Sócrates pode ser solto a qualquer momento; entenda os trâmites legais do processo

O pinheirense Sócrates Porto, preso por agredir a ex-mulher em plena luz do dia no Centro de João Pinheiro, pode sair da prisão a qualquer momento. O JP Agora solicitou uma análise do caso por um profissional do direito, que nos contou que ele tem direito a ir para a prisão domiciliar imediatamente.

Segundo apurado pelo JP Agora, Sócrates já teria direito de iniciar o cumprimento de sua pena no regime aberto desde a sentença, através do qual ele teria o compromisso de ir ao fórum assinar o termo de compromisso todo mês. Contudo, o magistrado o manteve preso preventivamente. Ocorre que, iniciado o processo de execução penal, a defesa pretende apresentar pedido de prisão domiciliar em razão do direito e também por conta da Covid-19.

É que, de acordo com a lei, Sócrates já tem o direito de trabalhar durante o dia e retornar para o presídio durante a noite para dormir, o que aconteceria somente se ele arrumasse uma carta de emprego, que significa, basicamente, se fosse contratado por alguém para trabalhar. Contudo, em razão da pandemia e visando evitar a proliferação do coronavírus, assim como vinha sendo aplicado no ano passado, a justiça têm decretado a prisão domiciliar daqueles que possuem direito ao regime de trabalho externo, possibilitando que eles durmam em casa ao invés de retornarem para o presídio.

O JP Agora apurou, ainda, que a justiça se posicionará a daqui, no mínimo, 30 dias. O site continuará acompanhando o caso.