Justiça determina fim da invasão na fazenda da Vallourec em Brasilândia de Minas; CODEBRAS vai recorrer

Empresa conseguiu uma liminar favorável que determina a saída de todos os ocupantes

A ocupação da fazenda da Vallourec em Brasilândia de Minas está com os dias contados. A empresa conseguiu uma liminar na Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para que todos sejam retirados do local imediatamente. Os trabalhadores aguardam a intimação oficial para cumprir a medida e já anunciaram que irão recorrer.

O JP Agora teve acesso ao comunicado oficial da Vallourec a respeito da decisão. No mesmo ato, a justiça indeferiu a manutenção de posse aos ocupantes e concedeu a reintegração à empresa. Trata-se de uma decisão interlocutória, o que quer dizer que ela não é definitiva e pode ser revista ao final do processo.

“Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de liminar de manutenção de posse, promovido pelo autor e, presentes os requisitos constantes dos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, com amparo no parágrafo único do artigo 126 da Constituição da República, defiro à autora do pedido contraposto, Vallourec Florestal LTDA., liminarmente, reintegração / manutenção de posse, devendo os ocupantes (requeridos no pedido contraposto) serem intimados para desocuparem voluntariamente o imóvel denominado “Fazenda Brejão”.”

Ainda na nota, a Vallourec informa que é proprietária do imóvel rural objeto da invasão há mais de 35 anos, conforme registro no cartório imobiliário, sob as matriculas n° 11537 2AQ, 115336 2AQ, 115352AQ e 15622F, a qual, conforme se extrai do Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, é constituída por significativa porção de terras caracterizadas como Área de Reserva Legal (7.215,6644 ha).

A redação do JP Agora entrou em contato com a defesa da CODEBRAS, associação responsável pela ocupação. O Dr. Leonardo Vasconcelos informou, através de nota, que os trabalhadores ainda não foram intimados oficialmente da decisão e que eles irão recorrer.

“Ainda não foi expedida carta precatória para cumprimento de qualquer desocupação e cabe recurso frente à referida decisão (Agravo de Instrumento) a ser protocolado em Segunda Instância frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o que será feito. Referido recurso poderá ou não suspender a decisão liminar concedida. Desta forma, os trabalhadores permanecerão na área ocupada até que o pedido liminar do referido recurso seja analisado pelo TJMG. A área ocupada da Fazenda Brejão não preenche os requisitos previstos na Constituição Federal de forma a não cumprir com a função social da propriedade, sendo supostamente improdutiva, o que resulta em atraso no desenvolvimento social e econômico do município de Brasilândia de Minas, e que este é o motivo da ocupação, visando a reforma agrária.”

O JP Agora seguirá acompanhando o caso.

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Phpereira
3 meses atrás

Bando de atoas esses sem terras. Raça ruin desse pt. So querem o que é dos outros ou seja tudo que tem dono. Trabalhar pra conseguir as coisas honestamente nao querem não. Sem palavras pra tal safadeza viu.

Rússia
3 meses atrás

Vai começar tudo de novo com esse PT invasão de Terras ,pagar pescador que nunca nem foi em um rio ,obras em Cuba ,só esse Lula ameaçando de voltar, o Brasil vai retroceder ,o Brasileiro tem a memória curta ,era Lulopetismo, é isso pra pior ,aguardem ….

Última edição 3 meses atrás by Rússia
Joao
3 meses atrás

Isso e raça do PT, querendo o que não e de seu poder. Vão trabalhar

IEU TENHO A SOLUÇÃO !!!!!!
3 meses atrás

LÁ NO ALTO DA SERRA, TÁ CHEIO DE TERRA DEVOLUTA (SEM DONO) CHEIA DE CAPIM ESPETA “FOREBIS” (NÃO PODE FALAR QUE É O TECIDO RUGOSO, TERCEIRO OLHO, BURACO SEM FUNDO). PEGA ESSE POVO TUDO E DISTRIBÓI ELES LÁ NO ALTO DA SERRA, PARA ELES SEREM COLONOS. AH TÁ, ISSO ELES NÃO QUEREM NÉ? SÓ SERVE SE FOR TERRA PRODUTIVA, LIMPA, CULTURA, DE BOA QUALIDADE COM ÁGUA ENCANADA E LUZ ELÉTRICA, COM ÔNIBUS NA PORTA E LINHA DE CRÉDITO GARANTIDA PELO GOVERNO A JUROS BAIXÍSSIMOS. E QUE DEPOIS ELES NÃO PAGAM E O GOVERNO PERDOA A DÍVIDA. CAMBADA DE GENTE ATOA…… Leia mais »

MITO
3 meses atrás

A MAMAT ACABOU TEM E QUE PEGAR O RESPONSAVEL PELA INVASAO E METER UM PROCESSO NELE PQ ESTES TRABALAHDORES VULGO GADOS SAO APENAS MASSA DE MANOBRA DE GENTE QUE SO QUER LUCRAR AS CUSTAS DO OUTROS E QUE NUNCA PLANTOU UM PE DE ALFACE NA VIDA
A ERA PT ACABOU AGORA TEM Q TRABALHAR CAMBADA

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