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Familiares pinheirenses condenados por homicídio são soltos pela justiça após pedido de Habeas Corpus

Medida liminar determinou a soltura imediata de todos os réus que foram presos após o julgamento

Publicado em

Os familiares de Joaquim dos Reis condenados por seu assassinato no ano de 2014 e que saíram presos do Tribunal do Júri no último dia 01 julho foram soltos pela justiça nesta quinta-feira, 07 de julho. A defesa dos réus impetrou um Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais requerendo a liberdade deles fundamentando, principalmente, que eles responderam ao processo inteiro em liberdade. Entenda o caso.

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A soltura de Júlio César Moreira, Antônio Firmino, Rogério Moreira e Amauri Moreira foi determinada pelo Desembargador Corrêa Camargo, relator do processo, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (07). Em síntese, ele concordou com os advogados de defesa de que os requisitos para a prisão dos réus não estão preenchidos.

O JP Agora teve acesso ao Habeas Corpus e à decisão liminar do Desembargador Corrêa Camargo. No pedido, os advogados pontuaram que os réus responderam a todo o processo em liberdade e participaram ativamente de todas as fases processuais, de modo que a prisão deles somente por força legal, conforme entendeu o juízo de João Pinheiro, era inconstitucional.

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Assim, o Habeas Corpus encontrou fundamento na impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória e, mais ainda, na ausência dos requisitos para a prisão preventiva.

“No tribunal da cidadania a matéria é pacífica ao reconhecer a impossibilidade do cumprimento provisório da pena, mesmo na hipótese do artigo supracitado, enquanto que no STF, a matéria está pendente de julgamento pelo o Tema 1.068 que discute a constitucionalidade do dito artigo, no qual, aliás, o Ministro Gilmar Mendes já votou pela sua inconstitucionalidade.” Destacam os advogados.

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Na sequência, os advogados pontuaram que o juízo de João Pinheiro sequer apontou para a existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, o que, na visão deles, deveria ter acontecido. Mesmo assim, eles pontuaram veementemente que os tais requisitos não estão presentes no caso.

Por fim, os advogados afastaram as jurisprudências utilizadas pelo juízo pinheirense, as quais, segundo eles, foram aplicadas equivocadamente ao caso, já que os réus responderam ao processo durante todo o tempo em liberdade.

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Diante de tais argumentos, o Desembargador Corrêa Camargo acolheu o pedido e decretou, em sede liminar, a soltura de todos os réus. Para tanto, consignou que a execução provisória do veredito do Tribunal do Júri é tema controverso na jurisprudência e concordou que inexistem os requisitos para a prisão preventiva.

“Como a questão ainda não foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, convém adotar a posição do Superior Tribunal de Justiça, de que a prisão preventiva decretada na sentença condenatória não é automática, dependendo, para a sua incidência, dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal. Portanto, em juízo provisório e sumário, resta evidenciado no presente caso a ausência de motivação concreta na decisão guerreada, a justificar, de forma adequada e necessária, a segregação cautelar dos pacientes, caracterizando-se, assim, o constrangimento ilegal, hábil ao deferimento do pedido liminar.”

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O JP Agora agendou uma entrevista com um dos advogados de defesa, Dr. Dalci Santos, para a próxima sexta-feira (08).

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40 Comentários
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Cidadão pinheirense
4 meses atrás

Do ponto de vista jurídico, tudo correto. A lei é clara se os reus atendem os requisitos, é direito permanecer em liberdade, até o fim do julgamento. Parabéns aos advogados pela atuação e a justiça por não se deixar levar por fatores e pressão externa.

Novo Cangaço
4 meses atrás
Resposta para  Cidadão pinheirense

Concordo também, Responder Em Liberdade Até 2Intancia

Validação
4 meses atrás
Resposta para  Cidadão pinheirense

O único comentário válido, concordo em responderem em liberdade até a finalização do processo.

Simone
4 meses atrás
Resposta para  Cidadão pinheirense

então vc é a favor de matar as pessoas?? correto ou e outra coisa isso se chama dinheiro

@justiça
4 meses atrás
Resposta para  Simone

Isso se chama lei. Se você não entende das leis do seu país a história é outra. Se atualize para não ficar julgando as pessoas em rede social. Tudo que se planta se colhe. Veja sua vida como está antes de julgar sem saber. Passar bem.

22
4 meses atrás
Resposta para  @justiça

TUDO BANDIDO ASSASINO ISSO SIM!!!

Justiça
4 meses atrás
Resposta para  22

Bandidos?

Assassinos?

Você não sabe o que fala. Cuidado, a vida é cheia de armadilhas, e a gente colhe o que planta.

Nunca fugiram da justiça, após anos do acontecido, todos eles estão aqui em nossa cidade, trabalhando, gerando empregos, ocupando cargos importantes na sociedade.

Todos nós estamos sujeitos a passar por problemas, e também a pagar por eles.

Você os acusa de bandidos, assassinos. É muto ódio no seu coração em. Procure Deus. E cuide da sua vida.

