Demorou, mas aconteceu. A Prefeitura Municipal de João Pinheiro começou a recolher os animais de grande porte soltos pelas vias públicas da cidade e, somente no primeiro dia, 6 bovinos já foram recolhidos ao JP Leilões. Veja, a seguir, qual o número que você deve ligar em caso de denúncia.

Após grande movimentação popular, principalmente pelas redes sociais, a lei que autoriza o recolhimento e a apreensão dos animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade de João Pinheiro começou a ser cumprida na última sexta-feira, 04 de novembro. Sancionada em meados de junho, a lei aponta as consequências para os proprietários dos animais apreendidos.

Proibição e multas

O projeto de lei aprovado inicia proibindo a criação e circulação de bovinos, equinos, muares, asnos e cabrinos em estado de soltura, nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso público na zona urbana do Município de João Pinheiro. Adiante, o parágrafo único do artigo primeiro descreve o que é animal em estado de soltura.

Já no artigo segundo, o projeto de lei cria a autorização de apreensão dos referidos animais, diligenciando referida obrigação ao Poder Executivo municipal. Os artigos subsequentes versam sobre as providências a serem adotadas após a apreensão. Assim, o artigo 3º aponta que os animais serão levados para o abrigo municipal e só poderá ser resgatado se o proprietário pagar 200 Unidades Fiscais do Município.

O artigo 4º obriga o executivo, através da Secretaria de Obras, a criar uma ficha de ocorrência para cada apreensão contendo a espécie, raça, sexo, pelagem e sinais característicos que porventura se apresentarem, assim como menção ao dia, hora e local da apreensão. Tal medida busca evitar a reincidência, a qual é punida também pelo artigo 4º.

O projeto de lei concede, ainda, prazo de 30 (trinta) dias para que os proprietários de animais os retirem das ruas. Depois desse prazo, a Secretaria de Obras fará um mutirão de apreensões, recolhendo todos aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei. Uma vez apreendido, caso o proprietário não cumpra os requisitos para a liberação no prazo de 10 (dez) dias, o animal será leiloado sem qualquer direito do proprietário a indenização ou ressarcimento.

Por fim, o projeto de lei deixa claro que, além da apreensão e da aplicação de multa, os proprietários dos animais que forem apreendidos com sinais de maus tratos serão denunciados para o Ministério Público.

Resultado positivo no primeiro dia de fiscalização

Agora que os primeiros seis animais foram apreendidos, o que se espera é que os proprietários que tem o costume de deixar animais soltos pelas vias públicas tomem providências e parem com esta atitude. Afinal, não foi por falta de aviso. O prefeito Edmar Xavier foi à rádio Nova FM inúmeras vezes para alertar sobre a lei, a apreensão e a imposição da multa.

O JP Agora também teve papel fundamental em tal questão, já que compartilhamos os casos de animais soltos pelas ruas da cidade dezenas de vezes. O último, e talvez o mais impactante, aconteceu no dia 02 de novembro, quando um homem foi flagrado ordenhando sua vaca tranquilamente no Centro de João Pinheiro.

Por fim, alertamos aos nossos leitores que as denúncias devem ser feitas na ouvidoria da prefeitura pelo 3561-7110 ou na Secretaria de Agricultura pelo 3561-5347.