MPMG recomenda fim do fornecimento indiscriminado de ivermectina para população de João Pinheiro

A promotoria sustentou a decisão na ausência de comprovação científica do medicamento contra a Covid-19

O Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de João Pinheiro – MG, emitiu no fim da tarde de hoje uma recomendação para que a Prefeitura Municipal deixe de fornecer ivermectina para a população no chamado tratamento precoce. A ausência de estudo conclusivo sobre a eficácia do medicamento contra o coronavírus foi o principal argumento apresentado.

A recomendação foi publicada pelo Ministério Público no cumprimento de suas obrigações institucionais, que prezam que o órgão deve zelar pela melhoria dos serviços públicos, e foi dirigida ao Prefeito Municipal Edmar Xavier e ao Secretário de Saúde.

Recentemente, Edinho resolveu adotar o uso da ivermectina como uma espécie de tratamento precoce, seguindo exemplos de outros municípios que adotaram a medida e que, aparentemente, tiveram bons resultados.

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Na ocasião do anúncio da nova medida, o prefeito, secretário e médicos que estavam presentes na coletiva deixaram claro que estavam cientes da ausência de comprovação científica quanto a eficácia da ivermectina contra o coronavírus, mas que adotariam o seu uso por conta dos bons exemplos espalhados pelo Brasil.

Seguindo a polêmica envolvendo o medicamento que se arrasta desde o início da pandemia, a 2ª Promotoria de João Pinheiro resolveu emitir uma recomendação para que a administração municipal pare de fornecer a ivermectina para a população de forma indiscriminada.

A Promotora Fabiana Pereira de Lima Lopes pontuou que a entrega do medicamento em casa na forma que está sendo realizada não pode continuar porque a ivermectina é tarja vermelha e precisa ser receitada por um médico. Ainda, recomendou que o prefeito faça esclarecimentos à população quanto à inexistência de estudos conclusivos sobre a eficácia do medicamento contra a Covid-19.

Prefeito pode optar por não seguir a recomendação

Apesar do impacto que a notícia pode causar em um primeiro momento, a recomendação do Ministério Público não possui efeito vinculante. Em outras palavras, ela não obriga o recomendado a seguir as medidas apontadas.

O JP Agora fez uma pesquisa sobre o tema com profissionais do direito, que confirmaram que o prefeito pode deixar de seguir a recomendação e, somente através do descumprimento dela, não sofrerá consequências jurídicas imediatas.

“O próprio Supremo Tribunal Federal já enfrentou o tema e entendeu que as recomendações do Ministério Público não têm caráter impositivo (Pleno do STF, AgRg na Rcl 4.907-PE, 11.04.2013, Rel. Min. Dias Toffoli, DJE 20.05.2013). Apesar disso, a Promotora Fabiana Pereira de Lima Lopes pontuou que o descumprimento ensejará a adoção de outras providências, quando, aí sim, o município pode vir a ser obrigado a suspender o fornecimento na forma que vem adotando.”

O Prefeito e o Secretário de Saúde serão intimados da recomendação e deverão apresentar resposta escrita informando se acatarão ou não as recomendações no prazo de 72 horas. Os dois ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.

43 COMENTÁRIOS


Termo

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43 Comentários
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João
9 meses atrás

Desperdiçando dinheiro público

Dilma José Lima
9 meses atrás
Resposta para  João

É verdade. Tem dinheiro pra jogar fora, ou seja falta consciência. Depois que a maioria da população tomou a primeira dose suspende medicamento.

João
9 meses atrás
Resposta para  Dilma José Lima

Quem está desperdiçando dinheiro público é o Edinho comprando isso.

Isaac
9 meses atrás

Deixa o povo morrer de hepatite medicamentosa causada por ivermectina.

Isaac
9 meses atrás

Povo vai ficar amarelado de tanta ivermectina no fígado. Vai todo mundo pra fila do transplante.

Atento
9 meses atrás

Pois é… Quando alguém faz chacota com a nossa cidade, nós, os Pinheirenses, ficamos chateados! Recomendar, fornecer e usar Ivermectina e outras “inas” como tratamento precoce é de lascar.
Venha para o Séc. XXI, João Pinheiro!

