detalhamento da planilha de custos contraria a Lei de Licitação.

Assim, o colegiado do TCE-MG confirmou a decisão do relator, considerando as cláusulas do edital irregulares. Também foram aplicadas multas individuais aos gestores responsáveis pelo processo.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Heli Oliveira de Araújo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação e subscritor do edital, Rogério da Costa Santos, foram multados em R$ 2.000 cada um. Já o engenheiro responsável pela planilha de orçamentária, Frederico Gomes de Sá, foi multado em R$ 1.000.

O colegiado recomendou, ainda, que o prefeito Edmar Xavier Maciel, o Edinho (PDT), e a Comissão Permanente de Licitação que “em procedimentos licitatórios futuros, concedam a todos os interessados igualdade de condições”, e que não inclua cláusulas que restrinjam indevidamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.

15 COMENTÁRIOS


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José
1 mês atrás

Tem que investigar também os milhares de ‘apadrinhados’ da área administrativa que estão ocupando o lugar de quem fez o concurso da prefeitura.

Adão
1 mês atrás
Resposta para  José

Oq tem de funcionário lá que nunca fez concurso é brincadeira. Enquanto os que fizeram e passaram nunca vão ser chamados! Hipocrisia é mato

Misericórdia
1 mês atrás

Se investigar mais sai maiis coisas. Asfalto superfaturado…. A conta ainda chega.. aguardem….

Adão
1 mês atrás
Resposta para  Misericórdia

Com certeza! Só da empresa prestadora de serviço ser do prefeito vc já imagina kkkk

Só vendo
1 mês atrás

Edinhó tá igual Sérgio Vaz… Encheu a prefeitura de gente que vai afundar ele… Se investigar direito e muitos funcionários ruins…
Poderia passar o dia aqui citando …

CB
1 mês atrás

Asfalto não né, camada de piche, máximo 2 dedos. Tanto é que ta do jeito que ta em toda cidade, gasta nem falar né?
Com esse Heli na adm aí não não poderia ser diferente, a cara de esperto é vista de longe.
Comunidade de Cana Brava pode ficar de olho no asfalto da estrada aí (se sair), pois to vendo que vai ser essa msm história aí. Vereador de lá é só na base do toma la da cá, então a população que é a principal interessada é que tem que fiscalizar msm.

João
1 mês atrás

Deve ter feito isso porque já tinha escolhido os vencedores da licitação.

Independente
1 mês atrás

Ainda tem vereador que em vez de fiscalizar fica é criando lei pra ñ tratar de pombos abre o olho pra administração!!!

Geralda
1 mês atrás

quem é prefeito Heli ou Edinho

Patriota
1 mês atrás

Ministério público tem que investigar e as obras milionárias na fazenda do Sr Heli .

Geralda
1 mês atrás

Heli e Edinho explica aí pra gente

Cachinhos de ouro
1 mês atrás

Sem falar q tem lugares quelé visitou e prometeu o asfalto dizendo q o dinheiro está em caixa,hoje ele fala q não tem dinheiro para o mesmo onde está a verdade q ele mesmo disse que estava em cx? P fazer o asfalto do parque das andorinhas!?

José Maria
1 mês atrás
Resposta para  Cachinhos de ouro

Político né, bobo é quem acredita kkk

Galo doido
1 mês atrás

Tem que investigar mesmo a coisa tá correndo flouxo nessa administração não tem oposição

Pinheirense
1 mês atrás

A empresa fez a denuncia por que queria pegar a obra já com a intenção de não concluir e buscar atitivos posteriormente. Isso sempre aconteceu em João Pinheiro e agora não acontece mais.

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