A verdade
4 meses atrás
Resposta para  Cidadão pinheirense

Este é o ponto! Tudo dentro da Lei, se foi concedido o Habeas-corpus fhouve uma análise e aceite. Vejo aqui muitos juízes da sociedade por aqui, mas eu fiz o exercício de me colocar no lugar. E se meu pai, mãe ou irmãos fossem ameaçados eu os defenderia também.

Justiça
4 meses atrás
Resposta para  Cidadão pinheirense

Falou tudo. Bela atuação pontuada pelos advogados de defesa. Dr Dalci muito inteligente e observador, a lei serve para todos.

Justiça
4 meses atrás

Eita Justiça Brasileira

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**
4 meses atrás

Tanta gente presa sem matar nem uma mosca, eles vão lá matam o filho/irmao/tio covardemente e ficam livres, eee justiça hoje vai ter churrasco e cerveja

@justiça
4 meses atrás
Resposta para  **

Se tem tanta gente presa por nãoatar uma mosca, algum delito foi cometido, tráfico, furto, assaltos, entre outras. A condenação deles não foi extinta. É só você estudar as leis que verá que todo cidadão que deve a justiça tem direitos e deveres. Se apresenta um mal a sociedade ou inverso. A lei é clara, basta se atualizar para não ficar falando coisas que não sabe na rede social.

**
4 meses atrás

A justiça brasileira faz todos de palhaço kkkk

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Bayblaid
4 meses atrás

Se um dia eu precisar, quero que o escritório do Dr. Dalci pegue minha causa, que escritório [email protected]

Nervoso
4 meses atrás

Lei de merda justiça tem que ser feita é com as próprias mãos não dá nada.

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**
4 meses atrás

Bem que falaram que ia terminar em pizza 🍕

.
4 meses atrás

Brasil só fica preso coitado 🤣🤣

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Acriano
4 meses atrás

Na verdade quem saiu perdendo foi Joaquim.

Absurdo
4 meses atrás

Eu sempre que vê-los na rua vou pensar… Ha lá os assassinos … Simples assim.

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Justiça
4 meses atrás

Bela atuação dos advogados de defesa. A lei serve para todos. Se os advogados são bem preparados é outra história.

Parabéns Dr Dalci. O senhor é um orgulho para a advocacia.

Os réus não foram inocentados, porém responderão o processo em seu devido trâmite.

Revoltado
4 meses atrás

Não sou a favor de matar ninguém, mas este cara que morreu estava ameaçando de morte toda sua família querendo dinheiro pra comprar droga, família boa de gente trabalhadores e honestos

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**
4 meses atrás

Resumido matar e a maneira mais fácil, como dizem, morto não fala né

Gilson
4 meses atrás

zero comentário

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Riques
4 meses atrás

Deu nem tempo de raspar a cabeça uai

Investigador
4 meses atrás

Parabéns ao JP Agora, brilhante reportagem, muito bem explicada.
Aos Advogados, parabéns, fez cumprir a Lei.
Pode não ser justo, más é legal o direito de responder em liberdade.
Lembrando que são os Parlamentares que cada um elege, que fazem as Leis.

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Filhos da Anarquia
4 meses atrás

Si o lulaladrao está solto, pq eles não podem ??

Pinheirense
4 meses atrás

Heee justiça heim

Jr
4 meses atrás
Resposta para  Pinheirense

Parabéns Dr Dalci vc é o cara

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Simone
4 meses atrás

Justiça e só pranchem não tem dinheiro

Simone
4 meses atrás
Resposta para  Simone

Justiça e só para quem não tem dinheiro

Sincero
4 meses atrás

Acho melhor o Marcinho se esconder em!!! Foi o X9!!

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Cruzeirense
4 meses atrás

Vc vale oque vc tem💸💸, vivemos num país aonde vc vale oq tem

Cruzeirense
4 meses atrás

Um pobre fica por qualquer coisa 😕,um baseado q vc fuma já e marginalizado ,país atrasado

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Claudia
4 meses atrás

Cumpri a pena somente quem é assassinado, mas a justiça divina não falha …🙏🙏🙏

Regis
4 meses atrás

Mais uma vez o dinheiro, status social e dr. Dalci vencem. Gente quem tem grana com dr. Dalci fica preso nunca. Nojo ministros da Eucaristia no papagaio, mas são santos não é. Justo mas a vida cobra, Deus cobra. Esperem e verás o Deus maior fazendo justiça.

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22
4 meses atrás

JA QUE A JUSTICA NAO SERVE PRA NADA MSM A POPULACAO QUE TEM Q TOMAR PROVIDENCIA
NAO COMPRAR NENHUMA BALA QUE FOR NA MAO DESTES AI

Política zero
4 meses atrás

Um país sem lei…. O país da piada… Aonde só o pobre trabalhador se ferra..

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4 meses atrás

Que DESGRAÇA

Curioso 🤔
4 meses atrás

“Gilmar Mendes “é citado, alguém se lembra das manobras do STF?

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Simone
4 meses atrás

População vamos para de compra nas empresas deles até que à justiça seja feita

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