Ex-vereadores de Paracatu são condenados a devolver quase R$ 300 mil aos cofres públicos

Mais dois ex-vereadores de Paracatu foram condenados por improbidade administrativa, e terão que ressarcir quase R$ 300 mil aos cofres públicos. A condenação foi resultado das investigações da operação Templo de Ceres e envolve irregularidades na utilização da verba de gabinete durante os mandatos de 2013 e 2016.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os vereadores e seus assessores faziam uso de cupons e notas fiscais falsas para simular gastos e assim receber a verba indenizatória.

No caso de um dos ex-vereadores, cujo nome não foi divulgado, foram identificadas irregularidades relacionadas a despesas como locação de veículos, serviços gráficos e materiais de escritório, alimentação e divulgação da atividade parlamentar. Com a sentença, o ex-vereador fica proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por uma década, teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período, e deve ressarcir R$ 133.864,33, além de pagar uma multa no mesmo valor.

O outro ex-vereador condenado enfrentou acusações semelhantes, principalmente em relação à utilização de verbas para locação e manutenção de veículos, combustíveis e lubrificantes. Ele recebeu a mesma condenação, com um ressarcimento aos cofres públicos de R$ 165.524,70 e uma multa no valor correspondente.

A operação Templo de Ceres, que trouxe à tona essas irregularidades, resultou em ações civis públicas distintas contra cada um dos vereadores e assessores envolvidos. Até agora, seis pessoas já foram condenadas, incluindo a recente condenação do Professor Hamilton, divulgada em julho.

O caso evidencia a importância da transparência e responsabilidade na gestão pública, além de reforçar a necessidade de constante vigilância e fiscalização para evitar fraudes e malversação de fundos públicos. A sentença serve como um alerta e reforça a determinação das autoridades em combater a corrupção em todos os níveis do governo.