Depois que o Governador de Minas Gerais Romeu Zema criou a onda roxa, fase impositiva do Programa Minas Consciente que determina regras equiparadas ao lockdown, o Prefeito de João Pinheiro veio a público no início da tarde de ontem, através de um áudio compartilhado nas redes sociais, informar que aguardaria um novo decreto e novas recomendações do Governador para começar a cumprir as exigências impostas na deliberação. Ocorre que o Comitê Extraordinário foi delegado na função de fixar as medidas necessárias para a prevenção e controle do contágio da Covid-19, o que dispensa um decreto específico para o cumprimento das medidas. Entenda.
O JP Agora buscou uma análise jurídica sobre a situação e descobriu a desnecessidade de um novo decreto ou qualquer tipo de nova manifestação por parte do Governador Romeu Zema para que os municípios das regiões comecem a cumprir as determinações do protocolo onda roxa. Isto porque o poder de decisão sobre as medidas de prevenção e controle do contágio da Covid-19 no âmbito estadual foi delegado, pelo próprio Governador, para o Comitê Extraordinário Covid-19, instituído pelo Decreto Estadual n° 47.886, de 15 de março de 2020.
Em outras palavras, a palavra final é do próprio comitê e dispensa um novo “aval” do governador. Composto por diversos Secretários de Estado, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador, a comissão recebeu as atribuições através do Decreto Estadual n° 47.886.
Veja o que dispõe o artigo 2º do referido decreto:
Art. 2º Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 -, de caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
“(…)”
§ 2º O Comitê Extraordinário COVID-19, com o apoio do Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS – COVID-19, decidirá sobre a implementação das medidas de que trata o caput de acordo com a fase de contenção e mitigação da epidemia.
Assim, usando destas atribuições e percebendo a necessidade da tomada de medidas mais restritivas nas regiões Noroeste e Triângulo Norte, o Comitê resolveu por criar a onda roxa, que impõe as referidas restrições a todas as cidades das regiões Triângulo Norte e Noroeste, esta última na qual João Pinheiro está inserida. Logo, não há que se falar em novo decreto estadual, o que significa que o município está descumprindo as restrições e se sujeitado às sanções legais pertinentes. Não há que se falar, ainda, sobre a forma como as medidas deverão ser adotadas, já que a deliberação é clara quanto a isso no artigo 10.
Art. 10 – São órgãos responsáveis pela fiscalização das vedações, determinações, restrições e práticas sanitárias impostas no âmbito do enfretamento da pandemia de COVID-19: I – a SES, Secretarias Municipais de Saúde e órgãos equivalentes, por meio de suas autoridades sanitárias, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.317, de 1999;
A legalidade da imposição do protocolo para os municípios, inclusive para aqueles que não aderiram ao Minas Consciente – como é o caso de João Pinheiro, é outra questão. Na coletiva dada por Zema na tarde da última quarta-feira, o Governador apontou que a deliberação está acima dos prefeitos.
“O mérito aqui é o sistema regional de saúde, que inclui uma série de municípios. Tentamos manter essa decisão descentralizada o tempo que foi possível. E ela praticamente perdurou por quase um ano. Os prefeitos fizeram um ótimo trabalho, mas agora estamos falando de algo que está acima dos prefeitos.”
Em reportagem divulgada na quarta-feira (03), o Jornal Estado de Minas entrevistou dois juristas sobre o cumprimento ou não das restrições pelos municípios. Daniel Lamounier asseverou que o município pode sim deixar de cumpri-las, mas, neste caso, deve justificar o motivo.
“O prefeito pode sim seguir uma medida menos restritiva, mas caso ele faça isso, ele precisa justificar. Com números comprovados cientificamente.”
Ou seja, caso o Prefeito Edmar Xavier decida por descumprir as deliberações mais restritivas, ele deverá tomar as medidas legais cabíveis para que consiga comprovar a desnecessidade da adoção delas no município. Enquanto isso não acontece, a deliberação do Comitê deve ser seguida. É o que foi apurado pelo JP Agora através de pesquisas junto com juristas pinheirenses.
Fechamento do comércio divide opiniões
Muito se discutiu sobre o fechamento do comércio nas redes sociais de João Pinheiro após a publicação da deliberação pelo Comitê Extraordinário Covid-19. A preocupação com a crise divide lugar com a preocupação do avanço da doença e letalidade do vírus.
Até então, o município de João Pinheiro conseguiu passar pela pandemia sem determinar medidas drásticas relacionadas ao comércio, o que foi possível, inclusive, porque o Prefeito Edmar Xavier não aderiu ao Minas Consciente e também porque, até então, o número de casos ficou relativamente controlado.
No entanto, o que se percebe é que Edinho pode ficar sem escolha, já que as medidas são impositivas e o sistema de saúde de toda a macrorregião está colapsado há semanas, apesar dos prejuízos que o fechamento do comércio possa causar.
O povo não pode aceitar isso, se todos não aceitarem eles não poderão fazer nada contra toda a sociedade, pois o poder é do povo.
