O Ministério Público do Estado de Minas Gerais expediu recomendação visando que o Prefeito Edmar Xavier Maciel identifique e promova o saneamento das irregularidades referentes a terceirizações, contratações, admissão e desvio de servidores públicos de João Pinheiro. A advertência foi assinada pela Dra. Fernanda Costa Garcia Perez da 1ª Primeira Promotoria de Justiça de João Pinheiro, no inquérito civil MPMG-0363.19.000354-3, onde é apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal.
Conforme analisado pela redação do JP Agora, a Dra. Fernanda Costa Garcia Perez usou a legislação constitucional e infraconstitucional para embasar sua manifestação. Segundo consta nos autos, foi verificado que por diversas vezes não foram respeitadas as regras de contratação e remanejamento de servidores públicos pela administração. Tais ações vão de encontro aos princípios que regem os atos administrativos.
A manifestação do Ministério Público frisou que a regra constitucional é expressa no sentido de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ou processo seletivo, com a ressalva da possibilidade de nomeações para cargo em comissão. Acrescentou ainda, que a legislação municipal dispõe que não é admitida a transferência do servidor estável para cargo inferior ou incompatível com sua aptidão revelada em concurso público de provas ou provas e títulos.
Em continuidade, a Promotora destacou que a ação ou omissão que viole os princípios da administração pública, verificada no caso pela frustação da licitude de concurso, é passível de constituição de ato de improbidade administrativa que poderia gerar a imputação de crime de responsabilidade ao Prefeito Municipal.
O Ministério Público considerando que houve tempo hábil para se sanar as irregularidades de contratação e desvio de servidores públicos municipais, recomendou ao Prefeito de João Pinheiro, Edmar Xavier Maciel, ou quem lhe suceder ou substituir no cargo, que cesse toda e qualquer situação de desvio de função no âmbito da administração municipal.
Na recomendação foi estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, após o seu recebimento, para que o prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel, informe acerca das providências adotadas, comprovando-as documentalmente, bem como apresente cronograma em que conste a previsão para que todos os servidores públicos desviados, sem readequação profissional ou licença para mandato sindical, retornem aos cargos originais.
A Administração e o Prefeito Municipal não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Por isso a prefeitura não está contratando quem passou no concurso, aí depois o cara quer candidatar de novo para outro cargo e o povo vota.
APROVEITANDO O INCEJO,UMA VEZ QUE O PODER EMANA DO POVO, QUERO RELATAR QUE A “FARA DO BOI” SE ESTENDE NO CREIAS COM CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS CORRUPTOS E INCAPACITADOS QUE ATUAM *SEM CONCURSO PÚBLICOS* POR SEREM NOMEADOS BANALIZANDO ASSIM O PODER PUBLICO DO CREIAS DE EXERCER TAO IMPORTANTE PAPEL NA SOCIEDADE.CITO AQUI O ADVOGADO DO CREIAS *LUCAS AVANCINI* QUE SE ENVOLVE COM AS CLIENTES QUE PRICURAM ELE SE APROVEITANDO DO CARGO PARA LEVA-LAS PRA CAMA E ADVOGAR POR FORA PONDO EM RISCO CRIANÇAS DE MAES PROBLEMATICAS QUE APARECEM LA.E DIGO MAIS..COMBO AVAL DO TUTELAR DE JOÃO PINHEIRO QUE É CONIVENTE COM… Leia mais »
Kkkk novidade? Isso não existe em JP não? Kkkkkkkk o diretor do hospital é oq mesmo? Médico? Gestor de saúde? Não ………….falar mais nada não………
E um bosta que ninguém lá gosta dele… E não é só ele tem uma leva lá que a incompetência é gigantesca…
Cargo de confiança
Que vergonha.
Sugestão para a imprensa.
Bora fazer um levantamento de quantas contrataria estão tomando vaga de quem tá aprovado no concurso!
Vamos divulgar, pq fez o concurso e chama quem nem passou no certame
Isso é o que mais acontece no município de JP. Muito se ouve: ” passa pra qualquer concurso que te movo de função “, e com isso grande parte presta um concurso qualquer, fácil de ser aprovado, já com a promessa de ser remanejado, assumindo depois um cargo com melhor remuneração, compondo o famoso cabide de emprego da prefeitura de JP. Ou então é contratado como Diretor de Divisão, o famoso cargo coringa, que permite que a pessoa assuma qualquer cargo dentro da prefeitura ” sem problemas “, uma espécie de serviços gerais de/para qualquer função dentro da prefeitura. E… Leia mais »
Edinho,
Chama os aprovados no concurso!
