A conta da COPASA pode ficar mais cara a partir de agosto para os consumidores de João Pinheiro. Isto porque a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais aprovou a unificação das tarifas de coleta e tratamento de esgoto, de modo que os pinheirenses, que não pagam o tratamento porque o serviço não é oferecido no município, terão que pagá-lo mesmo assim. Entenda.

A unificação, aplicável a todo o Estado de Minas, fará com que os consumidores de todo o estado que moram em cidades onde não há o tratamento de esgoto paguem pelo serviço, o que corresponde a 20% dos municípios mineiros. Apesar disso, a notícia foi veiculada na Agência Minas, portal de notícias do Governo Estadual, como um motivo a se comemorar, já que a unificação pode representar queda no valor pago pelos consumidores que, de fato, usufruem do tratamento de esgoto.

A deliberação sobre a revisão tarifária da Copasa foi aprovada nesta quinta-feira (24/6) em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsae-MG, transmitida ao vivo no canal da agência no Youtube. Na prática, foi realizada a unificação da tarifa de tratamento e coleta de esgoto em uma única tarifa, que representará 74% da tarifa de água, diferentemente dos 100% atuais para quem tem esgoto tratado.

Ocorre que municípios como João Pinheiro, que não pagam pelo tratamento, passarão a pagar pela tarifa única, o que pode representar aumento na conta final. Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água.

Porém, as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.

O portal Agência Minas garante que isso não significa que a Copasa passará a cobrar por um serviço não prestado, nos casos em que ainda não há tratamento de esgoto porque as tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios. Por outro lado, os usuários pagarão tarifas mais aderentes aos custos do serviço prestado e mais coerentes com o benefício percebido individualmente, lembrando que o tratamento de esgoto beneficia a coletividade e não apenas os usuários que têm seu esgoto tratado.

Contudo, a unificação não foi bem vista nas cidades mineiras. Em Divinópolis, por exemplo, o vereador Print Jr. apontou a medida como exploração dos consumidores.

“É praticamente uma exploração do povo. O serviço de atendimento da Copasa já é falho. Tem bairros que ficam dias sem abastecimento de água, várias obras inacabadas pela cidade e buracos abertos pelas ruas. Cobrar 74% de quem já paga 25% pela coleta de esgoto é um verdadeiro escárnio”, pontua o vereador.

Cleitinho Azevedo criticaram revisão antes de ser aprovada

O deputado Cleitinho Azevedo apontou a unificação como ‘pegadinha’ por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para aumentar os valores cobrados nas constas de água. O PORTAL GERAIS, de Divinópolis, procurou a agência.

Segundo os deputado, atualmente os consumidores mineiros que ainda não usufruem do tratamento de esgoto completo pagam, apenas pela coleta do esgoto que produzem, uma taxa 25% em cima do valor consumido por mês. Se o consumo for de R$ 100, por exemplo, paga R$ 125 na conta. Com o aumento na taxa, o preço final sobre o mesmo consumo de R$ 100 será de R$ 174.

“A maiorias das cidades de MG não tem 100% do esgoto tratado. Vamos entrar com um requerimento junto à Arsae e outro junto à Secretaria de Governo do Estado, para que cidades que ainda não tenham o efetivo tratamento a 100% não tenham essa revisão tarifária. Isso é roubalheira”, afirma Cleitinho.

Para o deputado, caso o reajuste anunciado pela Arsae-MG entre em vigor, prejudicará as populações de cidades que ainda não têm o tratamento de esgoto, pois teriam que pagar mais caro por algo que ainda nem têm. Na avaliação deles, de forma alguma a taxa poderia ser cobrada antes de o serviço ser colocado à disposição dos consumidores, como já acontece.

Outro lado

O PORTAL GERAIS fez contato com a Arsae-MG e enviou perguntas à agência reguladora sobre a situação relatada por Eduardo e Cleitinho. Em nota enviada antes da aprovação da unificação, o órgão esclarece:

“Tendo em vista a 2ª revisão tarifária periódica da Copasa – ainda em curso – a Arsae-MG vem a público esclarecer que haverá redução nas tarifas de esgoto para a grande maioria dos municípios atendidos pela Copasa. Atualmente, dos usuários que possuem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário pela Copasa, mais de 80% deles possuem coleta e tratamento de esgoto e, para esses, haverá redução nas tarifas, uma vez que o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado”.

A proposta da agência com a revisão tarifária, afirma, prevê uma redução inédita no valor das tarifas, sendo criada uma tarifa única para o serviço de esgoto, seja ele de coleta ou tratamento. Além disso, ressalta que está prevista uma redução da tarifa média (considerando água, coleta e tratamento para todas as faixas e classificação de usuários) em 0,84%.

“Para os usuários que ainda possuem somente a coleta de esgoto (menos de 20% dos atendidos pela Copasa quanto a sistema de esgoto), a proposta da Arsae-MG leva a uma readequação dos valores. Atualmente, a tarifa de coleta de esgoto é demasiadamente subsidiada pelos usuários que pagam as demais tarifas da Copasa, sendo o custo básico para esse serviço muito superior aos 25% pagos atualmente nas tarifas”.

A Arsae-MG salienta que o tratamento de esgoto beneficia a população como um todo e não apenas a população diretamente beneficiada pelo serviço. Destaca também que, com a modernização da lei do saneamento, há forte tendência, com meta de universalização, para que todos os usuários tenham tratamento de esgoto, sendo a tarifa referente a este formato a com proposta de redução de 100% para 74%.

“Finalmente, importante destacar que, com a proposta de tarifa única para os serviços de esgotamento sanitário, aquele usuário que só tem a coleta dos esgotos não pagará nenhum valor a mais quando o serviço de tratamento do esgoto for iniciado. Ou seja, receberá o tratamento sem aumento de tarifa. Hoje, sua tarifa passa de 25% para 100%”.