Governo de Minas proíbe entrada de cigarros em todas as unidades prisionais do estado; Advogado explica

A presença de cigarros nos presídios de Minas Gerais foi proibida pelo Governo Estadual. A partir de agora, nenhuma unidade prisional poderá conter cigarros. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a medida visa garantir um ambiente livre das toxinas, além de evitar o uso de isqueiros, fósforos e outras drogas.

A proibição, que já está em vigor em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo DEPEN-MG, deverá ser adotada em todas as instituições do estado. No eixo da saúde, o objetivo é proteger tanto os fumantes passivos, incluindo servidores que circulam nos ambientes prisionais, quanto os próprios fumantes, que serão forçados a parar de fumar.

“No eixo da saúde, a decisão beneficia tanto os usuários da substância quanto os fumantes passivos, que são obrigados a conviver com o fumo em ambientes fechados”, explica o advogado Iuri Furtado.

No eixo da segurança, a proibição busca eliminar a presença de fósforos e isqueiros, frequentemente utilizados para atear fogo em colchões e tecidos, e reduzir o uso do cigarro como moeda de troca no sistema prisional. “Esses cigarros são usados como ferramentas de moeda de troca para itens básicos como sabonete e escova de dente e podem causar incêndios nas unidades prisionais”, complementa Iuri Furtado.

A medida será implementada de forma gradual: até 31 de julho, a proibição alcançará unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (Ceresp); até 31 de agosto, será a vez das unidades de médio e grande porte.

A Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto o andamento da medida, oferecendo suporte aos detentos que possam sofrer abstinência, através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e assistência dos profissionais de saúde e psicossocial nas unidades prisionais.

Iuri Furtado destaca que “já foi encaminhado um ofício para todos os diretores de presídios da Polícia Penal para evitar represálias e protestos. A orientação para os familiares dos presos é que conversem com eles para que fiquem tranquilos nas unidades prisionais.”

A decisão está amparada por leis federais e estaduais e busca combater quatro frentes: o uso do cigarro, incluindo os contrabandeados, o comércio ilegal dentro das unidades, o acesso a itens que produzem fogo e o uso de drogas em geral.

A medida segundo as autoridades visa garantir a segurança e saúde dos presos, dentro das unidades prisionais, o Governo prevê movimentos de resistência, a orientação é que os presos mantenham a tranquilidade para evitar cometer faltas e prejudicar o cumprimento da pena.