Câmara de João Pinheiro recorre da decisão que reduziu o salário dos vereadores

O pedido de efeito suspensivo do recurso foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Câmara Municipal de João Pinheiro – MG, representando os interesses dos vereadores, recorreu da decisão da justiça pinheirense que reduziu o subsídio dos vereadores. O agravo de instrumento interposto já foi analisado sumariamente pelo Desembargador Relator Afrânio Vilela, que indeferiu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso.

Em seus argumentos, a Câmara alegou que o questionamento da legislação municipal não poderia ocorrer pela ação popular. Fundamentou, ainda, que os dados do IBGE referentes ao número de habitantes de João Pinheiro estão desatualizados e que a LC n.173/2020 não se aplica ao caso de João Pinheiro porque não foi declarada calamidade pública.

Na análise do pedido suspensivo, o relator do caso entendeu pelo indeferimento pelos mesmos argumentos apresentados pelo juízo pinheirense. “No caso, constata-se, em sede de cognição sumária, que a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A Lei de nº 2.535/2020 fixou o valor do subsídio dos membros da Câmara Municipal para a legislatura de 2021/2024 em R$ 10.128,00 (dez mil cento e vinte e oito reais). Todavia, a fixação do sobredito valor viola frontalmente o que dispõe o art. 29, VI, “b” da Constituição Federal.”

Publicidade
Dom Churrasco em João Pinheiro - Barca de Churrasco e Jantinha

O recurso foi admitido em seu efeito devolutivo e será julgado em breve. Enquanto isso, prevalece a decisão de primeira instância que reduziu o valor do subsídio dos vereadores, resultando na economia de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por edil em quatro anos.

11 COMENTÁRIOS


Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


11 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
Rafael
1 ano atrás

O nome dos 13 já está na história como os maiores caras de *** que João Pinheiro já viu. Um deles ainda será vice do Prefeito que ainda não deu um “piu” sobre a situação. Vergonhoso!

Filhos da anarquia
1 ano atrás

Ordinários

Sônia
1 ano atrás

Que vergonha!!!pelo tanto que trabalham um salário mínimo ainda é muito pra esses pilantras ?‍♀️?‍♀️?‍♀️?‍♀️?‍♀️?‍♀️

Não caia no conto do Vigário
1 ano atrás

Eu coloquei fé só no Mário vereador ,pena eu não ter votado nele ,da próxima pode contar com meu voto.

Jararaca Ensaboada
1 ano atrás

João Pinheiro nao precisa de uma camara de vereadores ridicula dessa, pode passar o trator e fazer uma pracinha, a população vai ser melhor servida.

oo7
1 ano atrás

O FODA QUE AINDA TEM TROUXA QUE VOTA NOS MESMOS!! TEM Q AUMENTAR MESMO O POVO E QUE SE LASQUE !! FICA VENDENDO VOTO AI POR MICHARIA DEPOIS PAGA CARO

Bondinho
1 ano atrás

Ladrões desgraçados na próxima eleição povo tem que lembra isso aí e não vota nesses filhos da puuuuuuts

Sem nome
1 ano atrás

AINDA BEM QUE NÃO VOTEI NESSES BANDIDOS

Semprelendo
1 ano atrás

Eli Correia é só mais um.
Anos mamando

Fã do Eli Corrêa
1 ano atrás

Pessoal tenha calma o Eli corrêa vai apresentar um projeto semana que vem para o salário ser de 2 mil reais qualquer coisa ele vai na justiça vamos apoiar o Eli Corrêa

Marcos Castro
1 ano atrás

Se fizessem mais pelo desenvolvimento da cidade, não acharia ruim, ate apoiaria, mas João Pinheiro parou no tempo! Vivemos a mesma vida do inicio dos anos 90. Salário de político deveria ser baseado na renda per capita da região. Quem sabe assim fariam mais pelo desenvolvomento local.

Artigos relacionados

Últimas Notícias