A política de Brasilândia de Minas virou alvo de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais após uma investigação apontar parentes ocupando cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal. O caso foi parar na Justiça, e o MPMG pede a exoneração de servidores que, segundo a Promotoria, foram nomeados de forma irregular.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro contra o prefeito Oséias Cardoso Queiroz, o vereador João Henrique Zica da Rocha, que presidia a Câmara no período investigado e atualmente é vice-presidente da Casa Legislativa, além de servidores ligados a eles por laços familiares. Na ação, o Ministério Público classifica as nomeações como nepotismo direto e cruzado, prática que ocorre quando agentes públicos favorecem parentes em cargos públicos.
Segundo apurado pelo JP Agora, entre os nomes citados na ação estão Deborah Souza Queiroz, filha do prefeito e Secretária Municipal de Cultura e Lazer; Franciny de Fátima da Silva Valadares Queiroz, esposa do prefeito e Secretária Municipal de Saúde; João Batista Zica, pai de João Henrique e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Hiago Zica da Rocha, irmão do vereador e ex-Supervisor da Divisão de Transporte e Serviços Gerais; José Francisco Alves Sobrinho, tio do vereador e ex-Supervisor da Divisão de Projetos Culturais; Jane Matilde Zica Xavier, esposa de João Henrique e ex-Supervisora da Divisão de Tecnologia e Informatização da Educação; e Luara Elizabeth Santos Queiroz Zica, cunhada dele e Secretária Executiva da Câmara Municipal.
De acordo com o MPMG, as nomeações ocorreram sem análise clara de currículo, qualificação técnica ou critérios objetivos. A Promotoria afirma que a Prefeitura informou não possuir currículos de parte dos nomeados, o que, segundo o órgão, mostra que o parentesco teria pesado mais do que a capacidade técnica para ocupar os cargos. No caso de Luara, segundo a ação, a Câmara teria informado que não houve análise de currículo.
A ação também aponta situações consideradas graves pela Promotoria. Uma delas envolve Deborah Souza Queiroz, filha do prefeito. O MPMG afirma que a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer estaria esvaziada de atribuições, já que atividades da área seriam, segundo a ação, de competência direta do Gabinete do Prefeito. Para o Ministério Público, isso indicaria uma tentativa de dar aparência legal à nomeação.
Outro ponto citado envolve João Batista Zica e Hiago Zica da Rocha, pai e filho. Segundo a Promotoria, João Batista ocupa a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, enquanto Hiago foi nomeado para uma função dentro da mesma estrutura, o que criaria uma relação de subordinação entre parentes. O MPMG também questiona a nomeação de Jane Matilde Zica Xavier para uma função ligada à tecnologia na Educação, afirmando que ela não teria formação na área.
Antes de entrar na Justiça, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura e a Câmara exonerassem os servidores apontados. A Prefeitura negou a existência de nepotismo direto e cruzado e defendeu algumas nomeações citando experiência profissional, formação acadêmica e confiança política. Já a Câmara, segundo consta na ação, não apresentou resposta à recomendação.
Na ação, o MPMG pede que os servidores sejam exonerados em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido no cargo. O Ministério Público também quer impedir novas nomeações de parentes para cargos de confiança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e pede o bloqueio de bens no valor de R$ 100 mil por réu.
A Promotoria também pede que Jane Matilde Zica Xavier e João Henrique Zica da Rocha sejam condenados a ressarcir valores referentes a diárias recebidas por Jane em 2019, quando ela atuava como assessora parlamentar na Câmara. Segundo o MPMG, apesar de o cargo dela servir, em tese, a todos os vereadores, as viagens teriam ocorrido apenas acompanhando João Henrique.
Apesar da acusação do MPMG, ainda não há condenação. Os citados poderão apresentar defesa, e caberá à Justiça decidir se houve ou não irregularidade nas nomeações feitas em Brasilândia de Minas. A matéria será atualizada caso a Prefeitura, a Câmara Municipal ou os envolvidos apresentem nova manifestação pública sobre o caso.
