Um dos temas mais polêmicos da política pinheirense nos últimos meses ganhou um novo capítulo nesta semana. Após ser aprovado em votação apertada na Câmara Municipal no dia 2 de março, o Projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a compra de quatro lotes por quase R$ 1,9 milhão para a construção da nova sede do Legislativo, foi integralmente vetado pelo prefeito Gláucon Cardoso na terça-feira, 31 de março. O embate entre os dois poderes agora depende de uma nova votação dos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto.
O projeto, de autoria do vereador Alisson Batista da Silva, prevê a aquisição de quatro terrenos que somam 2.064,24 m², avaliados a R$ 900,00 o metro quadrado, totalizando R$ 1.857.816,00. O pagamento seria feito em seis parcelas pela própria Câmara. A justificativa apresentada pelos vereadores é que a atual sede não atende mais às necessidades estruturais, de acessibilidade e tecnológicas do Legislativo, e que a construção de um prédio próprio traria economia futura com aluguéis e adaptações.
A votação no plenário, no entanto, expôs uma divisão clara entre os vereadores. O regime de urgência foi aprovado por 7 votos a 5, e o projeto em si terminou empatado em 6 a 6, cabendo ao presidente da Câmara, o vereador Gordinho do Açougue, dar o voto de desempate. Pelo regimento, o presidente da Casa só vota quando há empate, e seu voto foi favorável ao projeto. Votaram a favor os vereadores Afonso Oliveira, Alexandre da Farmácia, Guilherme Coxa, Landinho Gari, Osmar Xavier e Uiliam Motorista, além do presidente. Contra o projeto se posicionaram os vereadores Darley, Flávio Babu, Herculano Bolsonaro, Juarez da Malhadinha, Luizinho da Ambulância e Simone Prado.
Ao justificar seu voto decisivo, Gordinho do Açougue afirmou que a Câmara precisa de um espaço próprio e adequado para receber a população. “Hoje a gente não tem as comodidades certas para estar recebendo uma autoridade. Tivemos moções de aplausos e quase que não cabe toda a população que veio”, disse o presidente, acrescentando que há mais de 20 anos o município não realiza uma obra custeada com recurso próprio.
O veto integral do prefeito Gláucon Cardoso, porém, trouxe uma série de questionamentos ao projeto. O documento, assinado em 31 de março, aponta que a Câmara já ocupa gratuitamente um imóvel público cedido pelo Executivo, sem que haja demonstração técnica de inadequação estrutural ou necessidade urgente de substituição. O prefeito também destacou que um projeto praticamente idêntico, o PL 163/2025, já havia sido rejeitado pela própria Câmara no final do ano passado, e que a aprovação repentina de proposta anteriormente derrotada, sem alterações relevantes, evidenciaria fragilidade na decisão.
Um dos pontos mais sensíveis do veto diz respeito ao valor do metro quadrado. Enquanto o projeto aprovado fixou o preço em R$ 900,00 com base em laudos de corretores particulares, a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município concluiu que o valor de mercado para terrenos semelhantes na região fica entre R$ 550,00 e R$ 700,00. A Prefeitura classificou a diferença como um potencial sobrepreço que compromete o princípio da economicidade. Além disso, o veto aponta que o terreno apresenta aclives e declives acentuados, o que elevaria o custo da obra, e que não foi apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro, requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro argumento do Executivo é que a Prefeitura enviou o Ofício nº 044/2026 disponibilizando terrenos do patrimônio público municipal para a instalação da nova sede, alternativa que seria significativamente mais econômica. A Câmara, no entanto, considerou que os terrenos oferecidos ficam em locais inapropriados, às margens de grotas e córregos, com tamanho e topografia inadequados.
O prefeito também questionou a utilização de recursos do duodécimo, a parcela do orçamento repassada mensalmente à Câmara, para a compra dos terrenos, afirmando que a destinação de valores sem respaldo técnico e sem observância dos parâmetros de economicidade pode comprometer a gestão fiscal do município.
Com o veto total, o projeto retorna agora à Câmara Municipal para nova deliberação. Os vereadores têm o poder de manter ou derrubar o veto do prefeito. Para que o veto seja derrubado e o projeto se torne lei mesmo sem a assinatura do Executivo, é necessária a maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 7 dos 13 vereadores precisam votar pela rejeição do veto. Na aprovação original, o placar foi exatamente 7 a 6, o que indica que qualquer mudança de posição entre os parlamentares pode ser decisiva para o desfecho dessa disputa entre os poderes.
