O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (18/4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de tributar transações entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 248). A proposta visava coibir fraudes fiscais de importações em plataformas de comércio eletrônico, onde empresas colocavam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes para evitar taxas.

Haddad garantiu que a isenção de pessoa física para pessoa física será mantida e que o governo buscará soluções administrativas para combater as fraudes. “O presidente determinou que a gente resolva administrativamente”, afirmou o ministro.

O setor varejista brasileiro classificou a prática fraudulenta como “contrabando digital” e pressionou o governo para enfrentar a ilegalidade das importações, alegando concorrência desleal. A proposta de taxação, no entanto, desagradou parte do eleitorado do governo e foi alvo de críticas da oposição.

O ministro ressaltou que a Fazenda está estudando práticas internacionais para dificultar a fraude e contou com o apoio de grandes portais como Shopee e Aliexpress, além do setor varejista brasileiro. “Todo mundo dizendo que a Fazenda tem que perseguir o objetivo de impedir a concorrência desleal”, concluiu Haddad.