Advogado pinheirense apresenta recurso ao TJMG para manter salários dos vereadores em R$ 1.700

Agravo interno foi dirigido ao Desembargador Afrânio Vilela, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de João Pinheiro – MG

Depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pelo retorno do salário dos vereadores de João Pinheiro – MG para R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), o assunto rendeu discussões nas redes sociais e a grande maioria se posicionou contrária a nova decisão. Por isso, o autor da ação popular que reduziu o subsídio para R$1.700,00 (mil e setecentos reais) apresentou recurso visando a retratação da decisão.

Márlon Marques Melgaço, autor da ação popular, apresentou Agravo Interno dirigido para o relator do recurso interposto pela Câmara Municipal de João Pinheiro – MG. Basicamente, o recurso apresenta os argumentos já dispostos na própria ação popular. O pinheirense tenta demonstrar para o Desembargador que as leis que fixaram os subsídios ao longo de 21 anos são todas inconstitucionais.

“Analisando a situação como um todo, o agravante/autor, percebeu que o subsídio dos vereadores do Município de João Pinheiro é de R$ 1.745,00 (mil e setecentos e quarenta e cinco reais), conforme fixado pela Lei Municipal nº 909/2000, e não os R$ 5.900 fixados pela Lei Municipal n° 1.631/2012, isso porque, a partir do ano de 2000 TODAS as leis que fixaram os subsídios dos vereadores SÃO INCONSTITUCIONAIS ou ILEGAIS (…)”

O recurso deverá ser analisado nos próximos dias. A 2ª Câmara Cível ainda não julgou o mérito do recurso interposto pela Câmara Municipal de João Pinheiro, o que também deve acontecer nos próximos dias. Portanto, o recurso apresentado pelo pinheirense visa suspender a decisão liminar do tribunal que retornou o salário dos edis para R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

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14 COMENTÁRIOS


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Vereador não é mordomia
9 meses atrás

Muito bem Dr Marlon. Vai na cola desses vagabundos.

Galo doido
9 meses atrás

Bom dia parabéns Marlon essa turma de malandro acostumou com a mamata trabalha 4 horas por mês e quer ganhar salário de presidente da República, renuncie todos te garanto que os suplentes vão querer esse salário de 1.745.00 não falando das diárias.

Higor
9 meses atrás

Sou seu fã cara

9 meses atrás

Parabéns Marlon! So de estar fazendo isso já fez mais que essa turma de malandro! Vc tem meu voto sim, pq vc luta pela cidade! Siga firme!!

Pedro A
9 meses atrás

Dr. Marlon, se o senhor vier para prefeito, uma coisa eu te garanto, o senhor tem MEU voto!!!!!!!!!!!!!!

Jararaca Ensaboada
9 meses atrás

Pode candidatar, nas proximas eleicoes meu voto é seu. Já vai direto a prefeito, você merece.

Pensativo
9 meses atrás

Parabéns Dr Marlon,mostre p esses pilantras q existem leis, faça c que eles cumpram c os deveres deles tbm,foi só passar a eleição q sumiu todo mundo,KD os projetos q foi prometidos durante a campanha?

Mamata
9 meses atrás

RS 5.900,00 fora os 4 mil de diárias para fazer curso = RS 9.900,00 para trabalhar 1 hora por semana. E ainda acham pouco, tentam a todo custo aumentar essa pouca vergonha

João Pinheiro: https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/transparencia/diarias

Cansado dessa historia
9 meses atrás

O senhor Marlon está de parabéns pela iniciativa que anulou o aumento do salário que ia para 10 no final do ano passado e ainda reduziu o ganhos de mais de 7 para 5900. Dito isso, eu como cidadão estou cansado desse assunto, está muito cômodo para esses vereadores ter que dar satisfação do disso, e os projetos, a fiscalização do excecutivo ( que aliás nunca foi quaestionado pelo autor sobre o aumento ). Vamos mudar o disco, cobrar serviço desses cara. Parabéns Marlon mas me desculpa, está parecendo que o senhor gostou de surfar nessa onda. Se eles produzirem,… Leia mais »

Concientizando
9 meses atrás

Rapidinho vão dá um jeito de apagar o Dr Marlon! E advinhem a causa da morte “covid-19”

Estranho
9 meses atrás

Parece que o referido advogado não tem registro na OAB. Procede? Não deixa de ser um grande cidadão mas só pra deixar claro pra depois não falaram abobrinhas.

Justuceiro
9 meses atrás
Resposta para  Estranho

O senhor está enganado! Ele tem OAB sim

Ana Lúcia Marques
9 meses atrás
Resposta para  Estranho

Olá, Márlon é meu sobrinho, e já respondendo a sua dúvida, ele tem registro na OAB DO DISTRITO FEDERAL E A POUCO TEMPO EM MINAS GERAIS.TALVEZ NÂO CONTE NA LISTA AINDA DE REGISTROS DE CERTIFICADOS, POIS SUA APROVAÇÃO EM MINAS É RECENTE , MAS ACREDITO QUE TENHA EM MÃOS DECLARAÇÕES DA SUA DEVIDA APROVACAO NA OAB , DANDO – O DIREITOS IGUALITÁRIOS A QUALQUER UM OUTRO ADVOGADO.FIQUE A VONTADE PARA CONFERIR. SEU ESCRITORIO FICA NA RUA FREI DIONISIO , CENTRO, EM JOÃO PINHEIRO MG. Obrigada!

obrigado
9 meses atrás
Resposta para  Ana Lúcia Marques

Boa tarde Dona Ana, muito importante o esclarecimento da senhora. A duvida surgiu pq nos altos dos processos tem sempre outro advogado ” assinando ” por ele, meio estranho ja que o mesmo é advogado. Com certeza tera um futuro brilhante na carreira. Nós é que agradecemos!

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