Regime de plantão de farmácias de João Pinheiro é ameaçado por decisão judicial

Sentença declarou nulo o decreto municipal que regula o rodízio de plantão, mas ainda não autoriza o funcionamento da farmácia no regime livre

A redação do JP Agora foi procurada por diversos empresários do ramo farmacêutico para, em conjunto, expressarem o descontentamento da classe para com a sentença proferida recentemente pelo juízo da 2ª Vara Cível de João Pinheiro, na qual ele declara nulo o decreto municipal que define o rodízio de plantões das farmácias da cidade e autoriza a Farmácia Nacional a funcionar em horários livres, de acordo com a sua conveniência.

O principal argumento dos empresários se baseia na experiência que o município já teve com a Drogaria Cristina, que conseguiu autorização junto à prefeitura para funcionar 24 horas, mas não conseguiu se sustentar, deixando a população no prejuízo, já que, naquela oportunidade, o rodízio de plantões foi rompido.

A Lei Municipal 1.741 dispõe que as farmácias poderão funcionar em João Pinheiro das 07 às 20 horas durante a semana e das 07 às 13 horas nos finais de semana. O funcionamento depois desse horário é decidido entre as farmácias através de uma espécie de acordo coletivo, o qual, para 2020 a janeiro de 2021, tomou força de lei através do Decreto 030/2020, publicado pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro.

Este acordo foi realizado em reunião, com a presença de representantes de todas as farmácias, da administração municipal e da vigilância sanitária. Para 2020 e 2021, um representante da Farmácia Nacional estava presente e concordou com o regime de plantões na modalidade de rodízio, mas, passados alguns meses, a rede de farmácias em referência impetrou um mandado de segurança contra o referido decreto.

Na sentença, o Juiz de Direito Rodrigo Martins Faria entendeu que cabe ao município legislar sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, mas o decreto, segundo ele, viola o livre exercício comercial e os interesses dos munícipes, o que motivou a declaração da nulidade do decreto para garantir a liberdade de horários e dias de funcionamento. A sentença, entretanto, não transitou em julgado, o que impede a Farmácia Nacional de descumprir o decreto e a lei municipal. Os impetrados interpuseram recurso.

No recurso, os argumentos apresentados são justamente aqueles defendidos pelos demais farmacêuticos, começando pelo fato do decreto ser reflexo da vontade da maioria registrada em ata após debaterem sobre o assunto, bem como em razão do exemplo da Drogaria Cristina, que se instalou na cidade e não conseguiu se manter, deixando os pinheirenses no prejuízo até que o sistema de rodízio se normalizasse.

“Ao que se vê, através da prefalada ata (se referindo a ata do acordo entre as farmácias) é que o acesso à saúde estará prejudicado caso a decisão ora recorrida permaneça nos seus ulteriores termos, pois, os representantes das farmácias do município foram categóricos em informar que caso permaneça a r. decisão estes solicitam seu desligamento da escala de plantão, o que, fatalmente, levará a população a ficar sem atendimento farmacêutico das vinte e três às sete do dia subsequente.” escreveu o procurador geral do município na apelação.

Segundo o farmacêutico chefe da Farmácia Nacional de João Pinheiro, o estabelecimento está cumprindo todas as regras estabelecidas e que possui todos os alvarás de funcionamento. Ele destacou, também, a questão da sentença favorável à farmácia para justificar a abertura na terça-feira de feriado.

Procuramos uma opinião jurídica sobre a sentença e seus efeitos. Como já foi dito, ela só terá efeito após o trânsito em julgado, que ocorre após o julgamento de todos os recursos eventualmente interpostos. Nos foi explicado, também, que como o procurador geral e o prefeito apelaram da decisão e o dispositivo da sentença não deferiu a aplicação imediata dos seus efeitos, a Farmácia Nacional não pode deixar de cumprir a lei e o decreto, estando errada, portanto, quando se sustentou na decisão para abrir em horários diferentes daqueles estabelecidos.

O JP Agora acompanhará o processo e trará mais informações assim que elas surgirem.

19 COMENTÁRIOS


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Consumidor assíduo
2 anos atrás

Aposto que os donos e funcionários de farmácias da cidade que estão reclamando, por favor me poupem, vocês aumentam os preços dia de plantão.

