A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) uma Medida Provisória (MP) que eleva, em definitivo, o valor do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para R$ 400.
O benefício com este valor iria até dezembro em caráter provisório. Depois, os beneficiários receberiam cerca de R$ 220. Antes, o texto deve ser aprovado no Senado Federal.
Para custear o programa com o novo valor, o governo precisará abrir R$ 41 bilhões no orçamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nas redes sociais e disse que a aprovação não fere a lei de responsabilidade fiscal.
“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam. Uma ampliação considerável no valor do benefício sem ferir a responsabilidade fiscal. Esse é o caminho”, disse Lira.
No ano passado, para conseguir pagar o benefício no valor de R$ 400, o governo manobrou na PEC dos Precatórios para abrir espaço orçamentário.
A União, agora, tem um teto de pagamento de precatórios – dívidas transitadas em julgado e não cabem mais recurso na Justiça.
Quem pode receber?
O auxílio é pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Como pedir o auxílio?
Há três possibilidades:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode ser incluído para receber o Auxílio Brasil
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber. Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico
No aplicativo Caixa Tem e no aplicativo Auxílio Brasil podem ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.