Após 4 horas de reunião, a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas Gerais – AMNOR decidiu por não recomendar o lockdown para os prefeitos integrantes da associação. A posição não é vinculante e caberá a cada prefeito segui-la ou não. Confira os detalhes a seguir.

A carta de recomendação 03/21 emitida na noite desta quinta-feira (18) impõe diversas restrições para o comércio local, mas não foge muito do que já está sendo aplicado pelos municípios, inclusive em João Pinheiro – MG. Não recomendou nem o toque de recolher e nem o lockdown, como era esperado, já que várias cidades já adotaram as referidas medidas.

A grande novidade foi a recomendação para que os restaurantes e bares parem de vender bebidas alcoólicas para consumo no estabelecimento, bem como para que restrinjam o limite máximo de duas pessoas por mesa, podendo mais desde que da mesma base familiar.

Outro ponto importante foi a recomendação para que restaurantes funcionem somente das 11:00 até as 15:00 horas com redução da capacidade de lotação reduzida a 50% do permitido no alvará.

Para os supermercados, a recomendação foi para limitarem a entrada de pessoas a 40% da lotação máxima permitida, além de manterem barreiras sanitárias na entrada dos estabelecimentos.

É importante salientar que as medidas tratam-se apenas de recomendações e não possuem efeito vinculante, cabendo a decisão final aos prefeitos, que seguirão ou não as medidas via decreto.

Por isso, uma nova reunião com o comitê de enfrentamento da Covid-19 será marcada e, somente depois, dependendo da decisão, um novo decreto será editado.

Veja a recomendação na íntegra

1. Restringir o comércio local em geral, com utilização de barreiras com fitas zebradas ou similares, com redução da capacidade do número de pessoas no local ou utilização para o sistema drive-thru ou delivery até as 00:00 horas, ou seja, até a meia noite.
2. Restringir o funcionamento dos restaurantes de 11:00 horas até as 15:00 horas, com ocupação de apenas 50% da capacidade máxima, permitida em alvará de funcionamento, observando o distanciamento de, no mínimo, 02 metros entre as mesas, com limitação 02 de pessoas por mesa, ressalvados da mesma base familiar, bem como a proibição de vendas de bebidas alcoólicas para consumo local;
3. Restringir o comércio varejista de alimentos, bares, lanchonetes e outros similares, com redução da capacidade para 50%, prevista em alvará, com consumo de alimentação no local apenas no horário de 6:00 horas às 15:00 horas, ficando proibida a venda bebida alcoólica para consumo local em quaisquer horários, sendo permitida apenas a venda pelo sistema drive-thru ou delivery até as até as 00:00 horas, ou seja, até a meia noite;
4. Restringir atendimentos presenciais nos estabelecimentos como salões de beleza, barbearia e clínicas, determinando o revezamento de funcionários, limitando atendimento de apenas 01 pessoa com horários marcados, e, caso de mais de uma sala ou cadeiras de atendimento, observando o distanciamento de no mínimo 02 metros;
5. Restringir o atendimento e funcionamento das academias, com atendimento dia e horários marcados, com redução da capacidade para 50%, prevista em alvará de funcionamento, com adoção de medidas de higienização dos equipamentos a cada utilização, além da higienização periódica durante o dia.
6. Restringir atendimento nos supermercados, hipermercados, mercearias, lojas de conveniências e similares, com limite de entrada de apenas 40% da capacidade máxima permitida em alvará de funcionamento, considerado o quadro de funcionários, com uso de barreiras sanitárias na entrada e nos caixas, bem como higienização dos carrinhos e similares/equipamentos coletivos, observando os atendimentos prioritários.
7. Proibir quaisquer atividades que gerem entretenimento em locais públicos e privados, como serestas, jogos, atividades esportivas, shows, festividades, músicas ao vivo, sons de qualquer natureza e outros similares, exceto cerimonias religiosas, previamente agendadas, observando as limitação junto às entidades religiosas e normas da vigilância sanitária local.
8. Restringir a lotação das entidades/cultos religiosos, observando a lotação de máxima de 50% da capacidade total, de acordo com alvará de funcionamento, com uso de barreiras sanitárias na entrada, bem como higienização bancos/similares de uso coletivos.
9. Ampliar o atendimento ao sistema bancário, incluindo bancos, casas lotéricas e postos de atendimentos, com observância do distanciamento, sendo possível, estendendo a carga horário de funcionamento e /ou descolocando quantidade maior de funcionários para agilizar o atendimento.
10. Seguir as recomendações locais quanto ao uso de máscaras, álcool gel e higienização de ambientes.
11. Em caso de não cumprimento das recomendações acima indicadas, o estabelecimento estará sujeito a penalidades, entre elas a suspensão do alvará, fechamento do estabelecimento.