Sejam sensatos
2 anos atrás

Mercado é mercado, acho que cada um deveria abrir a hora que quiser, basta pagar os impostos e quem fizer o preço mais barato eu compro até de madrugada. Gosto mesmo é de qualidade e preço baixo

Capitão do exército
2 anos atrás

Reclamando da farmácia nacional pq é uma rede, pq não reclamaram do BH que também é uma rede ou do posto Santana que também é uma rede, acho que hoje em dia as empresas sofreram muito, pois o que sobreviverá é rede.

KAMIKAZE
2 anos atrás

Parabens Farmacia Nacional, sou cliente de voces desde o primeiro dia, preço-a-preço compro na Nacional. Fora aqueles que a vida toda dominaram o comercio de JP. Bem vindos BH, Santana, Nacional.

João cristofer
2 anos atrás

O correto seria, deixar horário livre para todas; assim o cliente escolhe onde quer comprar seus remédios nos plantões, e pode escolher o local onde os medicamentos ficam mais baratos.

gustavo
2 anos atrás

SE ACABAR OS PLANTÃO QUE VAI SOFRER MAIS UMA VEZ ….. NOS O POVO

mexeu com mulher casada bala neles
2 anos atrás
Resposta para  gustavo

que vao sofrer sao os donos das farmacias que no plantao cobran muito mais caros nos seus medicamentos se vc bao para eles eles nao estava pronunciando estao com medo de perder o direito de dar a facada no bolzo do doente nos seus plantao ABRAO O OLHO PINHEIRENCES

Revoltado
2 anos atrás

Mentira, não é assim, além de mal informado acabou de assassinar o português

Convenhamos
2 anos atrás
Resposta para  Revoltado

Não cubra seu amor por sua farmácia difamando a pessoa que escreveu, tente abaixar seu preço para concorrer com a nova farmácia.

mexeu com mulher casada bala neles
2 anos atrás
Resposta para  Revoltado

vai na farmacia no horario do comercio normal e volta no turno do plantao vai tirar suas proprias conclusao PORQUE VC ACHA Q FUNCIONARIO ESTA SAINDO E MONTANTO SUA FARMACIA JOAO PINHEIRO E ESTE QUARTEL FORMADO AQ

Revoltado
2 anos atrás

Plantão noturno é uma obra social, não dá lucro

Caveira
1 ano atrás
Resposta para  Revoltado

Então não abra hora, deixe quem quer trabalhar abrir.

Revoltado
2 anos atrás

Acabou a noite de sono dos donos de farmácia, sem plantão noturno as pessoas que precisarem de medicamentos vão procurar os donos a noite para comprar seus medicamentos

Pinheirense
2 anos atrás

Acho que uma forma boa de resolver é não comprar na farmácia nacional , se ela não quer olhar o lado do cidadão para atender os plantões que nos ajuda então não ajudamos ela , plantão o propio no e fala é em caso de emergência , acho uma falta de respeito , o cidadão não escolhe a hora que precisa comprar remédio , só temos que ser bem realistas e prezar pelo bem do nosso povo .

Cleuzinha
2 anos atrás
Resposta para  Pinheirense

Deixaram de comprar no Sup. BH, Rede Santana ou andar na sertaneja? Iram priorizar o Sr José que tem uma mercearia na água limpa?

Ninguém
2 anos atrás

Só digo uma coisa, Farmácia Nacional mercenária!!!!!! Querendo extrai o máximo de lucro, credo!

Marcelo Rodriguês
2 anos atrás

Primeiramente, se já tem uma coisa funcionando pra que mexer ??
Essas drogarias de redes são exploradoras pagão mal seus colaboradores, e só visam lucro, não investem na cidade.
Pra eles vai ser lindo ficar aberto até as 23:00 hrs enquanto os outros que empregam bem mais gente ficam em horários menores pegando a parte que não da lucro algum que é a madrugada.
Acho que tem que se respeitar o plantão que vem dando certo a anos.
Essa drogaria alem de não ter preço competitivo quer bagunçar o que esta funcionado, aqui não ….

Revoltado
2 anos atrás

Resumindo tudo, drogaria nacional esta abrindo suas portas na hora que lhe convém, nós horários que há venda, após as 23 horas a venda é fraca, não compensa financeiramente abrir, o plantão noturno é uma obrigação de quem da plantão de dia, a venda noturna não cobre os gastos com funcionários, uma empresa de Patos de Minas chega em nossa cidade e além de levar o lucro daqui, vai deixar a população sem assistência de 23 horas a 7 da manhã sem medicamento, lamentável

João
2 anos atrás
Resposta para  Revoltado

Ela é de Patrocínio

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