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João Pinheiro
quinta-feira, março 4, 2021

Ministério Público vai averiguar novo projeto de lei que revisa o subsídio dos vereadores em João Pinheiro

A Notícia de Fato foi instaurada ontem após a questão chegar ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro

A questão do aumento do subsídio dos vereadores de João Pinheiro parece estar longe de ser resolvida. Depois que a Câmara Municipal aprovou um novo projeto de lei que visa revisar o valor, a notícia chegou ao conhecimento do Ministério Público, que comprou a briga e instaurou um procedimento para averiguar a regularidade da nova lei recém aprovada.

Na decisão que instaurou o procedimento, a Promotora de Justiça Fernanda Costa Garcia Perez considerou a aprovação da nova lei como “aparente tentativa de burla” à decisão da justiça concedida na ação popular 5003081-12.2020.8.13.0363, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de João Pinheiro – MG. Por isso, julgou necessário a colheita de maiores elementos sobre a matéria, o que será feito no procedimento.

“Considerando que encontra-se em trâmite a ação popular n. n. 5003081-12.2020.8.13.0363 que, liminarmente, suspendeu os efeitos financeiros da Lei n° 2.535/2020 aprovada no final de 2020 que majorou o subsídio dos edis neste Município, e a aparente tentativa de burla a esta decisão, necessário colher maiores elementos acerca das razões de interesse público que justificaram a tramitação, em regime de urgência, desta proposição.”

Instaurado a Notícia de Fato, o Presidente da Câmara deverá ser oficiado para manifestar-se acerca da compatibilidade da lei recém aprovada com a decisão proferida pela justiça, assim como para que encaminhe ao Ministério Público a ata da respectiva sessão. A promotora requisitou, ainda, esclarecimentos sobre o porquê de a sessão não ter sido transmitida no canal da Câmara no Youtube como sempre ocorreu.

A redação do JP Agora contatou Márlon Marques Melgaço, autor da ação popular de nº 5003081-12.2020.8.13.0363, via Whatsapp. Bastante solícito, ele mostrou-se mais uma vez indignado com a postura dos vereadores, que claramente foram contra a vontade popular.

“Quando soube que os vereadores aprovaram novo aumento, fiquei espantado! Mas acredito que a lei aprovada poderá ser contestada no Poder Judiciário. Mas agora, é fundamental que a população saiba quem votou a favor e contra, bem como quanto será o prejuízo ao erário.”

Ainda na segunda-feira (01), depois que as primeiras notícias do novo aumento começaram a circular pelas redes sociais, Márlon fez uma postagem em seu Facebook se comprometendo a contestar a legalidade do novo projeto. Assim como em todos os outros posts do pinheirense sobre o assunto, seu texto foi compartilhado por diversas pessoas e outras tantas deixaram comentários de apoio na página.

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4 COMENTÁRIOS


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4 Comentários
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Ana x9
1 mês atrás

Elo corrêa em já está atacando

Hipócritas
1 mês atrás

Engraçado que funcionário público fica até 04 anos sem um reajuste, é obrigado a viver com um salário defasado, enquanto esses vereadores, que se acham melhores que o restante da população, já querem subir o salário no primeiro mês do ano. E o pior, em meio a uma pandemia, aonde muitos pais de famílias estão desempregados, sem até o que dar de comer para seus filhos. Isso é um tapa na cara da população. Cargo político não é uma profissão, já não basta ir na câmara só na segunda feira, podendo exercer outra atividade. Se querem ficar ricos arrumem uma… Leia mais »

Inconformado
27 dias atrás
Resposta para  Hipócritas

Esses funcionários públicos tbm são um m bando de atoa, deveriam criar lei pra mandar no mínimo a metade dos funcionários públicos embora….

Geraldo
1 mês atrás

Esses … ta atacando

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