Joaquina
9 meses atrás

Gasto de dinheiro desnecessário feito pelo governo federal sendo repassado para a boiada!

joao
9 meses atrás

comprovado nenhum nem a vacina que esperimental ,negar tratamento medicos dando entrevistasd falando dos resultados e mesmo assim nao permitir o tratamento e deixar morrer e ficar na fase grave , coisa de saude o ministerio publico deveria se abster,

Toma quem quiser
9 meses atrás

E brincadeira o que os contras a população tá fazendo, se está tendo resultado mais positivo do que negativo pq proibir, várias cidades que adotou esse método está tendo cada dia menos gente da cidade na UTI o ex e são Lourenço minas

joao
4 meses atrás

tomei o remedio e meus proximos tomaram o remedio preventivo e tiveram a cepa p1 e recuperaram enquanto pessoas proximas nao resistiram a doença, consulto medicos nao pessoas que nao cursaram sem nenhum conhecimento dita aquilo que devo tomar ou nao ,ministerio publico baseou em que. perguntar pode acho

TrabalhadorJP
9 meses atrás

Acho que não precisa mais ter eleição, o Ministério Público e Judiciário, que querem decidir tudo pelos Prefeitos, Governadores e Presidente. Por que não dão exemplo é corta as mordomias e regalias deles? Tem os maiores salários dos funcionalismo público, e os que dão mais prejuízos pelo custo benefício.

Angela
9 meses atrás

Absurdo essa decisão do ministério público! Eu decido o que eu tomo ou não e pronto! Porq que o ministério público não doa para o hospital respiradores e medicação para a covid? Agora vem interferir na excelente ação do prefeito! Toma quem quer, é direito do cidadão escolher!

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Angela

Absurdo exigir que um remédio que exige receita seja recomendado por médico em vez de ser distribuído sem nenhum critério pelo Prefeito?

Jovem indelicado
9 meses atrás

A bonita da vacina que também não tem todos os testes comprovados e mesmo assim está sendo aplicado devido uma corrida comercial e capitalista pode né ??? Um remédio indicado ao tratamento de piolhos não podem ??? Deixe quem quiser tomar cambada de desocupado. E Deixa o prefeito fazer algo pelo município que diferente de muitos só sabem reclamar.

ernesto
9 meses atrás
Resposta para  Jovem indelicado

Verdade

Gato mestre
9 meses atrás

Os esquerdistas querem e que o povo morre mesmo, a reportagem do G1 teve capacidade de soltar uma matéria dizendo que em são Lourenço estava com UTi lotada e que o medicamento não tem eficácia nenhuma, e foi desmentido pelo o prefeito e pela secretária de saúde, que a UTI tava lotada 90% da sua capacidade mais com pacientes de outras cidades não de são Lourenço

xxxx
9 meses atrás
Resposta para  Gato mestre

Larga de ser imbecil. Tem vários estudos de universidades inglesas que comprovam que a ivermectina não funciona. Você acha que nos EUA estão dando ivermectina pro povo? Estão vacinando. Não seja otário, com 1 minuto de pesquisa e um Google tradutor você consegue descobrir isso.

José Edgar
9 meses atrás

MP não tem que se meter nisso. Isso é prerrogativa do médico. MP não deveria imiscuir nesses assuntos, que inclusive tem jurisprudência do próprio STF. MP deveria sim é recomendar o fim desse toque de recolher INCONSTITUCIONAL, das restrições de ir e vir e tantos desrespeitos a nossa CF que temos vistos recentemente. A prefeitura não deve acatar essa recomendação e ainda colocar a disposição do MP os inúmeros estudos clínicos via extenso e farto material que hoje temos nos diversos relatos e estudos na impressa e na internet feitos por médicos e cientistas. Nossos problemas ambientais com lixão, que… Leia mais »

Zé Povim
9 meses atrás
Resposta para  José Edgar

Falou o sabichão!
Vai caçar roupa pra lavar.

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  José Edgar

Realmente é prerrogativa de médico e foi isso que o MP recomendou.
Leu a matéria? Parece que não!
Sabia que é contra lei distribuir remédio que exige receita sem receita?
sabia que Prefeito, que não é médico, receitar remédio sem comprovação médica de forma aleatória é ilegal?

JORGINHO
9 meses atrás

https://noticias.r7.com/saude/ivermectina-pode-reduzir-risco-de-morte-em-ate-75-diz-estudo-21012021
INTERESANTE QUE SÓ NOS SITES DA GLOBO QUE FALAM MAU DA IVERMECTINA.
SRA. PROMOTORA NINGUEM É OBRIGADO A CONSUMIR, A PESSOA TOMA SE QUISER. ENTÃO VAMOS CAÇAR OUTRO SERVIÇO PRA DAR PITACO.

