O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um ‘habeas corpus’ ao médico Álvaro Ianhez, condenado no dia 19 de abril a 21 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado pela morte e retirada de órgão do menino Paulo Pavesi. O caso aconteceu em Poços de Caldas, em 2000, quando o garoto tinha apenas 10 anos de idade.

O STJ acolheu pedido da defesa de Ianhez, que considerou ilegal a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que o médico fosse preso logo após a sentença.

No entendimento do STJ, no entanto, Ianhez só poderá ir para a cadeia após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis.

“Ainda que gravíssimas as acusações, o acusado permaneceu, com a autorização judicial, em liberdade durante todo o processo, somente podendo ser dela privado, antes do trânsito em julgado da condenação, se fato novo e contemporâneo (art. 312, § 2º do CPP), justificar a aplicação da medida extrema”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

“Por mais compreensíveis que sejam os reclamos sociais por justiça, não se reveste a prisão cautelar de função punitiva”, completa o ministro.

Crime

O médico Álvaro Ianhez foi condenado por participar da morte de Paulo Pavesi. De acordo com a Justiça, ele forjou o laudo de morte do garoto para que seus órgãos pudessem ser retirados quando ele ainda estava vivo. A pena total é de 21 anos e oito meses por homicídio qualificado por motivo torpe, com aumento de pena pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos.

Segundo a decisão judicial, Álvaro Ianhez, após contato de outro acusado, José Luiz Gomes da Silva, passou a auxiliá-lo nos procedimentos em relação à vítima, o que é proibido por lei.

Relembre o caso

O caso aconteceu em Poços de Caldas, no Sul de Minas. À época, Paulo caiu de uma altura de dez metros na casa onde morava e foi levado ao hospital. Lá, um exame forjado indicou a morte encefálica do garoto para que ele tivesse os órgãos removidos.

Durante as 24 horas em que ficou no hospital até a declaração da morte cerebral, o menino recebeu medicamentos diversos, foi submetido a longa anestesia geral e recebeu doses excessivas de Dormonid, um forte sedativo.

A denúncia aponta ainda que o garoto não recebeu atendimento por toda a noite do dia 20 e manhã do dia 21 de abril de 2000, quando apresentou grave hipotensão sistólica. Os médicos acusados sabiam que ele era um potencial doador de órgãos, e trataram do assunto antes de a morte ser confirmada.

O garoto ainda estaria vivo no momento em que os órgãos foram retirados, e segundo o exame de corpo de delito, os exames que comprovariam a morte causaram lesões que agravaram o estado de saúde dele.