Lula sanciona “taxa das blusinhas” e compras internacionais abaixo de US$ 50 serão taxadas a partir de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover, que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). A Lei foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A chamada “taxa das blusinhas” será detalhada em uma Medida Provisória que ainda será publicada. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota começará a valer no dia 1º de agosto.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Inicialmente, o Congresso propôs uma taxação de 60%, mas após negociações com o governo, a alíquota foi reduzida para 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no tributo a pagar.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, com o objetivo de incentivar a indústria automotiva e estimular a descarbonização. O programa é uma evolução do Rota 2030 e introduz o IPI verde, que prevê alíquotas menores para empresas que poluem menos.

A previsão é de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser utilizados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Além disso, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão destinados, ainda este ano, para que as empresas invistam na descarbonização da frota.