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Após ação do TCE, Câmara de Três Marias reduz número de vereadores; Buenópolis diminui subsídio para próxima legislatura

Decisões foram influenciadas por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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A Câmara Municipal de Três Marias aprovou a redução do número de vereadores de 13 para 11, enquanto a Câmara Municipal de Buenópolis diminuiu o valor do subsídio dos vereadores de R$7.396,46 para R$6.601,28 para a próxima legislatura. Ambas as ações ocorreram após a intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O TCEMG iniciou, no primeiro semestre deste ano, um acompanhamento nas casas legislativas mineiras para verificar o cumprimento dos percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídios e da composição numerária de vereadores. Com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o TCEMG determinou que 14 câmaras municipais devem reduzir o número de cadeiras e que 3 precisam ajustar o valor dos subsídios dos vereadores devido à diminuição do número de habitantes.

Em Três Marias, onde a população atual é de 28.895 habitantes, a redução no número de vereadores para 11 se enquadra na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes. Esta mudança resultará em uma economia de R$823.473,60 aos cofres públicos ao longo dos próximos quatro anos.

Em Buenópolis, com uma população de 9.150 habitantes, o subsídio dos vereadores foi ajustado para não ultrapassar 20% do subsídio dos deputados estaduais, resultando em uma economia estimada de R$343.517,76 para a próxima legislatura.

Além de Três Marias e Buenópolis, o TCEMG identificou que outras cidades, como Água Boa, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas, também precisam reduzir o número de vereadores. Alguns municípios, como Água Boa, Itapagipe e Rio Pardo de Minas, já haviam promovido as reduções antes da intervenção do TCEMG.

Quanto à redução do valor dos subsídios, Carneirinho e Matias Cardoso são outros municípios que necessitam de adequação. As cidades avaliadas foram notificadas pelo TCEMG para que providenciem as mudanças necessárias.

Para que as mudanças no número de vereadores sejam válidas para as eleições de 2024, elas devem ser realizadas até o dia 5 de agosto. A fixação dos novos valores dos subsídios deve ocorrer antes das eleições municipais de 2024.

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Zé Povim
21 dias atrás

Vereador é uma raça que nem devia ganhar pra fingir que trabalha… “se”, são apaixonados pelo povo/cidade e gostam de política deveriam “doar” seus serviços à comunidade.
Não fiscalizam as ações do executivo, criam/regulamentam leis que na maioria são “jabuti”, serve pra muita coisa não. Tendo em vista de um lado situação que não quer perder a “boca” e oposição que quando tem é em minoria não dá conta de nada. Vivem ali… arrumando cirurgia pra um, consulta pra outro… que nem é papel de legislador. Êeee Brasil!

JUAN PABLO MONTOIA
20 dias atrás
Resposta para  Zé Povim

certissimo