Discípulo de Bakunin
Ficou tudo bem explicado mas eu não concordo em fechar o comércio, apenas uma parte da população não pode pagar o pato pelos irresposáveis
Comerciante que culpa a pandemia pela crise deveria ter falido muito antes de começar isso tudo
Vc com certeza deve ser funcionário público, primeiro abra um comércio e dependa só dele pra honrar seus compromissos e aluguel e funcionários, pra ver se vc tinha essa sua mesma opinião
Isso parabéns pela demonstração de sentimento ao próximo, e por pessoas iguais a vc que mundo esta do jeito q ta, precisamos enfrentar o vírus mas nao adianta fechar tudo existem pessoas que dependem do comércio p viver, acredito nao ser o seu caso devido a opinião, temos contas a pagar, que nao tao nem ai p pandemia, o prefeito deve estar tentando uma opção para comércio, tem de se pensar num todo mas vc nem sabe que isso
,.i..
Pq mim ou fecha tudo ou não fecha nada, e tem que impor o mais breve possível, barreiras sanitárias
Caramba que materia TOP, muito bem explicado, parabens ao jornal
É muito pequena a população brasileira que tem educação (não, não estou falando de educação estudantil), se proíbem de aglomerar em X, eles vão aglomerar lá em Y.
O brasileiro por falta de QI (comprovado, brasileiros tem QI inferior à diversos outros países igualmente ao nosso) desrespeitam limites colocados para manter a sua própria segurança.
Quer um exemplo? Ter lei para andar de moto sem capacete! Sim, para você manter a sua segurança andando de moto tem que ter uma lei.
Para de falar besteira, muito, mas muito pior que o vírus é a fome, desemprego, insegurança, ansiedade e depressão. Deixe a população trabalhar, pois comércio é onde mais se toma cuidados, em casa é que não preocupamos com usar máscara, álcool em gel entre outros…
Prefeito está correto, galera como fazer o pessoal que depende do comércio,
E as contas, alimentação,
Pq a pandemia tá aí mas alguém viu conta de água e luz sendo isenta nesse período?
Aí não vai ter apenas mortes recorrente ao vírus mais também suicídio, vítimas de assaltos, furtos e etc.
Tem que prevenir e não fechar tudo.
Como sempre o prefeito Edinho Xavier sendo manipulado pelos queridos ” comerciantes “. Não pensando na saúde da população e sim nos meios de não se prejudicar com os tais. PARABÉNS!!!! Cidade onde todos mandam menos o prefeito.
Excelente sua colocação. Infelizmente os comerciantes é que estão determinando as regras. Mas, nosso querido prefeito não está mostrando a verdadeira situação na UTI e na Clínica UTI.
Parabéns jpagora vc fez o trabalho excelente
Lixo
Vai lavar uma troxa de roupa fofoqueira
Eu sou aposentado tenho o meu salário todo mês mais não concordo com o fechamento do comércio.
Politica sendo feita.
Kkkkkkk
Matéria oportunista…
Esta publicação é exatamente em cima do comentário que fiz sobre a matéria anterior que abordava o fato do prefeito recusar cumprir os protocolos e decidir justificar por aguardar um decreto do estado.
Poderiam pelos citar nos créditos.
Mas, deixa pra lá…
Já foi né?
Jornalismo no interior é assim mesmo, sobrevive de “oportunidades”.
Abraços!
com certeza. até porque o site não deve ter pessoas por conta de procurar por pautas para informar seus leitores né? graças a vc, alecrim dourado do campo, o site fez a matéria e explicou para a população mesmo
Hauahauauua
Faz um site e publica, para de encher o saco.
A mídia pinheirense contribuindo para a falência da própria cidade. Colocar uma cidade com 25 mortes pelo COVID (em 12 meses) em total fechamento é uma arbitrariedade sem tamanho. Todos os estudos científicos estão comprovando a ineficiência do lockdown, e tal medida gerará apenas miséria, ressentimento e mais mortes. Quem está sendo a favor dessa loucura contra o próprio povo, repense. Os covardes herdarão o inferno.
A mídia so ta informando e esse jornal faz isso muito bem. Se quer culpar alguem culpe o povo que nao respeita as regras e aglomeram o tempo inteiro
O povo deve-se perdoar, pois muitos não sabem o que fazem. As autoridades constituintes e a mídia é que serão cobrados. E quando a miséria, que Deus nos livre, chegar até você, mudará sua opinião sobre impor fechamento aos pequenos comerciantes.
Correto a midia num todo fala que os leitos estão ocupados mas eles omitem que tem gente la com outros problemas alem do covid. Mas isso nao da audiência oque da e notícia ruim ta na hora do povo abrir os olhos p realidade enfrentar a doença com firmesa, como se deve nao com jogo político com que estao fazendo outros paises a população uniu aqui e so briga por causa de presidente governador prefeito nenhum deles tem culpa isso esta no mundo todo a unica diferença e que outros povos nao aceitam ser manipulados como nos
Disse tudo. Temos que enfrentar com coragem e equilíbrio. Infelizmente nessa caminhada muitas vidas serão ceifadas… Mais é a vida. Mas muitos preferem se esconder e seguir as ideias com preguiça de pensar ou covardia de assumir os próprios ideais. Os que pode ficar em casa, fiquem. Os que precisam sair tome os devidos cuidados. Mantém distância necessária. O saúde do país sempre foi um caos, não é de hj q falta leitos, mais o brasileiro tem memória curta.
