O projeto de lei apresentado pelo executivo pinheirense para possibilitar a apreensão de animais de grande porte soltos nas ruas da cidade foi sancionado pelo prefeito com uma ressalva. A emenda inserida pelos vereadores que destinava os valores arrecadados com as multas diretamente para a ASFIPA precisou ser vetada. Entenda a seguir.
Em breve entrevista concedida ao JP Agora, o prefeito Edmar Xavier contou que a emenda que destinava os valores das multas diretamente para a ASFIPA não poderia ser sancionada porque a administração municipal não pode repassar valores arrecadados sem que haja convênio previamente estabelecido, sob pena de incorrer em eventual crime de responsabilidade. No entanto, Edinho ressaltou que a associação não está desamparada pelo poder público de João Pinheiro.
“Não podemos pegar e passar um dinheiro sem convênio para nenhuma instituição. As vezes o vereador na boa intenção acaba atrapalhando o trâmite. Essa emenda será vetada. Sobre a Asfipa, demos um terreno, subsidiamos um funcionário, mas esse dinheiro não pode ser transferido sem convênio que pode dar processo no futuro” ressaltou Edinho.
O prefeito ponderou, também, que a prefeitura terá custos com a aplicação da lei, seja com o pagamento de um funcionário para realizar as apreensões, seja com o aluguel de um espaço para guardar os animais e até mesmo com os veterinários que cuidarão dos animais apreendidos em situação de maus tratos. O dinheiro das multas, portanto, será melhor empregado na manutenção destas despesas, segundo apontou o prefeito.
Por fim, Edinho pontuou que a lei foi sancionada, mas não deu detalhes sobre a sua publicação e, via de consequência, de quando ela entrará em vigência. Apesar disso, aproveitou a oportunidade para alertar, mais uma vez, os proprietários de animais de grande porte que insistem em deixá-los soltos nas ruas.
“As pessoas estão achando que é brincadeira. Temos o prazo para a lei entrar em vigor e, a partir daí, você pode ter certeza que não vai ter animal na rua. Ter até vai, mas até nós descobrirmos. Estamos fazendo contato com a Polícia Militar de Unaí para ceder um caminhão para nos ajudar nas apreensões. Já temos veterinários para tratar as vítimas de maus tratos. Já estamos pesquisando e mapeando quem são os donos dos animais, principalmente de 10 cavalos que são mais vistos na rua. Assim que entrar a lei, esse proprietário vai responder judicialmente” destacou Edinho.
Enquanto as apreensões não se iniciam, o JP Agora continua recebendo denúncias de animais soltos pelas ruas quase que diariamente. A redação do site continuará acompanhando a tramitação da lei de perto e fará questão de noticiar quando os primeiros forem apreendidos.
