Decreto publicado pelo Governo de Minas autoriza reajuste de 18,2% nos preços dos serviços cobrados pelas clínicas credenciadas ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG. Os novos valores começam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023. Atualmente, pelo exame médico e psicológico é cobrado R$ 169,28. O preço pelo serviço passará para R$ 200,20.
As clínicas médicas e psicológicas são credenciadas para realizar os exames de aptidão física e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor e à troca de categoria, assim como para condutores que desejam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Decreto Estadual nº 47.626/2019 determina o reajuste anual dos valores dos exames psicológicos e médicos. No entanto, a última atualização da tabela ocorreu em janeiro de 2018, gerando considerável perda inflacionária e desequilíbrio econômico para o exercício das atividades das clínicas credenciadas.
Segundo o Governo de Minas, os novos valores foram calculados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2021.