Exatamente 45 dias depois que a justiça suspendeu os efeitos da Lei 2.535/2020, que aumentava o subsídio dos vereadores do município, a Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou, em regime de urgência, um novo projeto de lei que tem praticamente o mesmo objetivo. Outras justificativas e dispositivos legais sustentam o novo projeto, mas a reprovação popular quanto à nova tentativa é a mesma e já começou a ser externada nas redes sociais.
O Projeto de Lei 024/2021, proposto pela Mesa Diretora, foi votado e aprovado já na terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro, que ocorreu na última segunda-feira (01). Basicamente, ele pretende que o subsídio dos vereadores siga a revisão anual previsto pela Lei 1.631/2012 de acordo com a inflação, o que implicará no aumento do valor atualmente recebido determinado pela justiça.
Somente o vereador Mário Luiz votou contra o projeto, que foi posto sob regime de urgência. É importante ressaltar que a justiça constatou, ao analisar o pedido liminar da ação popular proposta por Márlon Marques Melgaço, que o valor dos subsídios já estava acima do teto permitido desde a Lei Municipal 1.974/2016.
Em seu Facebook, o pinheirense Márlon Marques Melgaço, autor da ação popular, se comprometeu mais uma vez a buscar o certo por todos os pinheirenses. Ainda, já apontou indícios de que o projeto pode ser irregular e que a sua aprovação pode trazer consequências por desrespeitar a ordem da justiça.
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