Desvio de função de servidores públicos de João Pinheiro é alvo de procedimento no MPMG

Prefeito municipal foi recomendado a sanar toda e qualquer irregularidade de contratação e desvios de servidores da administração pública

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais expediu recomendação visando que o Prefeito Edmar Xavier Maciel identifique e promova o saneamento das irregularidades referentes a terceirizações, contratações, admissão e desvio de servidores públicos de João Pinheiro. A advertência foi assinada pela Dra. Fernanda Costa Garcia Perez da 1ª Primeira Promotoria de Justiça de João Pinheiro, no inquérito civil MPMG-0363.19.000354-3, onde é apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal.

Conforme analisado pela redação do JP Agora, a Dra. Fernanda Costa Garcia Perez usou a legislação constitucional e infraconstitucional para embasar sua manifestação. Segundo consta nos autos, foi verificado que por diversas vezes não foram respeitadas as regras de contratação e remanejamento de servidores públicos pela administração. Tais ações vão de encontro aos princípios que regem os atos administrativos.

A manifestação do Ministério Público frisou que a regra constitucional é expressa no sentido de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ou processo seletivo, com a ressalva da possibilidade de nomeações para cargo em comissão. Acrescentou ainda, que a legislação municipal dispõe que não é admitida a transferência do servidor estável para cargo inferior ou incompatível com sua aptidão revelada em concurso público de provas ou provas e títulos.

Publicidade
Barca de Churrasco - Dom Churrasco - Valor R$ 60,00

Em continuidade, a Promotora destacou que a ação ou omissão que viole os princípios da administração pública, verificada no caso pela frustação da licitude de concurso, é passível de constituição de ato de improbidade administrativa que poderia gerar a imputação de crime de responsabilidade ao Prefeito Municipal.

O Ministério Público considerando que houve tempo hábil para se sanar as irregularidades de contratação e desvio de servidores públicos municipais, recomendou ao Prefeito de João Pinheiro, Edmar Xavier Maciel, ou quem lhe suceder ou substituir no cargo, que cesse toda e qualquer situação de desvio de função no âmbito da administração municipal.

Na recomendação foi estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, após o seu recebimento, para que o prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel, informe acerca das providências adotadas, comprovando-as documentalmente, bem como apresente cronograma em que conste a previsão para que todos os servidores públicos desviados, sem readequação profissional ou licença para mandato sindical, retornem aos cargos originais.

A Administração e o Prefeito Municipal não se manifestaram publicamente sobre o caso.

22 COMENTÁRIOS


Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


22 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
João
2 meses atrás

Que vergonha.

Cidadão
2 meses atrás

Por isso a prefeitura não está contratando quem passou no concurso, aí depois o cara quer candidatar de novo para outro cargo e o povo vota.

Eu
2 meses atrás

Kkkk novidade? Isso não existe em JP não? Kkkkkkkk o diretor do hospital é oq mesmo? Médico? Gestor de saúde? Não ………….falar mais nada não………

Baderna
2 meses atrás
Resposta para  Eu

E um bosta que ninguém lá gosta dele… E não é só ele tem uma leva lá que a incompetência é gigantesca…

Revoltado
2 meses atrás
Resposta para  Eu

Cargo de confiança

Dioneia Toledo
2 meses atrás

APROVEITANDO O INCEJO,UMA VEZ QUE O PODER EMANA DO POVO, QUERO RELATAR QUE A “FARA DO BOI” SE ESTENDE NO CREIAS COM CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS CORRUPTOS E INCAPACITADOS QUE ATUAM *SEM CONCURSO PÚBLICOS* POR SEREM NOMEADOS BANALIZANDO ASSIM O PODER PUBLICO DO CREIAS DE EXERCER TAO IMPORTANTE PAPEL NA SOCIEDADE.CITO AQUI O ADVOGADO DO CREIAS *LUCAS AVANCINI* QUE SE ENVOLVE COM AS CLIENTES QUE PRICURAM ELE SE APROVEITANDO DO CARGO PARA LEVA-LAS PRA CAMA E ADVOGAR POR FORA PONDO EM RISCO CRIANÇAS DE MAES PROBLEMATICAS QUE APARECEM LA.E DIGO MAIS..COMBO AVAL DO TUTELAR DE JOÃO PINHEIRO QUE É CONIVENTE COM… Leia mais »

Triste solitário
2 meses atrás

Sugestão para a imprensa.

