Uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada na praça Cesário Alvim, em Caratinga, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, foi multada por filas extensas e demora no atendimento. A instituição bancária foi multada em R$ 68 mil, que serão depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A agência bancária tem o prazo de dez dias para recorrer após ser notificada.
A decisão do Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), considerou que a situação configurou infração. Fiscais visitaram a agência e confirmaram que as pessoas ficaram na fila de 2h45 até às 11 horas para conseguir os atendimentos. Os problemas foram verificados em abril deste ano.
De acordo com o Procon-MG, os clientes buscavam atendimentos relacionados a saques do FGTS, PIS e cadastro em programas assistenciais do governo. “Em fila paralela, aguardavam gestantes, idosos e pessoas com prioridade, mas que recebiam senhas provisórias, trocadas às 10 horas por definitivas, para ainda esperar a abertura da agência às 11 horas”, relata em nota. A instituição infringiu o prazo de 15 minutos para atendimento a partir do momento em que o cliente entre na fila, além de leis que garantem a proteção do consumidor e de itens do Estatuto da Pessoa Idosa.
A Caixa justificou que as filas foram provocadas em razão de um aumento da demanda devido a ampliação dos programas governamentais. No entendimento do MPMG, a situação não poderia ter sido considerada como imprevisto, já que o pagamento dos benefícios ocorriam há mais de dois anos. “O MPMG tentou, de todas as formas, solucionar esta questão de forma consensual, fizemos reuniões com gerentes e audiência pública para tentar construir soluções possíveis, mas, infelizmente, as medidas tomadas não foram suficientes para resolver o problema da fila”, disse o promotor Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior.