Vc fala assim porquê vc nao perdeu nenhum familiarcom covide Abre a mente cidadao
A mídia tem poder de fechar o comércio? Infeliz demais seu comentário. O site fez um estudo para informar o povo, que estava com muita dúvida. Se não precisa fechar, que o prefeito tome as medidas legais cabíveis para tanto. A mídia não tem nada a ver.
A mídia tem o poder de informar e desinformar, rapaz, a mídia tem o poder de influenciar o comportamento das pessoas.. que mundo você vive?
esse post não é informativo.. é um post denúncia. É a denúncia de que o prefeito está descumprindo uma canetada arbitrária e anti-científica. Porque além do argumento jurista, não se mostra a consequência lógica do lockdown? A mídia tem tudo haver, e é determinante em muitos casos!
Olha ,estudos mostram que o lockdown,diminuem sim a transmissao,e prefeitos nao tem que olhar quantas pessoas morreram,mas sim a porcentagem de leitos de uti
?
VISH….. TO ENTENDENDO MAIS NADA
Agora o Bar da Galega do Creu da coraci na jovino silveira e bar Márcia vai pagar nossos alimentos e marquinhos bar e espirros
e quem foi para praia e caldas novas a prefeitura avisou a também avisou então eles vão pagar o nosso prejuízo esses comerciantes
Para que ficar nervosa se a pessoa está bebendo, deixa ela se fuder, ir prós quinto dos inferno. Agora, se ela estiver se aglomerando, lhe perturbando, aí você tem a obrigação de denunciá-lo. A inveja é o pecado maior.
Já denunciei no ministério público. sou mulher
O caráter do Comitê Extraordinário do Covid-19 é deliberativo, ou seja, apenas de discussão sobre as medidas de prevençao ao contágio.
Em outras palavras, ao Comitê cabe apenas a discussão da matéria.
vc num leu a matéria toda não estudante? se atenta rapaz
A realidade dentro do hospital municipal é muito pior do que aquela divulgada pela prefeitura. Fecha tudo logo!!
Apesar da bem elaborada reportagem, certamente escrita com auxílio de jurisconsultos, impoe-se destacar, ao contrário do que expõe o texto, que o prefeito tem total autonomia para, a nível local, adotar ou não as medidas restritivas emanadas pelo i. Governador Zema, sendo DESNECESSÁRIA QUALQUER JUSTIFICATIVA para tanto.
Fonte juro por Deus kkkkkkk
O município tem autonomia para adotar regras próprias, caso elas sejam mais restritivas que as impostas pelo estado. Mas se ele adotar medidas menos rigoras que as do estado, então terá que usar justifica científica pra isso. A decisão do estado tem legalidade, um gestor estadual não cometeria uma falha tão grotesca.
É fácil resolver o prefeito não respeita o Governador, corta as verbas e as cidades que estão cumprindo não aceitam pacientes daqui. Ele não é capaz de resolver e quem morrer a família entra na justiça contra ele para indenização e outras responsabilidades.
Prefeitim de poucos. Ele está com medo dos comerciantes? Não foram eles que o elegeram.
Mas vai poder beber uma cerveja ? Kkk
Segue o baile, manda quem pode obedece quem tem juízo, deve trazer problemas para João Pinheiro por não cumprir as ordens do governador.
Fecha tudo logo!!! Até quando negar? Até quando obedecer a ACE???
Concordo com a onda roxa, dinheiro a gente corre atrás depois, as vidas não!!!!!!!!!!!!
N acho correto fechar ,o autônomo vai viver de que,de brisa!?
Eu sou aposentada recebo meu salário,mas nem por isso concordo com o fechamento,me ponho no lugar.deles.
Ou é preguiçoso ou tem verba sobrando ou salário garantido. Empatia zero.
Bar da Galega e do Creu e Marquinhos Bar e espirros bar da coraci na jovino silveira e os bares que não obedeceu a Pm a polícia, agora as família inocente vão pagar pelas as pessoas que não tem o que comer, muita gente usou o auxílio para festas farras e coisa errada, agora galega etc pagar nossas contas jpagora como vamos viver sem trabalhar?? mais perdoei os bares e moto táxi são culpados
Mais um funcionário público falando merda
Quem não concarda com o fechamento de comércio e o empresário que é dono de lojas super mercado aqueles mesmo que lamentou o preço de todos os seus produtos sem pensar no trabalhador que não teve um almento de salário a altura da inflação mesmo vendo um viros que está destruindo sonhos não deichou de aproveitar da situação para enricar mais por eles os pobres que se foda só que eles esqueceram que este viros não escolhe nem raça e nem cor