Bora fazer um levantamento de quantas contrataria estão tomando vaga de quem tá aprovado no concurso!

Vamos divulgar, pq fez o concurso e chama quem nem passou no certame

Alirio
2 meses atrás

Isso é o que mais acontece no município de JP. Muito se ouve: ” passa pra qualquer concurso que te movo de função “, e com isso grande parte presta um concurso qualquer, fácil de ser aprovado, já com a promessa de ser remanejado, assumindo depois um cargo com melhor remuneração, compondo o famoso cabide de emprego da prefeitura de JP. Ou então é contratado como Diretor de Divisão, o famoso cargo coringa, que permite que a pessoa assuma qualquer cargo dentro da prefeitura ” sem problemas “, uma espécie de serviços gerais de/para qualquer função dentro da prefeitura. E… Leia mais »

Alirio
2 meses atrás

Isso é o que mais acontece no município de JP. Muito se ouve: ” passa pra qualquer concurso que te movo de função “, e com isso grande parte presta um concurso qualquer, fácil de ser aprovado, já com a promessa de ser remanejado, assumindo depois um cargo com melhor remuneração, compondo o famoso cabide de emprego da prefeitura de JP. Ou então é contratado como Diretor de Divisão, o famoso cargo coringa, que permite que a pessoa assuma qualquer cargo dentro da prefeitura ” sem problemas “, uma espécie de serviços gerais de/para qualquer função dentro da prefeitura. E… Leia mais »

falando serio
2 meses atrás

tem muito neguinho se achando a última bolacha do pacote por ser contratado ou desviado pra uma função superior. Quero so ver se o ministério publico vai agir de forma idônea com respaldo da lei. Ta passando da hora de raspar o topete de um bocado de gente incompetente em funções que nao tem aptidões para exercer tal função…

Triste solitário
2 meses atrás

Chama o povo que tá aprovado no concurso!!

Povo estuda passa e o prefeito para fazer graça contrata terceiro.

Brasil terra que ninguém respeita lei.

Triste solitário
2 meses atrás

Edinho,

Chama os aprovados no concurso!

Só Jessus na causa
2 meses atrás

Falando disso fora o projeto Minha Casa Minha Vida que a so benifenciou sou queim tem as costas quente .

Daniela
2 meses atrás

Tem pessoas capacitadas que passaram no concurso e por politicagem ficam prejudicados, para dar lugar a muitos que são contratados, isso é muito injustiça. Só em JP que não tem fiscalização, quantos anos isso vem acontecendo.

Revoltado
2 meses atrás

Edinho, melhor prefeito de João Pinheiro de todos os tempos
Apoiado melhor do Brasil

Daniela
2 meses atrás
Resposta para  Revoltado

Você deve ser um desses contratados mamando sem ter direito…

Tita
2 meses atrás

Na verdade é o certo ,mas vcs fiquem cientes q se não fosse os contratados seus parentes e até amigos tinha todos ficado sem assistência no combate ao COVID pois os profissionais concursado na área da saúde a maioria corre do atendimento ao paciente com diagnóstico de COVID . Fomos nós os contratados que colocamos nossas vidas em risco para salvar a suas .

A VERDADE
2 meses atrás

ISSO MESMO! VOLTA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA SEUS CARGOS DE CONCURSO PRA VER. O MUNICÍPIO VAI PARAR.

Cidadão
2 meses atrás
Resposta para  A VERDADE

É só contratar quem passou no concurso.

Lucia Silva!
2 meses atrás
Resposta para  Cidadão

Ah! Tem do ! Prefeito igual a este não existe em MG! Vcs contra aí q são a minoria faz uma tempestade num copo d’água! Roubos mesmo foi nas administrações anteriores! Esse Edinho está demaissss vai ser bão pra lá!!!!!! Pra cidade e município ! Nunca nem Mané e nem João e nem Zé fizeram o q ele está fazendo ! Olha a cidade e município ! Só os contra q são a minoria p não ver !

Joaquina
2 meses atrás
Resposta para  Lucia Silva!

Quem tá falando de roubalheira? Essa aí tá com medo de perder a tela.

Pele
2 meses atrás
Resposta para  A VERDADE

Ninguém é insubstituível, pode ter certeza que o Município não para ,tinha de todos exercer a função que fizeram o concurso ,desviados de função seguram duas vagas a que eles fizeram o concurso é a que eles estão desviados .

Artigos relacionados

data-matched-content-ui-type="image_card_stacked"

Últimas Notícias