A Prefeitura de João Pinheiro anunciou que aderiu à paralisação nacional das prefeituras ao lado de diversas outras cidades do noroeste mineiro. Criado pela Confederação Nacional dos Municípios, o movimento de protesto reclama a queda do repasses do governo federal aos municípios por meio do FPM, do ICMS e de emendas congressistas.

Além de João Pinheiro, diversas outras cidades da região noroeste aderiu ao movimento que se iniciou no nordeste. Segundo a prefeitura pinheirense, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.

As reivindicações dos prefeitos incluem: aumento de 1,5% no FPM; redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes; recomposição do ICMS; fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); e ampliação da reforma da Previdência para os municípios.

Confira, a seguir, a lista de municípios do noroeste mineiro que aderiram ao movimento: Paracatu, Arinos, Formoso, Uruana de Minas, João Pinheiro, Cabeceira Grande, Natalandia, Riachinho, Chapada Gaúcha, Brasilândia de Minas, Buritis, Dom Bosco, Unaí, Bonfinópolis de Minas.

Entenda o por quê da paralisação

A realização do ato teve como motivação contestar a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras receberam no dia 10 de agosto a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram destinados R$ 5.663.235.940,25 aos 5.568 entes locais, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.Todavia, a entidade prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).