A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe novas penas para furtos e roubos. O substitutivo torna mais severo o texto do Código Penal para, pelo menos, 15 crimes. Entre as alterações, a proposta aumenta a pena mínima para quem comete roubo com lesão corporal grave de 7 para 16 anos e aumenta o tempo mínimo da pena para quem comete roubo seguido de morte de 20 para 24 anos.
O projeto também sugere novos tipos de crimes para o Código Penal, entre eles:
- furto qualificado mediante a subtração de equipamento ou instalação que possa prejudicar o funcionamento de serviço de utilidade pública, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público;
- furto qualificado mediante a subtração de dispositivo eletrônico ou informático;
- fraude bancária para quem cede, de forma gratuita ou onerosamente, a conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa.
- furto qualificado mediante a subtração de animal doméstico e a receptação animal de modo a adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, vender ou ter em depósito, com a finalidade de comercialização, animal doméstico que poderá resultar em reclusão de três a oito anos e multa.
Segundo o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), essa última conduta tem se tornado cada vez mais frequente, gerando ‘grandes prejuízos para a população’.
A base do governo é contra a proposta para endurecer a lei e tentou adiar a votação, por três vezes, alegando que a proposta de reforma do Código Penal pretende apenas aumentar a população carcerária brasileira e que é uma ilusão achar que ‘aumentar penas vai desestimular crimes’.
O texto aprovado pelos deputados, agora, segue para o Senado.