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João Pinheiro
domingo, fevereiro 28, 2021

Câmara de João Pinheiro recorre da decisão que reduziu o salário dos vereadores

O pedido de efeito suspensivo do recurso foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Câmara Municipal de João Pinheiro – MG, representando os interesses dos vereadores, recorreu da decisão da justiça pinheirense que reduziu o subsídio dos vereadores. O agravo de instrumento interposto já foi analisado sumariamente pelo Desembargador Relator Afrânio Vilela, que indeferiu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso.

Em seus argumentos, a Câmara alegou que o questionamento da legislação municipal não poderia ocorrer pela ação popular. Fundamentou, ainda, que os dados do IBGE referentes ao número de habitantes de João Pinheiro estão desatualizados e que a LC n.173/2020 não se aplica ao caso de João Pinheiro porque não foi declarada calamidade pública.

Na análise do pedido suspensivo, o relator do caso entendeu pelo indeferimento pelos mesmos argumentos apresentados pelo juízo pinheirense. “No caso, constata-se, em sede de cognição sumária, que a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A Lei de nº 2.535/2020 fixou o valor do subsídio dos membros da Câmara Municipal para a legislatura de 2021/2024 em R$ 10.128,00 (dez mil cento e vinte e oito reais). Todavia, a fixação do sobredito valor viola frontalmente o que dispõe o art. 29, VI, “b” da Constituição Federal.”

O recurso foi admitido em seu efeito devolutivo e será julgado em breve. Enquanto isso, prevalece a decisão de primeira instância que reduziu o valor do subsídio dos vereadores, resultando na economia de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por edil em quatro anos.

11 COMENTÁRIOS


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11 Comentários
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Rafael
1 mês atrás

O nome dos 13 já está na história como os maiores caras de *** que João Pinheiro já viu. Um deles ainda será vice do Prefeito que ainda não deu um “piu” sobre a situação. Vergonhoso!

Filhos da anarquia
1 mês atrás

Ordinários

Sônia
1 mês atrás

Que vergonha!!!pelo tanto que trabalham um salário mínimo ainda é muito pra esses pilantras 🤦‍♀️🤦‍♀️🤦‍♀️🤦‍♀️🤦‍♀️🤦‍♀️

Não caia no conto do Vigário
1 mês atrás

Eu coloquei fé só no Mário vereador ,pena eu não ter votado nele ,da próxima pode contar com meu voto.

Jararaca Ensaboada
1 mês atrás

João Pinheiro nao precisa de uma camara de vereadores ridicula dessa, pode passar o trator e fazer uma pracinha, a população vai ser melhor servida.

oo7
1 mês atrás

O FODA QUE AINDA TEM TROUXA QUE VOTA NOS MESMOS!! TEM Q AUMENTAR MESMO O POVO E QUE SE LASQUE !! FICA VENDENDO VOTO AI POR MICHARIA DEPOIS PAGA CARO

Bondinho
1 mês atrás

Ladrões desgraçados na próxima eleição povo tem que lembra isso aí e não vota nesses filhos da puuuuuuts

Sem nome
1 mês atrás

AINDA BEM QUE NÃO VOTEI NESSES BANDIDOS

Semprelendo
1 mês atrás

Eli Correia é só mais um.
Anos mamando

Fã do Eli Corrêa
1 mês atrás

Pessoal tenha calma o Eli corrêa vai apresentar um projeto semana que vem para o salário ser de 2 mil reais qualquer coisa ele vai na justiça vamos apoiar o Eli Corrêa

Marcos Castro
1 mês atrás

Se fizessem mais pelo desenvolvimento da cidade, não acharia ruim, ate apoiaria, mas João Pinheiro parou no tempo! Vivemos a mesma vida do inicio dos anos 90. Salário de político deveria ser baseado na renda per capita da região. Quem sabe assim fariam mais pelo desenvolvomento local.

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