O governador Romeu Zema (Novo) sancionou na noite desta sexta-feira (21) o projeto Recomeça Minas, que inclui o pagamento de um auxílio emergencial, em parcela única, no valor de R$ 600 para as famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. A sanção do Recomeça Minas será publicada na edição do Minas Gerais deste sábado (22). Segundo a assessoria de imprensa do governo, não houve vetos.
O auxílio foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e aprovado por 70 votos a 1. Apenas o deputado estadual Bartô (Novo) votou contra.
A previsão do governo estadual é que o pagamento seja feito no mês de agosto, quando acaba o auxílio emergencial do governo federal. A projeção é que sejam atendidas 1 milhão de famílias com renda per capta inferior a R$ 89.
A base de dados utilizada será o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O texto aprovado pelos deputados prevê também a criação de uma plataforma para que as pessoas possam pedir o benefício.
Há também a previsão de isenção do ICMS nos produtos da cesta básica, uma tentativa de conter a alta nos preços dos alimentos.
“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), destacou que o Recomeça Minas foi elaborado pelos deputados após ouvir trabalhadores e empresários de vários setores econômicos.
“Minas Gerais vai viver um novo momento. […] Chegamos em um projeto que prepara Minas para o pós-pandemia e que auxilia aqueles negócios que foram afetados pela pandemia. Nós sabemos que sofreram muitos os hotéis, os bares, os restaurantes, os artistas. E todos esses que estão contemplados”, disse o presidente da ALMG.
“Além disso, não deixamos para trás aqueles mais pobres. Vamos com o Força Família [nome do benefício], uma ajuda e parcela única de seiscentos reais, atender as famílias em situação de extrema pobreza no Estado”, acrescentou Patrus.
Ele alfinetou o governador, que sancionou o projeto no último dia do prazo. O Recomeça Minas foi aprovado no dia 30 de abril. “Minas agora tem uma boa notícia”, disse.
O objetivo do Recomeça Minas é dar um alívio para que empresas dos setores mais atingidos pela pandemia não fechem as portas, mantenham os empregos existentes e comecem a se recuperar da crise, ajudando a economia mineira na retomada econômica.
Para isso, propõe um programa de renegociação de dívidas tributárias, com parcelamentos e descontos nas multas e nos juros.
É da arrecadação deste programa que virão os recursos para bancar o auxílio às famílias e também os incentivos fiscais concedidos para empresas dos setores mais atingidos. A expectativa é arrecadar R$ 2 bilhões ainda este ano e R$ 14,9 bilhões até 2022.
Além dos setores mencionados por Patrus, estão contempladas as empresas de transporte, educação, eventos, indústria de calçados e artigos de couro, entre outras. O projeto também autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a conceder empréstimos com condições diferenciadas, mais vantajosas, para as empresas desses setores.
O texto original do Recomeça Minas concedia redução de 50% da conta de luz até três meses após o fim do estado de calamidade pública para estabelecimentos que prestam serviços de educação, gráficos, cultura e entretenimento, turismo, estética e atividades físicas.
Uma série de emendas dos deputados expandiram essa lista para hospitais públicos e filantrópicos, produtores rurais do Norte e Nordeste de Minas, APAEs, instituições de longa permanência para idosos, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sebos, livrarias, editoras, organizações de saúde e de assistência social sem fins lucrativos, e empresas de alimentação fora do lar.
Parcelamento e desconto nas dívidas tributárias
Com a sanção de Zema, quem estiver devendo o ICMS terá desconto de 90% nas multas e juros no pagamento à vista e desconto que varia entre 50% a 85%, a depender do número de parcelas.
Já para as dívidas do IPVA a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.
Também haverá descontos no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.
Por fim, o projeto prevê descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.
Projeto gerou atritos entre Assembleia Legislativa e o governo Zema
O Recomeça Minas, mais especificamente a proposta do auxílio emergencial para as famílias em extrema pobreza, gerou atritos no final de abril entre os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV), e o governador Romeu Zema (Novo).
A concepção do projeto e também do pagamento do benefício partiu do Legislativo. Porém, após o projeto ser aprovado em primeiro turno na ALMG, o governador Romeu Zema (Novo) tentou ganhar parte do crédito pela iniciativa.
Nas redes sociais do Governo de Minas, uma publicação acompanhada de uma foto do governador dizia que Zema tinha anunciado e aprovado o pagamento de um auxílio que ainda era de R$ 500 para a população em situação de extrema pobreza.
Patrus reagiu e disse que se apropriar das ideias de terceiros era crime. “Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, escreveu o deputado em uma rede social na ocasião.
Como reação, o presidente da ALMG propôs aumentar o auxílio de R$ 500 para R$ 600, o que foi aceito pelos demais deputados e, agora, sancionado pelo governador.
Após o imbróglio, Zema voltou atrás, pediu desculpas e apontou que a comunicação do governo não foi interpretada corretamente.
“Eu quero deixar muito claro que essa iniciativa foi da Assembleia Legislativa, não do governo do Estado. Quero dar os meus parabéns ao presidente e à Assembleia Legislativa. Lamento e peço desculpas se a comunicação do governo foi interpretada dessa maneira”, disse Zema.
“O governo tem que somar forças com a Assembleia Legislativa. Eu fico muitíssimo satisfeito e agradecido da Assembleia ter aprovado. E vejo que pode ter havido algum desentendimento, alguma interpretação com relação à comunicação e fica aqui meus parabéns a todos os deputados”, acrescentou o governador.