Um pinheirense atropelou um cavalo no Bairro Divinópolis na madrugada da última quinta-feira, 29 de dezembro, e ajuizou uma ação indenizatória contra o Município de João Pinheiro visando receber os prejuízos do conserto do veículo, que chegaram a mais de R$20.000,00 (vinte mil reais). A prefeitura será citada em janeiro.

A reportagem do JP Agora teve acesso à petição inicial do pinheirense, um dentista morador do Novo Esplanada. Segundo informado, seu pai dirigia o seu veículo pelo Bairro Divinópolis na madrugada do dia 29 de dezembro quando um cavalo atravessou a pista repentinamente e ele não conseguiu evitar a colisão.

O acidente, segundo informado no processo, deixou avarias no importe de R$22.063,59 (vinte e dois mil e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Então, o pinheirense pede o pagamento da quantia, pelo município, a título de indenização por danos materiais. A ação foi instruída com diversas matérias jornalísticas do JP Agora sobre a situação dos animais de grande porte solto nas ruas.

“Excelência, é notória e persistente a omissão do Município de João Pinheiro no exercício de seu poder de polícia administrativa na fiscalização de animais no perímetro urbano, nos termos do art. 269, X, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme matérias jornalísticas de sites locais (…)”.

O pedido foi baseado na Constituição Federal e julgados do TJMG favoráveis à indenização.

“Como há muito o réu se omite no exercício do seu Poder-Dever de Polícia, surge a responsabilidade civil, nos termos do art. 37, §6º, da CR/88 e dos arts. 43, 186, 927 e 934 do CC/2002.”

A ação foi distribuída no dia 29 de dezembro e a prefeitura deverá ser citada em janeiro após o fim do recesso forense. O JP Agora seguirá acompanhando o caso.