Edinho, gente, cai na real. Vocês não sabem da missa a metade.
Edinho, cadê o AVCB dos colégios?
Edinho, cadê o projeto de drenagem da marginal clandestina que foi implantada paralela a BR 040 próximo ao radar que vem destruindo as casas em JP quando chove?
Edinho porque não aceitar o Minas consciente?
Edinho cadê o reforço policial com a turma da maconha em JP?
Isso é o que mais acontece no município de JP. Muito se ouve: ” passa pra qualquer concurso que te movo de função “, e com isso grande parte presta um concurso qualquer, fácil de ser aprovado, já com a promessa de ser remanejado, assumindo depois um cargo com melhor remuneração, compondo o famoso cabide de emprego da prefeitura de JP. Ou então é contratado como Diretor de Divisão, o famoso cargo coringa, que permite que a pessoa assuma qualquer cargo dentro da prefeitura ” sem problemas “, uma espécie de serviços gerais de/para qualquer função dentro da prefeitura. E… Leia mais »
Chama o povo que tá aprovado no concurso!!
Povo estuda passa e o prefeito para fazer graça contrata terceiro.
Brasil terra que ninguém respeita lei.
tem muito neguinho se achando a última bolacha do pacote por ser contratado ou desviado pra uma função superior. Quero so ver se o ministério publico vai agir de forma idônea com respaldo da lei. Ta passando da hora de raspar o topete de um bocado de gente incompetente em funções que nao tem aptidões para exercer tal função…
Tem pessoas capacitadas que passaram no concurso e por politicagem ficam prejudicados, para dar lugar a muitos que são contratados, isso é muito injustiça. Só em JP que não tem fiscalização, quantos anos isso vem acontecendo.
Falando disso fora o projeto Minha Casa Minha Vida que a so benifenciou sou queim tem as costas quente .
Continua a mesma bagunça, muita gente contratada pelo bandido que assessora o prefeito e só ameaçam e não tomam providências
Vagabundo
Aproveitando, cadê a resposta da AVCB das escolas Sr prefeito? É isso mesmo, só temos uma escola com AVCB em todo o município?
Foram eleitos, os prefeitos, para administrar e não politicar! Porém, o que eu constato é que, por pura desobediência civil, eles (os prefeitos) não fazem o que é devido por lei! Falta de isonomia, equidade…. muitos nem sabem o que é isso. Cadê as assessorias jurídicas municipais! Cada um ganhando dinheiro pra fazer bagunça administrativa. Parabéns ah Juíza! É lamentável que prefeitos usem de sua autoridade para migalhar!
Na verdade é o certo ,mas vcs fiquem cientes q se não fosse os contratados seus parentes e até amigos tinha todos ficado sem assistência no combate ao COVID pois os profissionais concursado na área da saúde a maioria corre do atendimento ao paciente com diagnóstico de COVID . Fomos nós os contratados que colocamos nossas vidas em risco para salvar a suas .
ISSO MESMO! VOLTA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA SEUS CARGOS DE CONCURSO PRA VER. O MUNICÍPIO VAI PARAR.
É só contratar quem passou no concurso.
Ah! Tem do ! Prefeito igual a este não existe em MG! Vcs contra aí q são a minoria faz uma tempestade num copo d’água! Roubos mesmo foi nas administrações anteriores! Esse Edinho está demaissss vai ser bão pra lá!!!!!! Pra cidade e município ! Nunca nem Mané e nem João e nem Zé fizeram o q ele está fazendo ! Olha a cidade e município ! Só os contra q são a minoria p não ver !
Quem tá falando de roubalheira? Essa aí tá com medo de perder a tela.
Ninguém é insubstituível, pode ter certeza que o Município não para ,tinha de todos exercer a função que fizeram o concurso ,desviados de função seguram duas vagas a que eles fizeram o concurso é a que eles estão desviados .
Edinho, melhor prefeito de João Pinheiro de todos os tempos
Apoiado melhor do Brasil
Você deve ser um desses contratados mamando sem ter direito…