Última edição 9 meses atrás by JP Agora
Verdade
9 meses atrás
Resposta para  JORGINHO

A Promotora está recomendando que se faça o que a lei exige para remédios de tarja vermelha: receita médica!
O remédio tem efeitos colaterais e não é toda pessoa que pode tomar.
O Prefeito foi irresponsável ao mandar distribuir aleatoriamente para a população. Ele não é médico e mesmo se fosse não teve contato com todo mundo.

xxxx
9 meses atrás
Resposta para  JORGINHO

Ótimo, cada um toma se quiser. Mas se você tiver hepatite por causa do medicamento e precisar de transplante fique longe do hospital e das filas de transplante ok? Dê seus pulos.

Meu (removido)
9 meses atrás

Povo tem que tomar a ivermectina MEEEEEESMO , mas lbrando que não tão sendo obrigados a nada , povo gostaaaa de um cri cri

G R S
9 meses atrás

Qual será o desejo dessas autoridades? Eu sinceramente não entendo, existe comprovação pela mídia eu já assisti várias vezes, eu vi uma reportagem eu me esqueço o nome da cidade eu sei é pequena pouco mais de 13 mil habitantes, com o tratamento de prevenção e tratamento precosse com o ivermectina, não tem óbito pôr coronga. É parece quê tá havendo um equívoco aí tratamento precosse é um e preventivo é outro.

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  G R S

O desejo é que o vermífugo não tem comprovação cientifica e não pode ser distribuído sem receita! Tem gente que não pode tomar esse tipo de remédio. É tarja vermelha!

Pinheirense
9 meses atrás

Parabéns, Edinho. Não votei em você, porque não moro em JP city, mas está de parabéns mesmo. O povo tá acordando.

ernesto
9 meses atrás

Aff. Deixa tomar quem quiser gente. Q povo chato desse ministério.

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  ernesto

E quem quiser tomar e não puder? O remédio exige receita médica! O Prefeito é um irresponsável ao distribuir o remédio de forma aleatória!

Valdson Silva
9 meses atrás

Triste! Ação política, será que, se os integrantes do ministerio público for infectado irão tomar? Já teve médico que se curou com o remédio e negou!

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Valdson Silva

Triste é ver político distribuindo remédio sem receita só para agradar a turba que acredita em fake news…

xxxx
9 meses atrás
Resposta para  Valdson Silva

Óbvio que político e gente rica não vai tomar essa merda. Enquanto vocês brigam pra tomar remédio de piolho eles tomam vacina. Incluindo Bolsonaro que colocou sigilo no cartão de vacina dele e tá socando ivermectina no rabo do povo. Acorda gente.

joao
4 meses atrás
Resposta para  Valdson Silva

exato todo remedio tem a bula e tomando certo e sem perigo algum dosagem fora da bula ou recomendada pelo medico em qualquer remedio pode matar, tomei preventivo cada quinze dias meu figado esta otimo

Jorge
9 meses atrás

Absurdo isso pq o justiça nao vai brigar por coisas boas p nos ao invés de preocupar com isso pq nao entra com ação p abaixar luz agua ipva iptu isso ninguem faz ne agora um simples remedio barato que tem ajudado a amenizar a doença eles querem cortar,pesquisem população por mais que ninguem aceite tem se mostrado um aliado esse remedio não e a cura mas ajuda a amenizar o efeito da doença, vcs sabiam que a europa suspendeu sua vacinação devido aparecimento de varias anomalias nas pessoas isso a imprensa nao mostra

Matheus
9 meses atrás

Ministério público tá contra tudo……

Última edição 9 meses atrás by Matheus
Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Matheus

O Prefeito que não é médico distribuir remédio que exige receita sem receita é que tá certo né?

Vicentina
9 meses atrás

Deixa o homem trabalhar se esse remédio fosse mesmo obrigatório ter receita médica então vai acusar as farmácias que vende ele pra nois sem receita uai tomar a invermictina quem quiser prefeito apenas colocou a disposição pra quem quiser ele não esta obrigado ninguém a tomar não gente

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Vicentina

Os farmacêuticos também são uns irresponsáveis ao passar o remédio!
Também devem ser denunciados quando vendem sem receita médica!

Bomba
9 meses atrás

Aposto qualquer coisa que a promotora deve tomar ivermectina toda semana…

Jovem indelicado
9 meses atrás

A distribuição não está sem indiscriminada como a senhora promotora relata, os pacientes estão tomando no próprio pac.

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Jovem indelicado

Conversa! Os agentes de Saúde estão distribuindo nas casas também

Bomba
9 meses atrás

Isso mesmo… Deixa os hospitais lotarem, o povo morrer… Vergonha dessa nossa justiça!

Verdade
9 meses atrás
Resposta para  Bomba

E dar vermífugo sem comprovação e sem receita médica vai resolver né?

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