O autor das ações populares que reduziram os salários dos vereadores, do prefeito, vice e secretários de João Pinheiro – MG resolveu aumentar o alcance da sua busca pelos interesses do povo. Acompanhado do também advogado Iuri Furtado, Márlon Marques Melgaço ajuizou uma ação popular contra um Ato da Mesa da Câmara dos Deputados que aumentou o reembolso de despesas de assistência à saúde dos deputados federais. Os fundamentos, basicamente, foram os mesmos das ações populares anteriormente ajuizadas.

O aumento promovido pela Câmara dos Deputados elevou o reembolso de despesas de assistência à saúde dos deputados federais de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$135.400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Assim que souberam disso através dos noticiários, os advogados pinheirenses Márlon Marques Melgaço e Iuri Furtado notaram que o ato era irregular, basicamente, pelos mesmos motivos que levaram à redução dos salários do legislativo e executivo de João Pinheiro – MG.

“A ideia surgiu a partir do momento em que foi publicada a reportagem em todos os sites do Brasil noticiando o aumento em plena pandemia. Eu e o Márlon ficamos abismados pelo fato do número de mortes devido à pandemia e também aos números de desempregados, o que o torna, além de ilegal, muito imora” disse Iuri Furtado à reportagem do JP Agora.

Os dois jovens advogados se disseram empolgados e esperançosos com o resultado da ação popular ajuizada, já que, segundo eles, os fundamentos usados já foram acolhidos, ainda que parcialmente, pela justiça mineira quando da concessão da tutela de urgência, em João Pinheiro, e também pela manutenção dela por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao analisar os recursos interpostos pela Câmara Municipal e pelo Prefeito Edmar Xavier.

“Os fundamentos que usamos foram os mesmos que usei contra os vereadores anteriormente, aí eu pensei se entrava ou não. Contatei o Iuri e resolvemos protocolar” destacou Márlon, que já obteve sucesso parcial nas ações populares contra os aumentos provocados pelo legislativo de João Pinheiro.

Proibição de aumento em razão da pandemia e outras irregularidades

Para Márlon e Iuri, o Ato da Mesa n° 185/2021 que aumentou o valor do reembolso recebido pelos deputados violou a Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder.

Ainda, segundo anotaram os advogados na inicial da ação popular, “(…) não houve comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais ou como seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa” motivo pelo qual, também, o ato deve ser declarado nulo.

“Outrossim, há claro desvio de finalidade, haja vista que o reembolso além do permitido pelas normas de direito financeiro não atende ao interesse público e ocasiona enriquecimento ilícito dos agentes políticos do Poder Legislativo da União, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, “e”, da Lei nº 4.717/65.”

Os pinheirenses formularam pedido para que a justiça determine a suspensão imediata dos efeitos do Ato da Mesa nº 185/2021, o qual deve ser objeto de análise do juiz nos próximos dias. O JP Agora seguirá acompanhando o caso. Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro dos próximos acontecimentos.