A juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) não aprovou o pedido formulado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em favor do réu Lázaro Barbosa de Souza, que se encontra foragido há 14 dias. Ele é procurado pelas forças policiais do DF e de Goiás por ser autor de uma chacina no Incra 9. As buscas seguem no distrito de Cocalzinho de Goiás.

O documento, enviado na última sexta-feira (18/6), solicita que a integridade física e mental do foragido seja mantida. “Considerando a enorme repercussão nacional conferida ao caso, visando salvaguardar a vida e a saúde do assistido, a defesa técnica requer, desde logo, ao ilustre juízo que seja garantida a proteção da integridade física e psíquica do assistido, com a alocação deste em instalações seguras, se possível, sem ter que dividir cela com outros internos do estabelecimento prisional em caso de sua recaptura com vida”, pediu a defensoria.

Porém, a magistrada indeferiu o pedido por entender que as operações para captura do mesmo estão fora dos limites territoriais da VEP/DF. “Havendo recaptura, não se sabe nem mesmo se o sentenciado virá imediatamente para o DF, na medida em que a força-tarefa envolvida em tal operação vem concentrando suas ações fora dos limites territoriais da competência da VEP/DF. Além disso, não se pode pressupor que as autoridades policiais envolvidas descumpririam o princípio da legalidade ou da dignidade da pessoa humana, não tendo a Defensoria Pública apresentado nenhum fato concreto que caracterize eventual conduta indevida”, afirmou.

Da mesma forma, a juíza afirma que é completamente descabido analisar eventual execução de tortura porque sequer foi descrita qualquer conduta criminosa. O sentenciado desse feito, apontado como potencial vítima, sequer está preso e, segundo a juíza, a VEP/DF não é competente para analisar e julgar crimes, mas para executar penas.

Em nota, a DPDF explica que o órgão está à disposição de todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica. Leia a nota na íntegra:

“Em atenção ao pedido de informações acerca de manifestação subscrita por um de seus membros, solicitando providências à Vara de Execuções Penais no sentido de alocar Lázaro Barbosa de Sousa em cela separada dos demais detentos, registramos que esse pedido é comum, em casos dessa natureza, tendo por objetivo a garantia do cumprimento da legislação vigente após a eventual captura de Lázaro. A Defensoria Pública do DF, ao tempo que se solidariza com as vítimas dos delitos, deseja que as investigações e buscas sejam bem sucedidas, com a maior celeridade possível, e que nenhuma outra pessoa venha a sofrer risco de vida ou lesão aos seus direitos. Esperamos que, após a detenção do suspeito, sua vida e integridade física sejam protegidas, a fim de que ele seja submetido ao devido processo legal. A Defensoria Pública do DF encontra-se à disposição de todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica, para proteger os seus direitos fundamentais, inclusive as vítimas de crimes.“

Relembre o caso

No dia 9 de junho, Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, assassinou três integrantes da mesma família e sequestrou uma quarta, Cleonice Vidal, em Ceilândia Norte. O corpo dela foi encontrado dois dias depois. O homem, apontado como autor dos crimes, segue foragido dentro da mata, no povoado do Girassol (GO), próximo a Cocalzinho.

Com isso, as forças policiais fecharam o cerco em torno da região na tentativa de encontrá-lo. Desde que está foragido, Lázaro tem feito reféns e invadido chácaras por onde passa. Cerca de 270 policiais atuam na região para capturá-lo. As buscas pelo criminoso completam 14 dias.