Projeto de lei que permite apreensão de animais de grande porte segue para sanção do prefeito de João Pinheiro

Foi aprovado, na segunda sessão legislativa, o projeto de lei que permite a Prefeitura Municipal de João Pinheiro a apreender animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade. O texto da lei seguirá, agora, para sansão do executivo. O prefeito, autor do projeto de lei, já informou que vai sancionar a medida imediatamente.

O projeto de lei aprovado inicia proibindo a criação e circulação de bovinos, equinos, muares, asnos e cabrinos em estado de soltura, nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso público na zona urbana do Município de João Pinheiro. Adiante, o parágrafo único do artigo primeiro descreve o que é animal em estado de soltura.

Já no artigo segundo, o projeto de lei cria a autorização de apreensão dos referidos animais, diligenciando referida obrigação ao Poder Executivo municipal. Os artigos subsequentes versam sobre as providências a serem adotadas após a apreensão. Assim, o artigo 3º aponta que os animais serão levados para o abrigo municipal e só poderá ser resgatado se o proprietário pagar 200 Unidades Fiscais do Município.

O artigo 4º obriga o executivo, através da Secretaria de Obras, a criar uma ficha de ocorrência para cada apreensão contendo a espécie, raça, sexo, pelagem e sinais característicos que porventura se apresentarem, assim como menção ao dia, hora e local da apreensão. Tal medida busca evitar a reincidência, a qual é punida também pelo artigo 4º.

O projeto de lei concede, ainda, prazo de 30 (trinta) dias para que os proprietários de animais os retirem das ruas. Depois desse prazo, a Secretaria de Obras fará um mutirão de apreensões, recolhendo todos aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei. Uma vez apreendido, caso o proprietário não cumpra os requisitos para a liberação no prazo de 10 (dez) dias, o animal será leiloado sem qualquer direito do proprietário a indenização ou ressarcimento.

Por fim, o projeto de lei deixa claro que, além da apreensão e da aplicação de multa, os proprietários dos animais que forem apreendidos com sinais de maus tratos serão denunciados para o Ministério Público.

Prefeito deixou aviso para proprietários de animais

O Prefeito de João Pinheiro, Edmar Xavier (PDT) citou a urgência e a necessidade da medida. Disse, ainda, que já foram feitas as contratações necessárias para colocar a lei em prática, assim como o local que abrigará os animais já foi escolhido.

“Hoje já não tem ninguém desavisado que não pode criar animais nas ruas. Isso causa grande transtorno e tivemos que colocar a lei, ela é dura. Ela tem multa, multa ambiental, vai ser encaminhada para o Ministério Público. Antes fazer a lei do que ver um pai de família morrer em um acidente de moto, uma criança ser morta pelo boi, pelo cavalo na rua. Ela vai sim entrar em prática. Já contratamos um vigilante à cavalo para tocar até o local da apreensão, que também já foi escolhido” pontuou Edmar Xavier.

O prefeito ressaltou, por fim, que a apreensão será redigida a termo, que o vigilante vai filmar todo o ato e seguirá todo o regulamento para que não ocorram reclamações indevidas.