O Ministério Público de Minas Gerais apresentou uma denúncia contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (DEM), e o secretário de Administração e Desenvolvimento Social, Ailon Luiz Júnior. A acusação é de concussão, que ocorre quando o agente público usa do seu cargo para pedir vantagem indevida, que, neste caso, foi para liberar um loteamento na cidade.

Em nota, a Prefeitura de Patrocínio disse que “nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados”. Confira a íntegra da nota abaixo.

A denúncia se refere a um processo de autorização para a liberação de um loteamento, que está na espera desde 2012 e já precisou passar por alterações. A única pendência atual seria uma licença ambiental para que ele fosse concluído.

Conforme aponta o Ministério Público, em 2014 as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento, e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação. Essa situação demandou um novo projeto, que só foi concluído em 2020.

Nesse período de nova elaboração, a licença ambiental venceu e, assim, para consegui-la novamente seria necessária uma nova aprovação prévia por parte da Prefeitura. O MPMG aponta que nesse momento o secretário agiu tentando garantir benefícios.

“Agindo a mando do prefeito, passa a ‘extorquir’ os representantes do empreendimento, exigindo vantagem indevida para a liberação da licença”, diz o procurador de Justiça, Cristovam Joaquim Ramos Filho, responsável pela ação.

Reunião

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, durante uma reunião em 9 de fevereiro deste ano, Ailon Luiz, a mando de Deiró Marra, condicionou a liberação de um empreendimento imobiliário à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado.

O MPMG também alega ter ouvido uma pessoa que disse que há muito tempo existe a tentativa de regularizar esse loteamento. Porém, a Prefeitura sempre alega a existência de alguma pendência.

Essa questão relatada ao MP foi constatada na reunião do dia 9. O órgão aponta que o prefeito estava “interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor”.

Ainda segundo o Ministério Público: “para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo ao praticada pelo mercado”.

Apontamentos

A ação é movida pelo procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, que pede também que o prefeito seja afastado do cargo caso a denúncia for aceita. O argumento dele é que o gestor foi condenado por corrupção em processo há meses atrás e ainda continua agindo da mesma forma.

O crime em questão relatado na denúncia é “concussão”, o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.

Outras denúncias

Deiró Marra já havia sido denunciado em abril deste ano por fraude em licitação de veículos escolares em benefício de empresas de familiares.

Em setembro de 2021, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à prestação de trabalho comunitário e pagamento de multa de 50 salários mínimos em processo que apurou vantagem indevida por parte do político à empresa Vale Fertilizantes – vendida à Mosaic Fertilizantes em 2018.

O que diz a Prefeitura

“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nessa quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.

O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender as leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Cabe ressaltar ainda que esta é mais uma tentativa leviana de denegrir a imagem do Prefeito Municipal de Patrocínio por parte do Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, que é processado pelo mesmo em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que demonstra uma divergência pessoal, atitude que não condiz com a seriedade do trabalho realizado pela instituição MPMG.

Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que, se tal denúncia for aceita pela Justiça, no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial, inclusive sendo proposta ação de abuso de autoridade contra o referido Procurador, tendo em vista seu comportamento imponderado em relação a este fato, manifestando inclusive conotação política, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral”.