O deputado federal Fred Costa (Patriota) se movimenta para que maus-tratos a cavalos sejam enquadrados na Lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, de sua autoria, que aumentou a pena para atos de crueldade contra cães e gatos. Sancionada em 2020, a lei é considerada um marco na proteção dos direitos dos animais ao estabelecer que o crime seja punido com prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Agora, Costa quer que as mesmas penalidades sejam aplicadas a autores de violência a cavalos alterando a legislação atual que prevê detenção de três meses a um ano e multa para esse tipo de crime.

Em defesa dos equinos, Costa argumenta, especialmente, em prol de animais usados como tração veicular em carroças. “Infelizmente, tem sido recorrente nos depararmos com cavalos em situação de maus-tratos, sobretudo, aqueles escravizados nas carroças. Destaco ainda que, muitas vezes, eles têm a visão esquerda prejudicada de forma violenta propositalmente por carcereiros para que eles se tornem deficnetes visuais e não tomem susto com o tráfego de carros. Além disso, é comum a falta de água e comida para esses animais”, diz o deputado.

“Agora, com a apresentação deste projeto de lei (PL), vamos ampliar o escopo: quem maltratar cavalos também irá para a cadeia. Assim, nosso objetivo aqui é garantir que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cavalos também seja punida”, defende.

Espancamento com chicotes e varas, excesso de carga, percurso de longas distâncias sem descanso ou água, animais trabalhando doentes e feridos, fêmeas trabalhando durante gestação, falta de abrigo e abandono de animais quando estão idosos ou exaustos são os principais motivos apontados para incluir cavalos na lei de proteção animal.

Atualmente, a alteração proposta pelo deputado é analisada nas comissões do Congresso Nacional para, posteriormente, ser colocada em pauta e votada em primeiro turno. Para mobilizar a sociedade, o deputado recolhe assinaturas no abaixo-assinado nomeado de “#PeloFimDasCarroças #CavaloNãoÉEscravo”, que até o momento, já reúne cerca de 15 mil adesões.

“Nesse sentido, é fundamental o abaixo-assinado porque é uma forma de pressão por meio de redes sociais para conseguir colocar essas pautas, que não são de maioria já que se trata daqueles que não tem voz, em debate na sociedade, já que são seres com sentimentos”, defende.

A criação da Lei Sansão foi motivada pela morte de uma cadela de espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento situado em Osasco (SP) em 2020. Um outro caso de violência, a morte de um cão da raça pitbull conhecido como Sansão, em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte, após ter sido brutalmente agredido, serviu de inspiração para o nome como a lei ficou conhecida. Após os episódios de violência, Costa reuniu mais 1 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pressionava a aprovação da nova lei.