A polêmica em torno da compra do lote milionário para a construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pinheiro ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, 13 de abril. A reunião dos vereadores foi marcada por uma câmara lotada de pinheirenses, que compareceram em peso para acompanhar de perto a expectativa de uma decisão sobre o veto do prefeito Gláucon Cézar Cardoso ao Projeto de Lei 032/2026. No entanto, a tão aguardada votação não aconteceu em regime de urgência e ficou para a próxima sessão, no dia 16 de abril.
Diante da grande presença popular no plenário, o líder de governo, vereador Sargento Darley, fez um pedido de regime de urgência. A justificativa foi clara: como a câmara estava cheia, o respeito aos cidadãos presentes pedia que a decisão fosse tomada ainda naquela mesma reunião, sem que o povo tivesse que voltar outro dia para acompanhar o desfecho do caso. A proposta, no entanto, dividiu opiniões entre os parlamentares e acabou empatada na votação. Coube ao presidente da Câmara, Ualisson Batista da Silva, dar o voto de minerva, que foi pelo não acolhimento do regime de urgência. Com isso, a votação seguiu o trâmite normal, e o projeto que decide pela manutenção ou derrubada do veto será apreciado apenas na próxima reunião ordinária.
Mas afinal, o que é o regime de urgência? De forma simples, é um procedimento que permite acelerar a tramitação de um projeto dentro da câmara, possibilitando que ele seja discutido e votado já na mesma sessão em que foi apresentado, sem precisar passar por todos os prazos e etapas normais previstos no regimento interno. Para que isso aconteça, é necessário o apoio da maioria dos vereadores. Quando o regime de urgência não é aprovado, como aconteceu nesta segunda-feira, o projeto segue o ritmo padrão, ou seja, passa por leitura, análise das comissões e só depois vai à votação em plenário em uma sessão futura.
O caso que mobiliza toda a cidade gira em torno do Projeto de Lei 032/2026, aprovado pelos vereadores e que autoriza a Câmara Municipal a adquirir imóveis para a construção da sua nova sede institucional. O prefeito Gláucon Cézar Cardoso vetou totalmente a proposta, alegando, entre outros pontos, que a aquisição não tem necessidade administrativa concreta, já que a câmara ocupa imóvel cedido gratuitamente pelo Executivo, e que o valor de R$ 900,00 por metro quadrado, baseado em laudo particular, está acima dos R$ 550,00 a R$ 700,00 estimados pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município. O prefeito apontou ainda fragilidades quanto ao estudo de impacto financeiro e à justificativa de inexigibilidade de licitação.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Guilherme Gonçalves da Silva, Uiliam José de Andrade Souza e General Afonso Oliveira, apresentou parecer favorável à derrubada do veto. Os parlamentares destacam ainda que tanto o prédio da câmara quanto o da prefeitura têm mais de 38 anos de construção, estão superlotados e já não atendem mais às demandas dos serviços prestados à população, com salas fracionadas e servidores dividindo dependências de forma precária e que os terrenos oferecidos pelo Executivo como alternativa estariam em áreas inadequadas, fora do centro e às margens de grotas. A comissão também sustenta que cinco laudos de corretores e engenheiros confirmam o valor de mercado em torno de R$ 920,00 por metro quadrado, e que imóveis comerciais semelhantes a 400 metros do local são vendidos a R$ 1.800,00 por metro quadrado.
Agora, a expectativa dos pinheirenses se volta para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, quando, enfim, os vereadores deverão decidir se mantêm ou derrubam o veto do prefeito. O JP Agora seguirá acompanhando todos os desdobramentos desse caso que mobiliza a cidade e trará, em primeira mão, o resultado da votação assim que ele for definido.
