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Ministério Público manifesta favorável ao fim das diárias de viagens para vereadores em João Pinheiro

Parecer foi juntado aos autos da ação popular que visa declarar a ilegalidade das diárias

Publicado em

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao fim das diárias de viagens para os vereadores de João Pinheiro na forma como vinham sendo concedidas no município. A ação popular, ajuizada pelo pinheirense Marlon Marques Melgaço, deverá ser julgada em breve.

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O parecer final do órgão ministerial resumiu todos os argumentos de defesa apresentados pela Câmara Municipal de João Pinheiro e refutou todos eles, um a um, para, no final, colocar-se a favor da procedência do pedido inicial para que a resolução que autorizava a concessão das diárias seja declarado ilegal. A promotoria entendeu que o assunto deveria ser tratado por lei.

“Desse modo, em atenção ao princípio da legalidade – que é de fundamental importância no âmbito da Administração Pública – o pagamento de indenização de despesas com viagens aos agentes públicos (na modalidade de diárias) deve ter previsão legal (lei em sentido estrito), posto que o pagamento regular e institucionalizado de indenizações depende de autorização legislativa.”

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A ação popular está caminhando para ser julgada muito em breve. O JP Agora continuará acompanhando o andamento processual e trará novas informações em breve.

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8 Comentários
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Vamo que vamo.
9 meses atrás

Excelente notícia… Não fazem nada, então tem que cortar tudo.
Maior palhaçada tentar marcar qualquer carro pra consulta médicas fora, e esses vereador fazendo graça.

E tomara que o juiz ainda faça devolver o que foi pagado.

Eu aprendi que o que não é meu e pego indevidamente, é considerado roubo … Enfim.

MITO
9 meses atrás

MAIS O POVO TEM O QUE MERECE
EQUANTO O POVO VOTAR COM A BARRIGA EM TROCA DE FAVOR E NAO USAR A CABECA VAMOS TER GENTE INCOMPETENTE E AS VEZES QUASE ANALFABETO
(VCS SABEM QUEM NEH) EM CARGOS DE LIDERANCA
SE OLHAR PROS VEREADORES QUE ESTAO LA SO SALVA UNS 2

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Irônico
9 meses atrás

A mamata está diminuindo! Abre o olho suga suga! Kkkk

Geraldo
9 meses atrás

PRA PAGAR UMA DIÁRIA TEM QUE CONSTAR A ONDE FOI A VISITA, FAZ UM LEVANTAMENTO PRA VER SE ALGUM VEREADOR VISITOU SANTA LUZIA, EU NUNCA VI UM VEREADOR POR AQUI A NÃO SER NAS ELEIÇÕES.

Als
9 meses atrás
Resposta para  Geraldo

Para ir em qualquer distrito de João Pinheiro não precisa de diária e simplesmente obrigação do seu vereador colocar gasolina no carro da prefeitura e ir, olhar, fiscalizar.nao tem que pagar mais por isso. E dever deles recebem um bom salário pra isso mesmo

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MITO
9 meses atrás

VEREADOR EM JP E IGUAL OLHO AZUL EM GENTE FEIA NAO SERVE PRA NADA
ISSO NAO DEVERIA TER NEM SALARIO DEVERIA SER UM CARGO VOLUNTARIO COM NO MAXIMO AJUDA DE CUSTO PRA GABINETE AI QUERIA VER QUEM IRIA SE CANDIDATAR

População
9 meses atrás

Parabéns pra quem teve a atitude pois q tem de vereador viajando

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Cachinhos de ouro
9 meses atrás

Isso sem falar q tem vereadores q leva as esposas ou até amantes p as viagens nós carros da prefeitura,bem feito acabou as ostentações p quem pousa d madame.

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